Revogada Norma
14/02/1990
#9556

Circular Nº 1.580

Estabelece novo valor-limite para cheques nas sessões específicas do serviço de compensação de cheques.

                         CIRCULAR N. 001580                          
                         ------------------                          

ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO                         
SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS                    

                              DIVULGA  NOVO VALOR-LIMITE PARA OS CHE-
                              QUES A SEREM TROCADOS NAS SESSÕES ESPE-
                              CÍFICAS  DO  SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO  DE
                              CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.               


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  COM  FUNDAMENTO NO ARTIGO 11, INCISO VI DA LEI Nº  4.595,  DE
31.12.64, EM SESSÃO DE 14.02.90, DECIDIU:                            

                    ART. 1º.  O VALOR-LIMITE  DOS  CHEQUES  A   SEREM
TROCADOS  NAS SESSÕES ESPECÍFICAS, DE QUE TRATA O MNI 4-3-3-8-D, FICA
FIXADO EM NCZ$ 2.999,99 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZA-
DOS NOVOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).                                

                    ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR EM DATA A
SER ESTABELECIDA PELO EXECUTANTE.                                    

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.548,  DE
30.11.89.                                                            

                    ART.  4º. EM  CONSEQÜÊNCIA,  ENCONTRAM-SE  ANEXAS
AS  FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
- MNI.                                                               

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE FEVEREIRO DE 1990 


                              WADICO WALDIR BUCCHI                   
                              PRESIDENTE                             



OBS.: AS  FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA A CIRCULAR ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA
      SEDE E NAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.                   

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil sobre o valor-limite dos cheques?
A decisão está fundamentada no artigo 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Qual é o novo valor-limite para os cheques a serem trocados nas sessões específicas do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis?
O novo valor-limite é de NCZ$ 2.999,99 (dois mil, novecentos e noventa e nove cruzados novos e noventa e nove centavos).
Onde estão disponíveis as folhas anexas necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções (MNI)?
As folhas anexas estão à disposição na sede e nas delegacias regionais do Banco Central do Brasil.
Qual circular foi revogada pela Circular nº 001580?
A Circular nº 001580 revogou a Circular nº 1.548, de 30 de novembro de 1989.
Quando a Circular nº 001580 foi emitida?
A Circular nº 001580 foi emitida em 14 de fevereiro de 1990.
Quem assinou a Circular nº 001580?
A Circular nº 001580 foi assinada por Wadico Waldir Bucchi, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Circular nº 001580 entrará em vigor?
A Circular nº 001580 entrará em vigor em data a ser estabelecida pelo executante.

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