Revogada Norma
22/03/1990
#9036

Circular Nº 1.616

Altera os demonstrativos para apuração do recolhimento compulsório e encaixe obrigatório das instituições financeiras.

                         CIRCULAR N. 001616                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL            


                              INSTITUI  DEMONSTRATIVOS  PARA FINS  DE
                              COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO
                              E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO.              


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 22.03.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NAS CIRCULARES NºS 1.481, DE 11.05.89, E 1.601, DE 18.03.90, DECIDIU:

                    ART.  1º.  ALTERAR, PARA EFEITO DE  APURAÇÃO  DAS
EXIGIBILIDADES  DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE  OBRIGATÓRIO
SOBRE  DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO, OS DOCUMENTOS DEMONSTRATIVO  DO
SALDO  EXIGÍVEL-DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO - MAPA 1, DEMONSTRATIVO
DO  SALDO  DE CAIXA - MAPA 2 E RELAÇÃO DE DEPÓSITOS E EMPRÉSTIMOS  EM
ÁREAS  INCENTIVADAS - MAPA 3, CUJOS NOVOS MODELOS, EM ANEXO, PASSAM A
TER AS SEGUINTES CODIFICAÇÕES NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS-CADOC:       


                      M A P A - 1                                    

   SEGMENTO:                    CÓD. ATUAL      NOVO CÓDIGO          

BANCOS COMERCIAIS              20.1.2.020-7     20.1.1.010-7         
BANCOS MÚLTIPLOS                                26.1.1.010-1         
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS    36.1.2.050-7     36.1.1.050-0         
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL        38.0.2.050-2     38.0.1.050-5         

                      M A P A - 2                                    

   SEGMENTO:                    CÓD. ATUAL      NOVO CÓDIGO          

BANCOS COMERCIAIS              20.1.2.010-4     20.1.1.020-0         
BANCOS MÚLTIPLOS                                26.1.1.020-4         
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS    36.1.2.030-1     36.1.1.030-4         
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL        38.0.2.030-6     38.0.1.030-9         


                      M A P A - 3                                    

   SEGMENTO:                    CÓD. ATUAL      NOVO CÓDIGO          

BANCOS COMERCIAIS              20.1.2.040-3     20.1.1.040-6         
BANCOS MÚLTIPLOS                                26.1.1.030-7         
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS    36.1.2.060-0     36.1.1.060-3         
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL        38.0.2.060-5     38.0.2.060-5         

                    ART. 2º. PARA FINS DO DISPOSTO NO ITEM VII DA RE-
SOLUÇÃO  Nº 1.029, DE 28.06.85, OS DADOS REFERENTES AO  DEMONSTRATIVO
RELAÇÃO DE DEPÓSITOS E EMPRÉSTIMOS EM ÁREAS INCENTIVADAS - MAPA 3 DE-
VEM SER APURADOS COM BASE NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁLCULO.  

                    ART. 3º. REVOGAM-SE AS CARTAS-CIRCULARES NºS 746,
DE  19.04.82,  1.380,  DE  26.03.86, 1.762, DE  21.01.88,  1.885,  DE
16.01.89 E 1.896, DE 09.02.89.                                       

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE MARÇO DE 1990     


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR                                

OBS.:  OS  DEMONSTRATIVOS DE QUE TRATA A CIRCULAR ESTÃO À  DISPOSIÇÃO
NAS DELEGACIAS REGIONAIS E NA SEDE DESTA AUTARQUIA.                  

Perguntas e respostas

Quais são os novos códigos para o Mapa 1?
Os novos códigos para o Mapa 1 são:
  • Bancos Comerciais: 20.1.1.010-7
  • Bancos Múltiplos: 26.1.1.010-1
  • Caixas Econômicas Estaduais: 36.1.1.050-0
  • Caixa Econômica Federal: 38.0.1.050-5
Quais são os novos códigos para o Mapa 2?
Os novos códigos para o Mapa 2 são:
  • Bancos Comerciais: 20.1.1.020-0
  • Bancos Múltiplos: 26.1.1.020-4
  • Caixas Econômicas Estaduais: 36.1.1.030-4
  • Caixa Econômica Federal: 38.0.1.030-9
O que é o encaixe obrigatório?
O encaixe obrigatório é a exigência de que as instituições financeiras mantenham uma parte dos seus depósitos em caixa ou em reservas no Banco Central. Essa medida visa garantir a estabilidade financeira e a solvência das instituições.
Quais são os novos códigos para o Mapa 3?
Os novos códigos para o Mapa 3 são:
  • Bancos Comerciais: 20.1.1.040-6
  • Bancos Múltiplos: 26.1.1.030-7
  • Caixas Econômicas Estaduais: 36.1.1.060-3
  • Caixa Econômica Federal: 38.0.2.060-5
Quais cartas-circulares foram revogadas pela Circular N. 001616?
As cartas-circulares revogadas foram:
  • 746, de 19.04.82
  • 1.380, de 26.03.86
  • 1.762, de 21.01.88
  • 1.885, de 16.01.89
  • 1.896, de 09.02.89
Quais documentos foram alterados pela Circular N. 001616?
Os documentos alterados foram o Demonstrativo do Saldo Exigível-Depósitos à Vista e Sob Aviso (Mapa 1), o Demonstrativo do Saldo de Caixa (Mapa 2) e a Relação de Depósitos e Empréstimos em Áreas Incentivadas (Mapa 3).
Onde os demonstrativos mencionados na Circular N. 001616 estão disponíveis?
Os demonstrativos estão à disposição nas delegacias regionais e na sede do Banco Central do Brasil.
Quando os dados do Mapa 3 devem ser apurados?
Os dados do Mapa 3 devem ser apurados com base no último dia útil do período de cálculo, conforme o disposto no item VII da Resolução Nº 1.029, de 28.06.85.
O que é o recolhimento compulsório?
O recolhimento compulsório é uma exigência regulatória que obriga as instituições financeiras a manterem uma porcentagem dos depósitos à vista e sob aviso em reserva no Banco Central. Isso é feito para controlar a liquidez e a oferta de crédito na economia.

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