Resolução Nº 1.693

                        RESOLUCAO N. 001693                          
                        -------------------                          

                              AUTORIZA  A EMISSÃO DE LETRAS DO  BANCO
                              CENTRAL DO BRASIL (LBC) EM CRUZEIROS.  


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 26/03/90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO  DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
E  TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 11 DA  MENCIONADA
LEI,                                                                 

R E S O L V E U :                                                    

                    ART.  1º.  AUTORIZAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL  A
EMITIR  TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COM AS SEGUINTES CARACTERÍS-
TICAS:                                                               

       I - DENOMINAÇÃO: LETRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC);      

      II - VALOR NOMINAL: MÚLTIPLO DE  CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS); 

     III - PRAZO: MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MESES;                       

      IV  - FORMA DE COLOCAÇÃO: OFERTAS PÚBLICAS, CUJAS CONDIÇÕES SE-
RÃO DIVULGADAS ATRAVÉS DE EDITAIS PUBLICADOS PELA IMPRENSA OU DIRETA-
MENTE  ÀS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NOS
CASOS PREVISTOS EM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA;                        

       V - MODALIDADE: NOMINATIVO;                                   

      VI  - RENDIMENTO: DEFINIDO PELA TAXA MÉDIA AJUSTADA DOS  FINAN-
CIAMENTOS  APURADOS  NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE  CUSTÓDIA
(SELIC)  PARA TÍTULOS FEDERAIS DE CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES, DIVUL-
GADA  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CALCULADO SOBRE O VALOR NOMINAL E
PAGO NO RESGATE DO TÍTULO;                                           

     VII - RESGATE: PELO  VALOR NOMINAL, ACRESCIDO DO RESPECTIVO REN-
DIMENTO.                                                             

                    ART.  2º.  A EMISSÃO DAS LETRAS DO BANCO  CENTRAL
DO BRASIL (LBC) PROCESSAR-SE-Á EXCLUSIVAMENTE SOB A FORMA ESCRITURAL,
MEDIANTE REGISTRO DOS RESPECTIVOS DIREITOS CREDITÓRIOS, BEM ASSIM DAS
CESSÕES  DESSES DIREITOS, NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO  FI-
NANCEIRA  DE TÍTULOS, ADMINISTRADO PELA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE  LI-
QUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS (CETIP).                              

                    ART.  3º.  A NEGOCIAÇÃO DAS LBC FAR-SE-Á FORA DAS
BOLSAS DE VALORES, NO MERCADO ABERTO, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES AUTORI-
ZADAS  A  OPERAR NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, NA FORMA  DAS
LEIS NºS 4.595, DE 31.12.64, E 4.728, DE 14.07.65.                   

                    ART. 4º.  AS TRANSFERÊNCIAS DAS LBC SERÃO PROCES-
SADAS,  EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DO REGISTRO DAS NEGOCIAÇÕES RESPECTI-
VAS NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS, AD-
MINISTRADO PELA CETIP.                                               

                    ART.  5º.  O RESGATE DO PRINCIPAL E DOS RENDIMEN-
TOS  DAS LBC SERÁ PROCESSADO MEDIANTE CRÉDITO DOS VALORES RESPECTIVOS
NAS  CONTAS DE SEUS TITULARES, MANTIDAS NO  SISTEMA DE  REGISTRO E DE
LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS, ADMINISTRADO PELA CETIP.           

                    ART.  6º.  PARA EFEITO  DA RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE
30.01.86,  AS LBC SERÃO CONSIDERADAS NOS LIMITES FIXADOS NOS  INCISOS
III  DAS  ALÍNEAS  "A"  E  "B" DO ITEM 1 DA  CIRCULAR  Nº  1.485,  DE
17.05.89.                                                            

                    ART.  7º.  O BANCO  CENTRAL PODERÁ BAIXAR AS NOR-
MAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                 

                    ART. 8º.  ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  9º.  FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.124, DE
15.05.86.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE MARÇO DE 1990     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE