Circular Nº 1.618

                         CIRCULAR N. 001618                          
                         ------------------                          
                                (*)                                  


                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
                              LIMITE DE CONVERSÃO.                   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 22.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. OS SALDOS DAS CONTAS EM CRUZADOS NOVOS,
EM NOME DE MAIS DE UM TITULAR (CONTA CONJUNTA), IDENTIFICADOS ATRAVÉS
DE  NºS DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)  DISTINTOS,
SERÃO CONVERTIDOS PARA CRUZEIROS:                                    

                      I  - NO CASO  PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 7º
DA  MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, NCZ$ 25.000,00  (VINTE  E
CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), POR TITULAR, OU 20% (VINTE POR CENTO), CO-
MO VALOR GLOBAL CONVERTIDO DA OPERAÇÃO, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE TI-
TULARES, PREVALECENDO O QUE FOR MAIOR;                               

                     II  - NO CASO PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 7º
DA  MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, 20% (VINTE POR CENTO)  DO
VALOR  GLOBAL CONVERTIDO DA OPERAÇÃO, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE TITU-
LARES.                                                               

                    ART. 2º. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-
TA  DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE A CIRCULAR Nº 1.613, DE 21.03.90.


                              BRASÍLIA (DF), 23 DE MARÇO 1990        


IBRAHIM ERIS                  GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
PRESIDENTE                    DIRETOR                                


(*) REEDITADA TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO NO ART. 2º