Revogada Norma
26/03/1990
#9791

Circular Nº 1.626

Estabelece regras para conversão de saldos e operações de cooperativas de crédito conforme medida provisória.

                         CIRCULAR N. 001626                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                               PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                               DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90 -
                               DEPÓSITOS À VISTA DE ASSOCIADOS DE CO-
                               OPERATIVAS DE CRÉDITO.                


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 26.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART. 1º. A CONVERSÃO, EM CRUZEIROS, DOS SALDOS EM
CRUZADOS  NOVOS DAS CONTAS MANTIDAS POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO JUNTO
A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA, DEVERÁ CORRESPONDER AO  SOMATÓRIO
DOS CRUZADOS NOVOS CONVERTIDOS PARA CRUZEIROS NA CONTA DE SEUS COOPE-
RADOS,  NOS  TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA  Nº
168, DE 15.03.90.                                                    

                    I - OS VALORES A  CONVERTER SERÃO COMPROVADOS ME-
DIANTE RELAÇÃO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA ASSOCIADO, IN-
CLUSIVE  Nº  DO CPF E DE MATRÍCULA NA COOPERATIVA, A SER  ENTREGUE  À
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA.                                     

                   II - O MONTANTE A CONVERTER ESTÁ LIMITADO AO SALDO
DISPONÍVEL,  EM CRUZADOS NOVOS, DA COOPERATIVA NA INSTITUIÇÃO  FINAN-
CEIRA BANCÁRIA.                                                      

                    ART.  2º. AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DEVERÃO  OB-
SERVAR,  NO  QUE  COUBER,  AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR  Nº  1.602,  DE
18.03.90.                                                            

                    ART. 3º. FICA O BANCO DO BRASIL S.A. AUTORIZADO A
FIRMAR CONVÊNIOS COM AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, VISANDO POSSIBILITAR
A  LIQUIDAÇÃO  DOS CHEQUES EMITIDOS POR COOPERADOS, CONTRA SUAS  PRÓ-
PRIAS CONTAS NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, INCLUSIVE QUANDO OS CHEQUES
TRANSITAREM PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.  

                    ART.  4º. AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR, TENDO EM
CONTA  ALÍNEA  "B", DO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA MEDIDA  PROVISÓRIA  Nº
151,  DE 15.03.90, NÃO SE APLICAM ÀS CONTAS DE DEPÓSITOS MANTIDAS PE-
LAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPE-
RATIVO S.A.                                                          

                    ART. 5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                


                              BRASÍLIA (DF), 26 DE MARÇO DE 1990     


IBRAHIM ERIS                  GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
PRESIDENTE                    DIRETOR                                












Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.