Circular Nº 1.615

                         CIRCULAR N. 001615                          
                         ------------------                          
                                (*)                                  


                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90  -
                              TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.         


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DESTA DATA, TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART. 1º. SÃO  PASSÍVEIS  DA  TRANSFERÊNCIA DE TI-
TULARIDADE  DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168,  DE
15.03.90,  COM  A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA  Nº
172,  DE 17.03.90, SOMENTE OS CRUZADOS NOVOS NÃO CONVERTIDOS EM  CRU-
ZEIROS,  JÁ CONTABILIZADOS EM VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL,  COMO
DEFINIDO NA CIRCULAR Nº 1.602, DE 18.03.90.                          

                    ART.  2º. A  TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PODERÁ
SER FEITA:                                                           

                      I - MEDIANTE CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM, CA-
BENDO  AO BANCO RECEBEDOR DO CHEQUE A ANOTAÇÃO DA SUA FINALIDADE, COM
BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE A COMPROVE.                                 

                     II - POR  DÉBITO EM SALDO DE CRUZADOS NOVOS, DE-
VIDAMENTE  AUTORIZADOS PELO TITULAR, QUANDO SE TRATAR DE PAGAMENTO DE
DÍVIDAS JUNTO AO PRÓPRIO BANCO, MESMO QUANDO O CREDOR NÃO SEJA O BAN-
CO, SENDO VÁLIDO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA O DOCUMENTO CONTÁ-
BIL  CORRESPONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR AS CARACTERÍSTICAS DA  OPERA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART. 3º. QUANDO  O TITULAR DOS CRUZADOS NOVOS FOR
CLIENTE  DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL QUE NÃO OPERA CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA, O CHEQUE REFERIDO NO
INCISO  I  DO ARTIGO ANTERIOR SERÁ EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO CONTRA  A
CONTA  EM CRUZADOS NOVOS DE SUA TITULARIDADE, NOMINATIVO AO CREDOR DO
CLIENTE  TITULAR DOS CRUZADOS NOVOS, CUJA OBRIGAÇÃO ESTIVER SENDO LI-
QUIDADA.                                                             

                    ART.  4º.  A  TRANSFERÊNCIA  DE   TITULARIDADE  É
PERMITIDA  SOMENTE  PARA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE  DO
TITULAR  DA  CONTA EM CRUZADOS NOVOS, DEVIDAMENTE DOCUMENTADA,  SENDO
VEDADA A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.                                      

                      PARÁGRAFO  ÚNICO. NO CASO DE NOTA   PROMISSÓRIA
NÃO VINCULADA A CONTRATOS, SÃO VÁLIDAS SOMENTE AS REGISTRADAS EM CAR-
TÓRIO DE TÍTULOS ATÉ 30.03.90.                                       

                    ART. 5º. O  DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULA-
RIDADE  SERÁ EMITIDO, OBRIGATORIAMENTE, A FAVOR DO CREDOR DA  OBRIGA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART. 6º. É  VEDADA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDA-
DE PARA SALDAR DÉBITOS DE TERCEIROS.                                 

                    ART. 7º. É  VEDADO  À  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RE-
CUSAR O ACOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE RE-
GULARMENTE EMITIDO, FICANDO A QUITAÇÃO DOS TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE
OBRIGAÇÕES  NA DEPENDÊNCIA DO RESULTADO DA COMPENSAÇÃO DAQUELE  DOCU-
MENTO, PODENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHEDORA EMITIR RECIBO PRO-
VISÓRIO REFERENTE AO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.                         

                    ART.  8º.  OS  DEPÓSITOS  EM CRUZADOS  NOVOS,  EM
CONTA  DE PESSOA FÍSICA, EM TOTAL SUPERIOR À NCZ$ 2.000.000,00  (DOIS
MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), REALIZADOS A PARTIR DE 19.03.90, COM CHE-
QUES AO PORTADOR EMITIDOS ATÉ 16.03.90, NÃO SERÃO ADMITIDOS PARA FINS
DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.                                    

                    ART. 9º. NAS HIPÓTESES  PREVISTAS NOS INCISOS I E
II  DO ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR, O BANCO  QUE ACOLHER O DOCUMENTO  DE
TRANSFERÊNCIA É O RESPONSÁVEL PELA COMPROVAÇÃO E REGULARIDADE DA OPE-
RAÇÃO,  SENDO QUE A TRANSFERÊNCIA IRREGULAR ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO
AO  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, EM CRUZEIROS, QUE SERÃO CONVERTIDOS  EM
CRUZADOS NOVOS, DE IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE À TRANSFERIDA INDEVIDAMEN-
TE, ALÉM DO ESTORNO DA OPERAÇÃO.                                     

                    ART.  10. NA HIPÓTESE  DO ARTIGO 3º DESTA  CIRCU-
LAR,  A INSTITUIÇÃO EMITENTE DO CHEQUE FICA SUJEITA ÀS MESMAS PENALI-
DADES PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR.                                  

                    ART.  11. OS  CHEQUES  DE QUE TRATA O INCISO I DO
ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR:                                            

                      A)  PODERÃO  TRANSITAR  PELO SERVIÇO DE COMPEN-
SAÇÃO  DE  CHEQUES  E OUTROS PAPÉIS, ATÉ AS SESSÕES NOTURNAS  DO  DIA
10.09.90 E SESSÕES ESPECÍFICAS DO DIA 11.09.90.                      

                      B)  ESTÃO   SUJEITOS  ÀS  NORMAS  QUE  REGEM  O
SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS E ÀS DISPOSIÇÕES DE
 QUE  TRATA O ARTIGO 3º, INCISO I, PARÁGRAFOS 2º E 3º DA CIRCULAR  Nº
1.599, DE 18.03.90.                                                  

                    ART.  12. AS  FICHAS DE COMPENSAÇÃO CORRESPONDEN-
TES A PAGAMENTOS EFETUADOS EM CRUZADOS NOVOS TÊM TRÂNSITO PELO SERVI-
ÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                        

                    ART.  13. OS  CHEQUES EMITIDOS EM CRUZADOS  NOVOS
APÓS  16.03.90, NÃO DESTINADOS A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, DEVE-
RÃO SER DEVOLVIDOS PELO MOTIVO "49" REMESSA NULA.                    

                    ART.  14.  FICA  PERMITIDA  A   TRANSFERÊNCIA  DE
SALDOS  DE CRUZADOS NOVOS ENTRE CONTAS DO MESMO TITULAR EM  INSTITUI-
ÇÕES  FINANCEIRAS DISTINTAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CHEQUE NA FORMA
DO INCISO I DO ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR.                             

                    ART. 15. FICAM  REVOGADOS O ARTIGO 4º DA CIRCULAR
Nº  1.599,  DE  18.03.90,  OS  ARTIGOS  1º, 3º E 4º  DA  CIRCULAR  Nº
1.607,  DE 19.03.90, O ARTIGO 1º DA CIRCULAR Nº 1.610, DE 20.03.90, E
O ARTIGO 1º DA CIRCULAR Nº 1.613, DE 21.03.90.                       

                    ART. 16. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                


                              BRASÍLIA (DF), 22 DE MARÇO DE 1990     


IBRAHIM ERIS                        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
PRESIDENTE                          DIRETOR                          


(*) REEDITADA TENDO EM VISTA CORREÇÃO NO ART. 9º