Circular Nº 1.633

                         CIRCULAR N. 001633                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  CONDIÇÕES  PARA A VENDA  DE
                              LETRAS  DO  BANCO CENTRAL - LBC DE  QUE
                              TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.694,DE 27.03.90.


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO Nº 1.694, DE 27.03.90, DECIDIU:                            

                    ART.  1º.  A CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE  LIQUIDAÇÃO
FINANCEIRA DE TÍTULOS - CETIP  DEVERÁ APRESENTAR AO BANCO CENTRAL RE-
LAÇÃO,  POR INSTITUIÇÃO, CONTENDO TODOS OS TÍTULOS PRIVADOS QUE  LAS-
TREAVAM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS DE RECOMPRA, EM SER NO DIA 15.03.90,
REGISTRADAS  NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍ-
TULOS OU NO SISTEMA NACIONAL DE DEBÊNTURES DE SUA ADMINISTRAÇÃO.     

                   PARÁGRAFO ÚNICO - A RELAÇÃO DE QUE TRATA O "CAPUT"
DESTE  ARTIGO DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES DADOS RELATIVOS A CADA TÍTU-
LO:                                                                  

                    I - AS CARACTERÍSTICAS;                          

                   II  - O VALOR  DO  PREÇO  UNITÁRIO (PU) NA DATA DE
VENCIMENTO DA OPERAÇÃO COMPROMISSADA;  E                             

                  III  - O VALOR DO  PREÇO UNITÁRIO (PU) APURADO PELA
CURVA  DE  RENTABILIDADE DO TÍTULO OU PELA CURVA DE RENTABILIDADE  DO
TÍTULO  COM BASE NA REMUNERAÇÃO PREVISTA NA ESCRITURA DE EMISSÃO,  SE
FOR O CASO, NA DATA DE VENCIMENTO DA OPERAÇÃO COMPROMISSADA.         

                    ART.  2º. PARA EFEITO DE FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
DE  VENDA DE LETRAS DO BANCO CENTRAL - LBC DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR
A  INSTITUIÇÃO INTERESSADA DEVERÁ APRESENTAR AO BANCO CENTRAL  CARTA-
PROPOSTA EM CONFORMIDADE COM O MODELO ANEXO.                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO - O VALOR DOS TÍTULOS RELACIONA-
DOS  NA CLÁUSULA IV DA CARTA-PROPOSTA DEVERÁ SER FIXADO DE ACORDO COM
A  RELAÇÃO FORNECIDA PELA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO  FINAN-
CEIRA DE TÍTULOS - CETIP PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR.         

                    ART.  3º. EM  DECORRÊNCIA  DA SISTEMÁTICA ORA IM-
PLEMENTADA, A CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTU-
LOS - CETIP DEVERÁ FORNECER TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO SOLICITADA PE-
LO  BANCO CENTRAL ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES DEPARTAMENTO DE  OPERAÇÕES
BANCÁRIAS-DEBAN,  DEPARTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E DE OPERAÇÕES ESPE-
CIAIS-DEDIP E DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO-DEFIS, DEVENDO, AINDA, AU-
TORIZAR O LIVRE ACESSO DE PREPOSTOS DESSAS UNIDADES A TODA A DOCUMEN-
TAÇÃO,  INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES DOS SISTEMAS POR ELA  ADMINIS-
TRADOS, A QUALQUER ÉPOCA, INCLUSIVE AOS SEUS SISTEMAS DE PROCESSAMEN-
TO  DE DADOS, MEDIANTE VERIFICAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERMINAIS IN-
TERLIGADOS AOS SEUS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.                        

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990     


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR                            



      MODELO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.633, DE 29 DE MARÇO DE 1990       

       OPERAÇÃO AMPARADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.694, DE 27.03.90        
-------------------------------------------------------------------  
  CARTA-PROPOSTA Nº     | LOCAL E DATA                               
                        |                                            
-------------------------------------------------------------------  
  DESTINATÁRIO                                                       
-------------------------------------------------------------------  
  O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA FEDERAL (LEI Nº 4.595,  DE    
  31.12.64, ARTIGO 8º, DECRETO-LEI  Nº 278,  DE  28.02.67, ARTIGO    
  1º), C.G.C.- Nº 00.038.166/0001-05.                                
-------------------------------------------------------------------  
  PROPONENTE                                                         
-------------------------------------------------------------------  
  INSTITUIÇÃO                               | C.G.C.                 
                                            |                        
-------------------------------------------------------------------  
  ENDEREÇO                         | CIDADE        | ESTADO          
                                   |               |                 
-------------------------------------------------------------------  
  OPERAÇÃO                                                           
-------------------------------------------------------------------  
  PRAZO            | VALOR                     | VENCIMENTO          
              DIAS | CR$                       |                     
-------------------------------------------------------------------  
  I - OBJETO - COMPRA A TERMO DE           (                         
                        ) LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - LBC, NO
VALOR TOTAL DE CR$                (                                  
                               ), ASSIM IDENTIFICADAS:               


       A -                        (                             ) LE-
TRAS DO BANCO CENTRAL, NO VALOR TOTAL DE CR$           (             
              ), DE PRAZOS DE VENCIMENTO:                            

        CÓDIGO  QUANTIDADE     VENCIMENTO  VALOR                     
        ------  -------------- ----------  ------------------------  







       B -                        (                             ) LE-
TRAS DO BANCO CENTRAL, NO VALOR TOTAL DE CR$           (             
              ), DE PRAZOS DE VENCIMENTO:                            

        CÓDIGO  QUANTIDADE     VENCIMENTO  VALOR                     
        ------  -------------- ----------  ------------------------  





  II  - REPRESENTAÇÃO - A PRESENTE OPERAÇÃO FICA REPRESENTADA POR UMA
NOTA PROMISSÓRIA NO VALOR DE CR$                   (                 
          ),  DE EMISSÃO DO (A) PROPONENTE, A FAVOR DO  DESTINATÁRIO,
DEVIDAMENTE AVALIZADA PELOS SRS.                    E                
      , COM VENCIMENTO FIXADO PARA O DIA    DE                1990.  


 III  - DISPONIBILIDADE - DEFERIDO O PLEITO, AS LETRAS DO BANCO  CEN-
TRAL SERÃO COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DO(A) PROPONENTE NAS SEGUINTES CON-
DIÇÕES:                                                              

       A  - AS DESCRITAS NO ITEM I-A, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO  4º
DA  RESOLUÇÃO Nº 1.694, DE 27.03.90, NÃO PODERÃO SER OBJETO DE QUAIS-
QUER  NEGOCIAÇÕES NO MERCADO E FICARÃO VINCULADAS À ORDEM DO DESTINA-
TÁRIO  NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE  TÍTULOS,
ADMINISTRADO  PELA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA  DE
TÍTULOS-CETIP, PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 9º DA MEDIDA PROVI-
SÓRIA Nº 168, DE 15.03.90;E                                          

       B  - AS DESCRITAS NO ITEM I-B, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO  5º
DA  RESOLUÇÃO  Nº 1.694, DE 27.03.90, SOMENTE PODERÃO SER  UTILIZADAS
COMO  LASTRO EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, CUJO VENCIMENTO DE  COMPRO-
MISSO  NÃO ULTRAPASSE 16.09.90, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE
30.01.86,  SENDO VEDADA A VENDA DEFINITIVA DESSES TÍTULOS, ATÉ A  LI-
QUIDAÇÃO DESTA OPERAÇÃO.                                             

  IV  - FORMA DE PAGAMENTO - A CADA VENCIMENTO DOS TÍTULOS  PRIVADOS,
CAUCIONADOS NA FORMA DA CLÁSULA IX ADIANTE, O(A) PROPONENTE SE OBRI- 
GA A RECOLHER AO DESTINATÁRIO A PARCELA CORRESPONDENTE A 80% (OITENTA
POR CENTO) DO VALOR DESSES TÍTULOS EM CRUZADOS NOVOS E 20% (VINTE POR
CENTO) EM CRUZEIROS, CONSOANTE ESQUEMA A SEGUIR:                     

                VENCIMENTO    NCZ$                CR$                
                ----------    ------------------  -----------------  




   V  -  ENCARGOS FINANCEIROS - O(A) PROPONENTE SE OBRIGA A PAGAR  AO
DESTINATÁRIO  AS PARCELAS DESCRITAS NA CLÁUSULA ANTERIOR,  CORRIGIDAS
PELA TAXA MÉDIA AJUSTADA DOS FINANCIAMENTOS APURADOS NO SISTEMA ESPE-
CIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC PARA TÍTULOS FEDERAIS DE CA-
RACTERÍSTICAS SEMELHANTES ÀS LETRAS OBJETO DO PRESENTE AJUSTE, DIVUL-
GADA PELO DESTINATÁRIO.                                              

  VI  - LIQUIDAÇÃO - NO VENCIMENTO DAS PARCELAS DESCRITAS NA CLÁUSULA
QUARTA  ANTERIOR, O(A) PROPONENTE AUTORIZA DESDE JÁ O DESTINATÁRIO  A
LEVAR O VALOR CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS CONSTANTES DA CLÁUSULA QUAR-
TA, ACRESCIDA DOS ENCARGOS FINANCEIROS, A DÉBITO DAS CONTAS "RESERVAS
BANCÁRIAS  EM ESPÉCIE" EM CRUZEIROS E EM CRUZADOS NOVOS, MANTIDAS PE-
LO(A) PROPONENTE JUNTO AO DESTINATÁRIO;                              

       PARÁGRAFO ÚNICO -  CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O(A) PROPO-
NENTE  E A INSTITUIÇÃO                   , ATRAVÉS DA QUAL SÃO LIQUI-
DADAS  AS OPERAÇÕES DO(A) PROPONENTE REALIZADAS JUNTO À CETIP, FICA O
DESTINATÁRIO  DESDE JÁ AUTORIZADO PELA INSTITUIÇÃO            A LEVAR
A  DÉBITO DE SUAS CONTAS "RESERVAS BANCÁRIAS EM ESPÉCIE" O VALOR  DAS
PARCELAS DESCRITAS NA CLÁUSULA QUARTA ANTERIOR, ACRESCIDO DOS RESPEC-
TIVOS ENCARGOS FINANCEIROS.                                          

 VII  - LIBERAÇÃO - AS LETRAS DO BANCO CENTRAL REFERIDAS NO ITEM  I-B
SERÃO LIBERADAS A FAVOR DO(A) PROPONENTE, À MEDIDA EM QUE FOREM OCOR-
RENDO OS PAGAMENTOS DE QUE TRATA A CLÁUSULA QUARTA ANTERIOR.         

VIII  -  PENA - SE TIVER O DESTINATÁRIO QUE RECORRER AOS MEIOS  JUDI-
CIAIS  PARA COBRANÇA OU LIQUIDAÇÃO DO SEU CRÉDITO, PAGARÁ O(A) PROPO-
NENTE,  ALÉM DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS A IMPORTÂNCIA CORRESPON-
DENTE  A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TUDO O QUE DEVER, A TÍTULO DE PENA
CONVENCIONAL, QUE SE ESTIPULA IRREDUZÍVEL.                           

  IX  - GARANTIAS  - EM GARANTIA  DAS  RESPONSABILIDADES  DECORRENTES
DESTE  AJUSTE,  INCLUSIVE  ENCARGOS FINANCEIROS,  PENA  CONVENCIONAL,
 CUSTAS,  DESPESAS E TODAS AS MAIS OBRIGAÇÕES NESTE INSTRUMENTO ASSU-
MIDAS,  O(A) PROPONENTE DÁ AO DESTINATÁRIO, EM CAUÇÃO, MEDIANTE  BLO-
QUEIO,  À ORDEM DO DESTINATÁRIO, NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDA-
ÇÃO  FINANCEIRA DE TÍTULOS OU NO SISTEMA NACIONAL DE DEBÊNTURES ADMI-
NISTRADOS  PELA CETIP, OS TÍTULOS PRIVADOS DE SUA PROPRIEDADE, LIVRES
E  DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ÔNUS OU GRAVAME, QUE SÃO OS DESCRITOS,
ESPECIFICADOS  E  RELACIONADOS NA RELAÇÃO ANEXA E QUE FICARÁ  FAZENDO
PARTE  INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DESTE INSTRUMENTO, COMO SE AQUI,  NA
ÍNTEGRA, TRANSCRITA FOSSE, SUBORDINANDO-SE, EM TUDO, ÀS CONDIÇÕES ES-
TABELECIDAS NO PRESENTE AJUSTE.                                      

   X - GARANTIAS ADICIONAIS - AINDA EM GARANTIA DAS RESPONSABILIDADES
DECORRENTES  DO PRESENTE INSTRUMENTO, INCLUSIVE ENCARGOS FINANCEIROS,
PENA  CONVENCIONAL, CUSTAS, DESPESAS E TODAS AS MAIS OBRIGAÇÕES NESTE
INSTRUMENTO ASSUMIDAS, O(A) PROPONENTE DÁ AO DESTINATÁRIO, EM CAUÇÃO,
OS DIREITOS CREDITÓRIOS EMERGENTES DE OPERAÇÕES ATIVAS, TODAS DESCRI-
TAS, RELACIONADAS E ESPECIFICADAS NO(S) TERMO(S) DE TRADIÇÃO Nº(S)   
        E  NO(S)  INSTRUMENTO(S) DE CAUÇÃO Nº(S)         , EM  ANEXO,
QUE  FICARÃO FAZENDO PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DESTE INSTRUMEN-
TO, COMO SE AQUI, NA ÍNTEGRA, TRANSCRITOS FOSSEM, SUBORDINANDO-SE, EM
TUDO, ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE AJUSTE.                 

  XI  - REFORÇO DE GARANTIAS  - OBRIGA-SE  O(A)  PROPONENTE  A REFOR-
ÇAR A GARANTIA CONSTITUÍDA, MEDIANTE CAUÇÃO DE BENS, TÍTULOS E QUAIS-
QUER  OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS CONSTANTES DE SEU ATIVO, OU,  AINDA,
FIANÇA, SEMPRE QUE O DESTINATÁRIO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, O EXIGIR
E  PELO  PRAZO QUE ESTE FIXAR. FICA CLARO E EXPRESSO QUE OS BENS  MÓ-
VEIS,  TÍTULOS E/OU VALORES QUE PORVENTURA VIEREM A SER DADOS EM  RE-
FORÇO  DA  GARANTIA E ACEITOS PELO DESTINATÁRIO FICARÃO EM TUDO,  SEM
QUALQUER  ORDEM DE PREFERÊNCIA OU SUBORDINAÇÃO, SUJEITOS ÀS CONDIÇÕES
DO PRESENTE AJUSTE.                                                  

 XII  - PROCURAÇÃO - NESTE ATO, O DESTINATÁRIO CONSTITUI SEU BASTANTE
PROCURADOR  O(A) PROPONENTE, QUE ACEITA, PARA, EM NOME DO  DESTINATÁ-
RIO,  TÃO LOGO ESTE O EXIJA, NOTIFICAR OS DEVEDORES DOS DIREITOS CRE-
DITÓRIOS  DADOS EM CAUÇÃO E/OU QUE VIEREM A SER DADOS EM CAUÇÃO, CON-
FORME  AS CLÁUSULAS DÉCIMA E DÉCIMA-PRIMEIRA, ANTERIORES, DE QUE TAIS
DIREITOS CREDITÓRIOS SE ACHAM CAUCIONADOS AO DESTINATÁRIO E QUE, POR-
TANTO, SÓ EM SEU NOME PODERÃO SER DADAS AS CORRESPONDENTES QUITAÇÕES,
E DE QUE, SE ACEITAREM A QUITAÇÃO EM NOME DO(A) PROPONENTE, RESPONDE-
RÃO SOLIDARIAMENTE, COM ELE, POR PERDAS E DANOS AO DESTINATÁRIO.     

XIII  - FICA PLENA E IRRESTRITAMENTE AUTORIZADO O DESTINATÁRIO A PRO-
MOVER,  POR CONTA E SOB EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO(A)  PROPONENTE,
AS  INSCRIÇÕES, AVERBAÇÕES E REGISTROS QUE JULGAR NECESSÁRIOS À SEGU-
RANÇA E VALIDADE DE SEUS DIREITOS, DECORRENTES DAS GARANTIAS OUTORGA-
DAS.                                                                 

 XIV  - FORO - O FORO PARA A PROPOSITURA DE QUAISQUER AÇÕES  ORIUNDAS
DE   DIREITOS  E  OBRIGAÇÕES PREVISTOS NESTA CARTA-PROPOSTA SERÁ O DA
CAPITAL FEDERAL.                                                     




--------------------------------    -----------------------------    
P/ PROPONENTE                        P/ PROPONENTE                   



DE ACORDO:                      DE ACORDO:                           



-------------------------      ----------------------------          
P/INSTITUIÇÃO CONVENENTE       P/ BANCO CENTRAL DO BRASIL