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Inclui depósitos interfinanceiros entre as aplicações financeiras para consolidação em conta única conforme Medida Provisória nº 168.
CIRCULAR N. 001608
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PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
DIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
MEDIDAS COMPLEMENTARES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 19.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:
ART. 1º. INCLUIR OS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS
ENTRE AS APLICAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº 1599, DE
18.03.90, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE NOVA REDAÇÃO, EM RAZÃO
DA PORTARIA Nº 59, DE 19.03.90:
"ART. 2º. AS APLICAÇÕES, EM UMA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
EM DEPÓSITOS À VISTA, "OVERNIGHT", CADERNETA DE POUPANÇA, FUN-
DOS DE CURTO PRAZO, FUNDOS DE RENDA FIXA, DEPÓSITOS A PRAZO FI-
XO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, LETRAS DE CÂMBIO, DEBÊN-
TURES E DEMAIS ATIVOS FINANCEIROS DE UM MESMO TITULAR, DEVERÃO
SER TRANSFERIDAS PARA UMA ÚNICA CONTA EM CRUZADOS NOVOS, EM NO-
ME DAQUELE TITULAR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 5º,
6º, 7º E 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.".
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 19 DE MARÇO DE 1990
IBRAHIM ERIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE DIRETOR
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