Revogada Norma
14/02/1990
#9267

Circular Nº 1.581

Ajusta normas do Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis para financiamento de equipamentos de irrigação e critérios de beneficiários.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001581                          
                         ------------------                          

                              PROMOVE  AJUSTES NO REGULAMENTO DO PRO-
                              GRAMA  NACIONAL  DE  APROVEITAMENTO  DE
                              VÁRZEAS IRRIGÁVEIS (PROVÁRZEAS).       


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.02.90, DECIDIU:                    

                    ART. 1º. PROMOVER OS SEGUINTES AJUSTES NORMATIVOS
NO PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE VÁRZEAS IRRIGÁVEIS (PROVÁR-
ZEAS), PARA AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUF-
BAU (KFW):                                                           

                    I  - ESTENDER O FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS  DE
IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO E GOTEJAMENTO A TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SAN-
TO;                                                                  

                   II  - PERMITIR QUE SE ENQUADREM COMO BENEFICIÁRIOS
OS  PRODUTORES  COM  RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL NÃO  SUPERIOR  AO
EQUIVALENTE A 22.000 BTN E AQUELES CUJA SUPERFÍCIE TOTAL DE SUAS PRO-
PRIEDADES RURAIS NÃO ULTRAPASSE 50 HA.                               

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE FEVEREIRO DE 1990 


                              WADICO WALDIR BUCCHI                   
                              PRESIDENTE

Perguntas e respostas

Quais tipos de equipamentos de irrigação foram incluídos no financiamento do PROVÁRZEAS?
Os tipos de equipamentos de irrigação incluídos no financiamento do PROVÁRZEAS são os de aspersão e gotejamento.
Quais ajustes normativos foram promovidos no PROVÁRZEAS pela Circular N. 001581?
A Circular N. 001581 promoveu dois ajustes normativos no PROVÁRZEAS: estendeu o financiamento de equipamentos de irrigação por aspersão e gotejamento a todo o estado do Espírito Santo e permitiu que produtores com renda agropecuária bruta anual não superior a 22.000 BTN e aqueles cuja superfície total de suas propriedades rurais não ultrapasse 50 hectares se enquadrem como beneficiários.
Quais são os critérios para que produtores sejam beneficiários do PROVÁRZEAS, segundo a Circular N. 001581?
Os critérios para que produtores sejam beneficiários do PROVÁRZEAS são: ter uma renda agropecuária bruta anual não superior a 22.000 BTN e possuir propriedades rurais cuja superfície total não ultrapasse 50 hectares.
Qual é a instituição financeira mencionada na Circular N. 001581 que fornece recursos para o PROVÁRZEAS?
A instituição financeira mencionada na Circular N. 001581 que fornece recursos para o PROVÁRZEAS é o KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau).
Quem decidiu os ajustes normativos no PROVÁRZEAS conforme a Circular N. 001581?
Os ajustes normativos no PROVÁRZEAS foram decididos pela Diretoria do Banco Central do Brasil em sessão realizada em 14 de fevereiro de 1990.
O que é o Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS)?
O Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS) é uma iniciativa voltada para o uso eficiente de várzeas irrigáveis, promovendo o desenvolvimento agrícola sustentável.
Quando a Circular N. 001581 entrou em vigor?
A Circular N. 001581 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de fevereiro de 1990.

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