Resolução Nº 1.696

                        RESOLUCAO N. 001696                          
                        -------------------                          

                              REVOGA DISPOSIÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO
                              DE  DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ES-
                              TRANGEIRAS  JUNTO  AO BANCO CENTRAL,  E
                              ESTABELECE  PROVIDÊNCIAS PARA SUA LIBE-
                              RAÇÃO.                                 


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 29.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO  DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGOS 3º, INCISOS I E VII, E 4º,
INCISOS V E XXXI DA MENCIONADA LEI Nº 4.595,                         

R E S O L V E U :                                                    

                    ART. 1º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE AUTO-
RIZAM  OU  DETERMINAM A CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS --  REGISTRADOS  EM
MOEDAS ESTRANGEIRAS -- REGIDOS PELOS SEGUINTES ATOS OU DESTES DERIVA-
DOS:                                                                 

- RESOLUÇÃO Nº   229, DE 01.09.72;                                   
- RESOLUÇÃO Nº   432, DE 23.06.77;                                   
- RESOLUÇÃO Nº   479, DE 20.06.78;                                   
- RESOLUÇÃO Nº   595, DE 16.01.80;                                   
- RESOLUÇÃO Nº 1.369, DE 30.07.87;                                   
- RESOLUÇÃO Nº 1.646, DE 06.10.89;                                   
- RESOLUÇÃO Nº 1.662, DE 16.11.89;                                   
- CIRCULAR  Nº   230, DE 29.08.74;                                   
- CIRCULAR  Nº   600, DE 22.01.81;                                   
- CIRCULAR  Nº 1.302, DE 18.03.88; E                                 
- CIRCULAR  Nº 1.303, DE 18.03.88.                                   

                    ART. 2º.  OS VALORES MANTIDOS EM DEPÓSITO NOS RE-
GIMES  MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR -- BEM COMO OS VALORES REMANES-
CENTES  DE  DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS SOB AS JÁ REVOGADAS  RESOLUÇÃO  Nº
1.209,  DE 31.10.86, E CIRCULAR Nº 1.186, DE 11.06.87 -- ESTARÃO DIS-
PONÍVEIS  A PARTIR DAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, DESDE  QUE,
NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DESTINEM-SE INTEGRALMENTE:      

                      I  -  À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CÂMBIO  PARA
SIMULTÂNEO REDEPÓSITO NO BANCO CENTRAL, SOB AS DISPOSIÇÕES:          

     A - DA RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, OU                      

     B - QUE  REGULAMENTAM O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES RENEGOCIADAS  NO
         ÂMBITO DO CLUBE DE PARIS OU DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIA-
         MENTO;                                                      

                     II  -  À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE  CÂMBIO  PARA
IMEDIATA  TRANSFERÊNCIA DO CORRESPONDENTE VALOR EM MOEDA  ESTRANGEIRA
PARA  O EXTERIOR, EM CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO DEPÓ-
SITO;                                                                

                    III  -  À QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM O  TESOURO
NACIONAL,  DECORRENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIAS POR ELE CONCEDIDAS EM
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO EXTERIOR POR ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  AS  DISPOSIÇÕES  DESTE  ARTIGO
APLICAM-SE TAMBÉM AOS ENCARGOS REFERIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DE RES-
PONSABILIDADE  DESTE BANCO CENTRAL, INCIDENTES SOBRE OS CORRESPONDEN-
TES DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS.                    

                    ART. 3º. SERÃO LIBERADOS  CONSOANTE  OS CRITÉRIOS
INDICADOS  A SEGUIR, OS VALORES DEPOSITADOS SOB A RESOLUÇÃO Nº 1.662,
DE 16.11.89:                                                         

                      I  -  20% (VINTE POR CENTO)  EM  CRUZEIROS,  NO
VENCIMENTO DO DEPÓSITO;                                              

                     II  - A QUANTIA EXCEDENTE SERÁ  MANTIDA EM DEPÓ-
SITO E LIBERADA EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, A
PARTIR DE 16.09.91;                                                  

                    III  -  PARA  A  LIBERAÇÃO  DOS DEPÓSITOS DE  QUE
TRATA ESTE ARTIGO SERÁ UTILIZADA A TAXA DE VENDA PARA O DÓLAR DOS ES-
TADOS  UNIDOS,  FIXADA PARA O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR  AO  DA
RESPECTIVA  LIBERAÇÃO,  DISPONÍVEL NO SISBACEN -- TRANSAÇÃO  PTAX800,
OPÇÃO 5 -- COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE;                              

                     IV - O BANCO CENTRAL  PODERÁ AJUSTAR AS TAXAS DE
JUROS  ORIGINALMENTE INCIDENTES SOBRE OS DEPÓSITOS ÀS NOVAS CONDIÇÕES
DE PRAZO.                                                            

                    PARÁGRAFO  1º.  PARA  OS EFEITOS DESTE ARTIGO,  O
CANCELAMENTO,  A BAIXA OU A TRANSFERÊNCIA PARA "POSIÇÃO ESPECIAL"  --
PARCIAL  OU  TOTAL -- DO CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO AO QUAL  SE
VINCULE O DEPÓSITO NÃO DETERMINARÁ O  VENCIMENTO DESTE.              

                    PARÁGRAFO  2º.  OS  DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS SOB  A
RESOLUÇÃO  Nº 1.662, DE 16.11.89, COM VENCIMENTOS ORIGINALMENTE  PRE-
VISTOS  PARA O PERÍODO DE 14.03.90 A 01.04.90, SERÃO  AUTOMATICAMENTE
PRORROGADOS PARA 02.04.90.                                           

                    ART.  4º.  AS QUANTIAS REFERIDAS NO INCISO II  DO
ARTIGO  3º PODERÃO SER LIBERADAS ANTECIPADAMENTE AOS PRAZOS ALI ESTA-
BELECIDOS,  NA OCORRÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO -  REALIZADA APÓS 13.03.90  -
TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO A QUE SE VINCULA
O DEPÓSITO.                                                          

                    PARÁGRAFO  1º.  AS  LIBERAÇÕES DE QUE TRATA  ESTE
ARTIGO  SERÃO REALIZADAS -- PROPORCIONALMENTE AOS VALORES LIQUIDADOS,
E ACRESCIDAS DOS JUROS CORRESPONDENTES -- NO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA
DA  LIQUIDAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO DE CÂMBIO, OU NA DATA DO VENCI-
MENTO  DO DEPÓSITO QUANDO, NESTA HIPÓTESE, O REFERIDO CONTRATO SE LI-
QUIDE PREVIAMENTE AO VENCIMENTO DO DEPÓSITO.                         

                    PARÁGRAFO 2º.  COMPUTAM-SE NAS LIBERAÇÕES MENCIO-
NADAS  NESTE ARTIGO  OS VALORES DE PRINCIPAL ANTERIORMENTE  LIBERADOS
NA FORMA DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º.                            

                    ART.  5º.  OS   VALORES  RELATIVOS   A  DEPÓSITOS
CONSTITUÍDOS  OU MANTIDOS SOB OS REGIMES MENCIONADOS NOS ARTIGOS 1º E
2º,  EM QUE SE CONFIGURE ERRO, VÍCIO OU EXCESSO, SERÃO LIBERADOS  SE-
GUNDO  REGRAS  A SEREM ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL, QUE  PODERÁ,
INCLUSIVE,  ESTABELECER  OS PRAZOS E AS TAXAS DE CÂMBIO APLICÁVEIS EM
CADA CASO.                                                           

                    ART.  6º. AS LIBERAÇÕES DE DEPÓSITOS  REGISTRADOS
EM  MOEDAS ESTRANGEIRAS, NÃO REGULADAS NESTA RESOLUÇÃO, SERÃO EFETUA-
DAS  CONSOANTE CRONOGRAMA A SER APROVADO PELO CONSELHO MONETÁRIO  NA-
CIONAL.                                                              

                    ART. 7º. O BANCO CENTRAL  PODERÁ  ADOTAR TODAS AS
MEDIDAS  NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO,  IN-
CLUSIVE DETERMINAR:                                                  

                      I  - VENCIMENTOS DE DEPÓSITOS, QUANDO NÃO ESTA-
BELECIDOS EM DATA CERTA;                                             

                     II  -  TAXAS DE CÂMBIO PARA  CONVERSÃO, À  MOEDA
NACIONAL, DA MOEDA ESTRANGEIRA CONSTITUÍDA EM DEPÓSITO.              

                    ART. 8º. FICAM REVOGADAS A RESOLUÇÃO Nº 1.691, DE
18.03.90, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.                         

                    ART.  9º.  ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA  EM  VIGOR   EM
02.04.90.                                                            

                              BRASÍLIA-DF, 29 DE MARÇO DE 1990       


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE