Resolução Nº 1.685

                        RESOLUCAO N. 001685                          
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                              AUTORIZA  O BANCO CENTRAL A ACOLHER DE-
                              PÓSITOS  VOLUNTÁRIOS DOS AGENTES FINAN-
                              CEIROS  CAPTADORES DE DEPÓSITOS DE POU-
                              PANÇA E FIXA PRAZO PARA APLICAÇÕES ACI-
                              MA DE 10.000 VRF.                      


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 14.02.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO  DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
TENDO  EM  VISTA  O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 20 DA  LEI  Nº
4.864,  DE  29.11.65,  E  NO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI  Nº  2.291,  DE
21.11.86,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR O  BANCO CENTRAL  DO BRASIL A
ACOLHER,  ATÉ 11.04.90, DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DOS AGENTES FINANCEIROS
DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) E DAS INSTITUIÇÕES AUTORIZA-
DAS A CAPTAR DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL.                            

                    ART.  2º. OS DEPÓSITOS  DEVERÃO  SER CONSTITUÍDOS
EM ESPÉCIE E SERÃO REMUNERADOS MENSALMENTE PELOS MESMOS ÍNDICES ESTA-
BELECIDOS  PARA ATUALIZAR OS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DE JU-
ROS DE 6,3% A.A. (SEIS INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO AO ANO).    

                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES PODERÃO MANTER JUNTO AO
BANCO  CENTRAL CONTAS DENOMINADAS "DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS", PODENDO OS
DEPÓSITOS SER EFETUADOS NOS DIAS 21 E 28 DE FEVEREIRO, 7, 14, 21 E 28
DE MARÇO, E 4 E 11 DE ABRIL DE 1990.                                 

                    ART.  4º. AS LIBERAÇÕES DOS  VALORES DEPOSITADOS,
ACRESCIDOS DE RENDIMENTOS, CONSOANTE A PRESENTE RESOLUÇÃO DEVERÃO SER
SOLICITADAS,  FORMALMENTE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 6 (SEIS)  MESES
EM RELAÇÃO À DATA DO SAQUE PRETENDIDO.                               

                    ART.  5º. AS INSTITUIÇÕES PODERÃO  DEPOSITAR,  NO
MÁXIMO,  VALOR CORRESPONDENTE À CAPTAÇÃO LÍQUIDA DE DEPÓSITOS DE POU-
PANÇA  VERIFICADA  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A  ÚLTIMA  DATA-BASE
(DATAS  MENCIONADAS  NO ARTIGO 3º), INCLUSIVE, E A DATA  DO  DEPÓSITO
NESSE  ÓRGÃO, EXCLUSIVE. PARA O PRIMEIRO DEPÓSITO SERÁ CONSIDERADA  A
CAPTAÇÃO LÍQUIDA VERIFICADA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.  

                    ART.  6º. OS  DEPÓSITOS  DE  POUPANÇA  COM  VALOR
IGUAL  OU SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) VALOR REFERENCIAL DE  FINANCIA-
MENTO (VRF) REALIZADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO
ATÉ  11.04.90, CONSTITUIRÃO CONTAS NOVAS, TENDO SEUS RENDIMENTOS CRE-
DITADOS APÓS DECORRIDOS 4 (QUATRO) MESES DA DATA EM QUE FOREM EFETUA-
DOS.                                                                 

                    ART.  7º. O BANCO CENTRAL PODERÁ BAIXAR AS NORMAS
COMPLEMENTARES  NECESSÁRIAS  À IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA  PRESENTE
RESOLUÇÃO,  PODENDO, INCLUSIVE, ALTERAR AS CONDIÇÕES PERTINENTES  AOS
DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE QUE SE TRATA.                               

                    ART.  8º. OS VALORES ACASO  DEPOSITADOS  EM NÍVEL
SUPERIOR AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA PRESENTE RESOLUÇÃO NÃO FARÃO
JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.                                          

                    ART.  9º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   
                           BRASÍLIA (DF), 15 DE FEVEREIRO DE 1990    


                           WADICO WALDIR BUCCHI                      
                           PRESIDENTE