Revogada Norma
19/03/1990
#9757

Circular Nº 1.608

Inclui depósitos interfinanceiros entre as aplicações financeiras para consolidação em conta única conforme Medida Provisória nº 168.

                         CIRCULAR N. 001608                          
                         ------------------                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
                              MEDIDAS COMPLEMENTARES.                


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 19.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. INCLUIR OS  DEPÓSITOS  INTERFINANCEIROS
ENTRE AS APLICAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº 1599,  DE
18.03.90,  QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE NOVA REDAÇÃO, EM  RAZÃO
DA PORTARIA Nº 59, DE 19.03.90:                                      

     "ART.  2º. AS APLICAÇÕES, EM  UMA MESMA INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA,
      EM  DEPÓSITOS À VISTA, "OVERNIGHT", CADERNETA DE POUPANÇA, FUN-
      DOS DE CURTO PRAZO, FUNDOS DE RENDA FIXA, DEPÓSITOS A PRAZO FI-
      XO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, LETRAS DE CÂMBIO, DEBÊN-
      TURES  E DEMAIS ATIVOS FINANCEIROS DE UM MESMO TITULAR, DEVERÃO
      SER TRANSFERIDAS PARA UMA ÚNICA CONTA EM CRUZADOS NOVOS, EM NO-
      ME  DAQUELE TITULAR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS  5º,
      6º, 7º E 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.".        

                    ART. 2º. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE MARÇO DE 1990     

IBRAHIM ERIS                  GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
PRESIDENTE                    DIRETOR                                









Perguntas e respostas

Quem eram os responsáveis pela assinatura da Circular nº 1608?
A Circular nº 1608 foi assinada por Ibrahim Eris, Presidente do Banco Central do Brasil, e Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Diretor.
O que é a Medida Provisória nº 168, de 15.03.90?
A Medida Provisória nº 168, de 15.03.90, faz parte do Plano de Estabilização Econômica e estabelece medidas para a estabilização econômica do Brasil.
O que foi decidido pela Diretoria do Banco Central do Brasil em 19.03.90?
A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu incluir os depósitos interfinanceiros entre as aplicações mencionadas no artigo 2º da Circular nº 1599, de 18.03.90, conforme a nova redação dada pela Portaria nº 59, de 19.03.90.
Qual é a data de vigência da Circular nº 1608?
A Circular nº 1608 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de março de 1990.
Quais tipos de aplicações financeiras devem ser transferidas para uma única conta em cruzados novos?
Devem ser transferidas para uma única conta em cruzados novos as aplicações em depósitos à vista, 'overnight', caderneta de poupança, fundos de curto prazo, fundos de renda fixa, depósitos a prazo fixo (com ou sem emissão de certificado), letras de câmbio, debêntures e demais ativos financeiros de um mesmo titular.

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