CIRCULAR N. 001622
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E LIBERAÇÃO
DOS DEPÓSITOS QUE RELACIONA.
ART. 1º. COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DAS RESOLUÇÕES Nº
1.690, DE 18.03.90, DECIDIU QUE A CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS REGISTRA-
DOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NESTE BANCO CENTRAL, A PARTIR DE 19.03.90,
SOMENTE SERÁ VIABILIZADA PARA OPERAÇÕES:
I - SUBORDINADAS ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO
Nº 1.564, DE 16.01.89;
II - VINCULADAS AOS CRÉDITOS RENEGOCIADOS NO ÂMBI-
TO DO CLUBE DE PARIS E DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO - FASES
I, II, III E IV.
ART. 2º. PARA CONSTITUIÇÃO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓ-
SITOS DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR, SERÃO UTILIZADAS AS TAXAS DE VENDA,
CALCULADAS PELO BANCO CENTRAL COM BASE NAQUELAS PRATICADAS PELO MER-
CADO NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS INFORMAÇÕES DAS TAXAS A
SEREM EM CADA CASO UTILIZADAS ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE IN-
FORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL - SISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5,
COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE.
ART 3º. NA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS DEPÓSITOS SOB
AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, SERÁ UTILIZADA A
TAXA DE VENDA, PARA A MOEDA, VÁLIDA PARA O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE AN-
TERIOR À CELEBRAÇÃO AUTOMÁTICA DO RESPECTIVO CONTRATO DE CÂMBIO DE
COMPRA COM ESTE BANCO CENTRAL.
ART. 4º. AS OPERAÇÕES DE VENDA DE CÂMBIO CELE-
BRADAS AUTOMATICAMENTE COM VISTAS À LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS CONSTI-
TUÍDOS SOB A RESOLUÇÃO Nº 1.564, ABRANGIDOS OS REGIMES DE QUE TRATAM
AS CIRCULARES Nº 1.422, DE 16.01.89, E Nº 1.557, DE 20.12.89, SERÃO
REALIZADAS À TAXA DE VENDA, PARA A MOEDA, VÁLIDA PARA O DIA ÚTIL IME-
DIATAMENTE ANTERIOR À CELEBRAÇÃO AUTOMÁTICA DO RESPECTIVO CONTRATO DE
CÂMBIO COM ESTE BANCO CENTRAL.
§ 1º. À MESMA TAXA DE CÂMBIO, E NAS MESMAS MOE-
DAS LIBERADAS, O BANCO CENTRAL DO BRASIL FORNECERÁ COBERTURA ESPECÍ-
FICA A REFERIDAS OPERAÇÕES DE VENDA, QUE DEVERÁ SER CONTRATADA COM-
PULSORIAMENTE NO MESMO DIA, JUNTO À DIVISÃO DE CÂMBIO DA PRAÇA ONDE O
ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERAÇÕES COM ESTE ÓRGÃO.
§ 2º. AS OPERAÇÕES MENCIONADAS NESTE ARTIGO SE-
RÃO SIMULTANEAMENTE LIQUIDADAS NO 2º.(SEGUNDO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À
SUA CONTRATAÇÃO, COM A IMEDIATA E CONSEQÜENTE TRANSFERÊNCIA DOS COR-
RESPONDENTES VALORES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O EXTERIOR, PARA PAGA-
MENTO DOS COMPROMISSOS OBJETO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO QUE DERAM ORI-
GEM AOS DEPÓSITOS.
§ 3º. AS COBERTURAS ESPECÍFICAS CONTRATADAS COM O
BANCO CENTRAL SERÃO CLASSIFICADAS, NO QUE CONCERNE À SUA NATUREZA,
SOB O CÓDIGO 95503-11-0-80-92.
ART. 5º. NA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS DEPÓSITOS VIN-
CULADOS A OPERAÇÕES RENEGOCIADAS NO ÂMBITO DO CLUBE DE PARIS OU DA
COMUNIDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL, SERÁ UTILIZADA A TAXA DE VENDA,
PARA A MOEDA, VÁLIDA PARA O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À CELE-
BRAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO DE CÂMBIO COM ESTE BANCO CENTRAL.
ART. 6º. A ALÍNEA "A" DO ITEM 7 DA CIRCULAR Nº
1.422, DE 16.1.89, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"7.A. A OPERAÇÃO DE COMPRA DE CÂMBIO AO BANCO CENTRAL PARA CONS-
TITUIÇÃO DO DEPÓSITO SERÁ REALIZADA PELO MONTANTE, EM UNI-
DADE MONETÁRIA EUROPÉIA - ECU, EQUIVALENTE À QUANTIA EM
MOEDA NACIONAL DO CORRESPONDENTE CONTRATO DE VENDA A
CLIENTE, DIVIDIDA PELA TAXA DE VENDA DO ECU CONSTANTE DO
BOLETIM DE TAXAS DE CÂMBIO - CONTABILIDADE DO DIA ÚTIL
PRECEDENTE - DISPONÍVEL NA TRANSAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 DO
SISBACEN."
ART. 7º. APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR
Nº 1.611, DE 20.03.90 - EM ESPECIAL AQUELAS INDICADAS NOS INCISOS
DO ART 1º, NO ART 2º E SEU PARÁGRAFO, NO ART. 3º, NO ART 6º E SEU PA-
RÁGRAFO - ÀS LIBERAÇÕES EM MOEDA NACIONAL DE DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS
OU MANTIDOS NESTE BANCO CENTRAL, EM QUE SE CONFIGURE ERRO, VÍCIO OU
EXCESSO, ATINENTES A OPERAÇÕES CELEBRADAS ATÉ 13.03.90.
ART. 8º. FICAM CANCELADOS O ARTIGO 1º DA CIRCULAR
Nº 1.604, DE 18.3.90,OS ITENS 5.B E 8.B DA CIRCULAR Nº 1.422, DE
16.1.89, E OS ITENS 4.B, 7.B E 7.D DA CIRCULAR Nº 1.557, DE 20.12.89.
ART. 9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 23 DE MARÇO DE 1990
ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI
DIRETOR
