Circular Nº 1.582

                         CIRCULAR N. 001582                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
SOCIEDADES  DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CAIXAS ECONÔMICAS, ASSOCIAÇÕES DE
POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMO-
BILIÁRIO.                                                            

                              REGULAMENTA  A AQUISIÇÃO COMPULSÓRIA DE
                              LETRAS  HIPOTECÁRIAS DA CAIXA ECONÔMICA
                              FEDERAL E INSTITUI NOVOS DEMONSTRATIVOS
                              DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS
                              DE  POUPANÇA LIVRE E DO EXCESSO DE CAP-
                              TAÇÃO.                                 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  TENDO  EM  CONTA  O DISPOSTO NAS  RESOLUÇÕES  NºS  1.220,  DE
24.11.86,  1.446, DE 05.01.88, 1.499, DE 27.07.88, 1.520, DE 21.09.88
E  1.611, DE 23.06.89, NAS CIRCULARES NºS 1.098, DE 16.12.86, 1.277 E
1.278, AMBAS DE 05.01.88, 1.341, DE 28.07.88, E 1.481, DE 11.05.89, E
NA CARTA-CIRCULAR Nº 1.831, DE 09.09.89, EM SESSÃO DE 14.02.90, DECI-
DIU:                                                                 

                    ART. 1º. PARA  FINS DE CÁLCULO DAS EXIGIBILIDADES
DE  ENCAIXE OBRIGATÓRIO, DO RECOLHIMENTO DE EXCESSOS DE CAPTAÇÃO E DA
AQUISIÇÃO COMPULSÓRIA DE LETRAS HIPOTECÁRIAS, DEVEM SER UTILIZADOS OS
SEGUINTES DOCUMENTOS (MODELOS ANEXOS):                               

     NOME:                                                           

DEMONSTRATIVO DO EXIGÍVEL - ENCAIXE OBRIGATÓRIO - MAPA 2             

     SEGMENTO:                             CÓDIGO - CADOC:           

SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO          83.1.3.130-5              
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                    38.0.3.140-5              
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS                36.1.3.130-7              
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO       12.1.3.100-8              
BANCOS MÚLTIPLOS                           26.1.3.130-7              

     NOME:                                                           

DEMONSTRATIVO DE CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - MAPA 3          

     SEGMENTO:                             CÓDIGO - CADOC:           

SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO          83.1.3.090-4              
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                    38.0.3.100-3              
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS                36.1.3.090-6              
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO       12.1.3.060-7              
BANCOS MÚLTIPLOS                           26.1.3.090-6              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS DEMONSTRATIVOS DE QUE  TRATA
O  "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVEM SER ENTREGUES, ATÉ O DIA ÚTIL  ANTERIOR
AO  PREVISTO PARA O RECOLHIMENTO RELATIVO AOS NORMATIVOS CITADOS,  NA
CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS LOCALIZADA NA DELEGACIA REGIONAL DO
BANCO CENTRAL (OU NA SEDE) À QUAL A INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE REMETENTE
ESTIVER JURISDICIONADA.                                              

                    ART.  2º. A AQUISIÇÃO  DAS LETRAS HIPOTECÁRIAS  A
QUE SE REFERE O ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.611 DEVE SER COMPROVADA, ATÉ
O  DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO ÚLTIMO DIA DO PRAZO FIXADO  NO
ITEM  IV DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, JUNTO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO
CENTRAL (OU NA SEDE) À QUAL A INSTITUIÇÃO ESTIVER JURISDICIONADA, ME-
DIANTE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO FORNECIDO PELA CAIXA ECO-
NÔMICA FEDERAL NO ATO DA COMPRA DAS RESPECTIVAS LETRAS.              

                    ART.  3º. CASO  A   INSTITUIÇÃO  NÃO  COMPROVE  A
AQUISIÇÃO DAS LETRAS HIPOTECÁRIAS NO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO ANTE-
RIOR,  O VALOR RESPECTIVO SERÁ RECOLHIDO AO BANCO CENTRAL, DE IMEDIA-
TO, EM MOEDA CORRENTE, MEDIANTE DÉBITO NA CONTA RESERVAS BANCÁRIAS DA
INSTITUIÇÃO FALTOSA, OU NA DO BANCO COMERCIAL CONVENIADO, COM VALORI-
ZAÇÃO PARA O DIA DO AJUSTE DA POSIÇÃO APURADA.                       

                    ART. 4º. OS RECURSOS RECOLHIDOS NA FORMA DO ARTI-
GO  3º  FICARÃO DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL PELO PRAZO MÍNIMO  DE  1
(UM)  ANO E SERÃO REMUNERADOS PELOS MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS
DEPÓSITOS  DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO
ANO.                                                                 

                    ART.  5º. ESTA  CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DA SUA PUBLICAÇÃO, PREVALECENDO A PARTIR DA POSIÇÃO DE JANEIRO/90.   

                    ART.  6º. FICA   REVOGADA  A  CARTA-CIRCULAR   Nº
1.849, DE 09.11.88.                                                  

                              BRASÍLIA-DF, 15 DE FEVEREIRO DE 1990   


WADICO WALDIR BUCCHI                      JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA  
PRESIDENTE                                DIRETOR                    

     OBS.: OS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, NA SEDE DESTE ÓRGÃO E
           NAS DEPENDÊNCIAS REGIONAIS.