Circular Nº 1.604

                         CIRCULAR N. 001604                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E LIQUIDAÇÃO
                              DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE RELACIONA. 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  TENDO  EM VISTA AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO  MERCADO  DE
CÂMBIO  PELAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.690 , DESTA DATA, DECIDIU
QUE:                                                                 

                    ART.  1º. ATÉ DELIBERAÇÃO EM CONTRÁRIO POR  PARTE
DESTE BANCO CENTRAL, FICA VEDADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
SUJEITAS A DEPÓSITO NOS TERMOS DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS:           

     A - RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, REGULAMENTADA PELA CIRCULAR
         Nº 1.422, DE MESMA DATA;                                    


     B - RESOLUÇÕES  Nº 890, DE 28.12.83, Nº 1.325, DE 28.05.87 E  Nº
         1.525,  DE 26.10.88, REGULAMENTADAS PELO COMUNICADO DECAM Nº
         1.184,  DE 18.08.89, ATINENTES ÀS OPERAÇÕES RENEGOCIADAS  NO
         ÂMBITO DO "CLUBE DE PARIS";                                 

     C - RESOLUÇÕES  Nº  813,  DE 06.04.83, Nº 899, DE  29.03.84,  Nº
         1.139,  DE 08.09.86, Nº 1.540 E Nº 1.541, DE 30.11.88, REGU-
         LAMENTADAS PELO COMUNICADO DECAM Nº 1.135, DE 27.12.88, ATI-
         NENTES  ÀS FASES I, II, III E IV DO PLANO BRASILEIRO DE  FI-
         NANCIAMENTO.                                                

                    ART.  2º. SERÃO AUTOMATICAMENTE CANCELADOS OS DE-
PÓSITOS SOB A RESOLUÇÃO Nº 1.662, DE 16.11.89, VINCULADOS A OPERAÇÕES
DE  CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO CELEBRADAS EM 13.03.90, E AINDA NÃO EFETIVA-
DOS.                                                                 

                    ART. 3º. FICAM SUSPENSAS AS UTILIZAÇÕES DE RECUR-
SOS  VINCULADOS ÀS LINHAS DE CRÉDITOS ESPECIAIS DE QUE TRATA A CIRCU-
LAR Nº 1.525, DE 14.08.89, BEM COMO AO PROGRAMA "PRO-EXPORT", REGULA-
MENTADO PELO COMUNICADO DECAM Nº 616, DE 05.10.83.                   

                    ART.  4º.  AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO CELEBRADAS  COM
VISTAS  A  CONSTITUIÇÃO  DE DEPÓSITOS SOB A RESOLUÇÃO  Nº  1.369,  DE
30.07.87,  OU SOB A RESOLUÇÃO Nº 1.646, DE 06.10.89, AINDA NÃO LIQUI-
DADAS, DEVERÃO SER OBJETO DE IMEDIATA BAIXA OU CANCELAMENTO.         

                    ART. 5º. ÀS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE IMPORTAÇÃO CE-
LEBRADAS  A PARTIR DE 19.03.90, NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DA CIR-
CULAR  Nº 1.557, DE 20.12.89, ATÉ ULTERIOR DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE
BANCO  CENTRAL.   EM CONSEQÜÊNCIA, VOLTA A SER DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
CONTADOS  DA DATA DO RESPECTIVO VENCIMENTO NO EXTERIOR A  ANTECIPAÇÃO
MÁXIMA PERMITIDA PARA CONTRATAÇÃO DAS REFERIDAS OPERAÇÕES.           

                    ART.  6º. FICAM SUSPENSOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERA-
ÇÃO  DO BANCO CENTRAL, OS PAGAMENTOS DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS INCI-
DENTES SOBRE DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.             

                    ART. 7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      


                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990     

IBRAHIM ERIS                  ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
PRESIDENTE                    DIRETOR