Circular Nº 1.586

                         CIRCULAR N. 001586                          
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AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONÔMICAS              


                          PROÍBE A INCLUSÃO,  EM CONTRATOS  DE  ABER-
                          TURA DE CONTAS DE DEPÓSITOS,  DE  CLÁUSULAS
                          QUE IMPEÇAM OU CRIEM LIMITAÇÃO  À  SUSTAÇÃO
                          DE PAGAMENTO DE CHEQUES.                   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.02.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 11, INCISO VII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64 E NO ARTIGO 36 DA
LEI Nº 7.357, DE 02.09.85, DECIDIU QUE:                              

                    ART.  1º.  OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS  DE
DEPÓSITOS  OU DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE NÃO PODEM CONTER CLÁUSULAS
QUE,  EM QUALQUER HIPÓTESE, IMPEÇAM OU CRIEM LIMITAÇÕES À SUSTAÇÃO DE
PAGAMENTO DE CHEQUES.                                                

                    ART.  2º.  OS CONTRATOS EM VIGOR, QUE  PORVENTURA
CONTENHAM  CLÁUSULA(S)  DA ESPÉCIE, DEVERÃO SER ADAPTADOS À  PRESENTE
NORMA.                                                               

                    ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 2 DE MARÇO DE 1990      


                              WADICO WALDIR BUCCHI                   
                              PRESIDENTE