Circular Nº 1.627

                         CIRCULAR N. 001627                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL            


                              ALTERA  A  CIRCULAR Nº 1.601, DE 18  DE
                              MARÇO DE 1990, QUE FIXA NOVAS ALÍQUOTAS
                              DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAI-
                              XE  OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA
                              E  SOB AVISO E CRITÉRIOS A SEREM OBSER-
                              VADOS NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES.  


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA  PE-
LA  MEDIDA  PROVISÓRIA  Nº  172, DE 17.03.90, NA  LEI  Nº  4.595,  DE
31.12.64,  ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI  DADA
PELOS  ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO  Nº
1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. A CIRCULAR  Nº 1.601, DE 18 DE MARÇO DE
1990, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES:                 

                    "ART.  3º. PARA  O  PERÍODO  DE  MOVIMENTAÇÃO  DE
19.03  A 02.04.90, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM APURAR, COM BASE
NO  BALANÇO/BALANCETE LEVANTADO NO DIA 15.03.90, SUAS  EXIGIBILIDADES
DE  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS
À VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS (CONVERTIDOS NA FORMA DO ART. 5º DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90) E EM CRUZADOS NOVOS.          

                     § 1º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZEIROS  DEVEM  SER
APURADAS  MEDIANTE  A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO  ART.  1º
DESTA CIRCULAR.                                                      

                     § 2º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZADOS  NOVOS DEVEM
SER APURADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS VIGENTES EM 13.03.90.

                     § 3º. OS DADOS DE QUE TRATAM  OS PARÁGRAFOS PRI-
MEIRO  E SEGUNDO DESTE ARTIGO DEVEM SER ENCAMINHADOS AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL ATÉ O DIA 28.03.90."                                       

                    "ART.  4º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",
EM  13.03.90, LIMITADO AO EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA  DE
INFORMAÇÕES  BANCO CENTRAL NAQUELA DATA, SERÁ CONVERTIDO DE  CRUZADOS
NOVOS PARA CRUZEIROS.                                                

                     § 1º. A CONVERSÃO DE QUE TRATA O  "CAPUT"  DESTE
ARTIGO CONTEMPLARÁ OS VALORES COMPREENDIDOS NO INTERVALO ENTRE O EXI-
GÍVEL APURADO NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º. (LIMITE INFE-
RIOR) E O EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BAN-
CO CENTRAL, EM 13.03.90 (LIMITE SUPERIOR).                           

                     § 2º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" QUE,
NA POSIÇÃO DE 13.03.90, EXCEDER AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO RE-
GISTRADAS  NO  SISBACEN-SISTEMA  DE  INFORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL,  EM
13.03.90, TERÁ O SEGUINTE TRATAMENTO:                                

                     I - 20% (VINTE POR CENTO) SERÃO CONVERTIDOS PARA
CRUZEIROS E CREDITADOS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS;  

                    II  - O RESTANTE SERÁ MANTIDO EM  CONTA  PRÓPRIA,
EM  CRUZADOS NOVOS, E CONVERTIDO, A CONTAR DE 16 DE SETEMBRO DE 1991,
EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.                          

                     § 3º. O RESÍDUO MENCIONADO  NO  ITEM II DO PARÁ-
GRAFO SEGUNDO DESTE ARTIGO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIA-
ÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL-BTN FISCAL VERIFICADA ENTRE O
DIA  19  DE MARÇO DE 1990 E A DATA DE CONVERSÃO, ACRESCIDA  DE  JUROS
EQUIVALENTE   A  6%  (SEIS  POR  CENTO)  AO  ANO OU FRAÇÃO "PRO   RA-
TA"."                                                                

                    ART.  2º. NO PERÍODO DE 19.03 A 02.04.90, AS INS-
TITUIÇÕES  FINANCEIRAS  NÃO SE SUJEITARÃO AO PAGAMENTO DE CUSTOS  POR
DEFICIÊNCIAS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS.            

                     PARÁGRAFO  ÚNICO.  NA HIPÓTESE DE A  INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA  APRESENTAR SALDO NEGATIVO FICARÁ SUJEITA AO PAGAMENTO  DE
CUSTO À MESMA TAXA DEFINIDA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6º DA CIRCU-
LAR Nº 1.601, DE 18.03.90.                                           

                    ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS  A  PARTIR  DE  19  DE  MARÇO  DE
1990.                                                                

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE MARÇO DE 1990     


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR