Circular Nº 1.629

                         CIRCULAR N. 001629                          
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AOS                                                                  
AGENTES FINANCEIROS CAPTADORES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA              


                              PLANO   DE  ESTABILIZAÇÃO  ECONÔMICA  -
                              DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE PENSIONISTAS E
                              APOSENTADOS  -  MEDIDAS COMPLEMENTARES.


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.03.90, COM BASE NO DISPOSTO NA POR-
TARIA Nº 063, DE 23.03.90, DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA
E  PLANEJAMENTO, E COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVI-
SÓRIA  Nº 174, DE 23.03.90, DECIDIU, EM COMPLEMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA
CIRCULAR 1.623, DE 26.03.90:                                         

                    ART.  1º.  A CONVERSÃO,  EM CRUZEIROS, DOS SALDOS
EXISTENTES  EM  DEPÓSITOS DE POUPANÇA  EM NOME DE MAIS DE UM  TITULAR
(CONTA  CONJUNTA), ENTRE OS QUAIS PENSIONISTA(S) E/OU  APOSENTADO(S),
DEVERÁ OBSERVAR O SEGUINTE:                                          

                    I   -  SERÁ  EFETUADA PELA TOTALIDADE DO SALDO EM
CRUZADOS  NOVOS,  DESDE QUE APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO  QUE
OS  DEMAIS  TITULARES NÃO POSSUEM FONTE DE RENDIMENTO TRIBUTADO  PELO
IMPOSTO DE RENDA;                                                    

                   II   -  NOS  DEMAIS CASOS, O SALDO EM CRUZADOS NO-
VOS  SERÁ  DIVIDIDO PELO NÚMERO DE TITULARES, DEVENDO  SER  CONVERTI-
DA(S), PELO TOTAL, A(S) PARCELA(S) CORRESPONDENTE(S) AO(S) PENSIONIS-
TA(S) E/OU APOSENTADO(S).                                            

                    ART.  2º.  AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁ-
RIAS DEVERÃO MANTER À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL E
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA FORMA DO IN-
CISO I, ACIMA.                                                       

                    ART.  3º.  A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIR-
CULAR  SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PENAL,
SEM  PREJUÍZO DE OUTRAS PENALIDADES CABÍVEIS, ALÉM DE ACARRETAR O ES-
TORNO DA OPERAÇÃO.                                                   

                   ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.              

                             BRASÍLIA (DF), 28 DE MARÇO DE 1990      


                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
                             DIRETOR