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Institui linha especial de crédito para financiamento de folhas de pagamento de empresas.
RESOLUCAO N. 001692
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INSTITUI LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO DES-
TINADA A FINANCIAMENTOS DE FOLHAS DE
PAGAMENTOS DE EMPRESAS.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 18.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISOS VI E XVII DA
REFERIDA LEI,
R E S O L V E U:
ART. 1º. INSTITUIR NO BANCO CENTRAL DO BRASIL
LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA CO-
MERCIAL DESTINADA A SUPRIR RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DAS FOLHAS
DE PAGAMENTO DE EMPRESAS QUE DISPONHAM DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS EM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, JÁ TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL.
ART. 2º. O BANCO CENTRAL ESTABELECERÁ OS PRAZOS
OS VALORES E DEMAIS CONDIÇÕES RELATIVAS À LINHA DE CRÉDITO DE QUE
TRATA O ARTIGO ANTERIOR.
ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990.
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
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