Circular Nº 1.577

                         CIRCULAR N. 001577                          
                         ------------------                          

                             MECANISMO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÍ-
                             VIDA EXTERNA COM DEPÓSITOS VINCULADOS AO
                             PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO       


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL DECIDIU TORNAR PÚBLICO QUE:                                   

                    ART.  1º. VEM ADMITINDO PAGAMENTOS DE PARCELAS DE
PRINCIPAL  DA DÍVIDA EXTERNA, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES
DE  DEPÓSITOS  EXISTENTES NO BANCO CENTRAL  DO BRASIL AO  AMPARO  DOS
CONTRATOS  DE DINHEIRO NOVO ("NEW MONEY") E DOS CONTRATOS DE REESTRU-
TURAÇÃO  ("DEPOSIT FACILITY AGREEMENT" E "MULTY-YEAR DEPOSIT FACILITY
AGREEMENT")  VINCULADOS  AO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO,  DESDE
QUE  TAIS DEPÓSITOS TENHAM SIDO ADQUIRIDOS NO MERCADO FINANCEIRO  IN-
TERNACIONAL,  POR DEVEDORES COM SEDE NO PAÍS, EM CONDIÇÕES ACEITÁVEIS
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                        

                    ART.  2º. OS RECURSOS ASSIM DEPOSITADOS QUE FOREM
LIBERADOS  PARA  A MENCIONADA FINALIDADE ESTARÃO SUJEITOS A  DESCONTO
PERIODICAMENTE ESTABELECIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.            

                    ART.  3º. OS PAGAMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO  1º
DEPENDERÃO  DE APROVAÇÃO PRELIMINAR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPAR-
TAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE) E
DEVERÃO SER REALIZADOS MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO.               

                    ART.  4º. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE AU-
TORIZAÇÃO  PRÉVIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA AS RESPECTIVAS CON-
TRATAÇÕES  DE CÂMBIO, APÓS TER OBTIDO A APROVAÇÃO PRELIMINAR REFERIDA
NO ARTIGO 3º, OS INTERESSADOS DEVERÃO ENCAMINHAR AINDA:              

                    I   - COMPROVANTES  E  DEMONSTRATIVO  CONTENDO AS
DATAS E OS PREÇOS DE AQUISIÇÃO DOS DEPÓSITOS, O QUE SERÁ AFERIDO PELA
MÉDIA  DAS COTAÇÕES DE 3 (TRÊS) INSTITUIÇÕES LÍDERES DO MERCADO, PRE-
VALECENDO  ESTA  ÚLTIMA PARA FINS DO DESCONTO REFERIDO NO ARTIGO  2º,
CASO  SE  VERIFIQUE DIFERENÇA  EM NÍVEL SUPERIOR AO  ADMISSÍVEL  PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL; E,                                          

                    II - DOCUMENTO DANDO QUITAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PELO VALOR LIBERADO, INCLUÍDO O DESCONTO DE QUE TRATA O ARTIGO
2º.                                                                  

                              BRASÍLIA, DF,  9 DE FEVEREIRO DE 1990. 


                              ARNIM LORE                             
                              DIRETOR