Norma
14/03/1990
#152314

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 23

Aprova aumento do capital social da Banestes Seguros S/A conforme deliberações de acionistas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON N° 23, de 06 de março de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BANESTES SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 3.237.480,12 para Ncz$ 3.993.480,12, mediante subscrição em dinheiro.
Como foi realizada a subscrição para o aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S/A?
A subscrição para o aumento do capital social foi realizada em dinheiro.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, para aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das entidades supervisionadas.
Para quanto foi aumentado o capital social da BANESTES SEGUROS S/A após a alteração aprovada em 1990?
O capital social da BANESTES SEGUROS S/A foi aumentado para Ncz$ 3.993.480,12.
Qual é o fundamento legal para a aprovação da alteração no estatuto da BANESTES SEGUROS S/A?
O fundamento legal é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 26 de dezembro de 1989 e 02 de fevereiro de 1990.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual era o capital social da BANESTES SEGUROS S/A antes da alteração aprovada em 1990?
O capital social da BANESTES SEGUROS S/A antes da alteração era de Ncz$ 3.237.480,12.

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