Circular Nº 1.639

                         CIRCULAR N. 001639                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A LIBERAÇÃO DE  DEPÓSITOS
                              REGISTRADOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS  NO
                              BANCO  CENTRAL. REGULAMENTA A RESOLUÇÃO
                              Nº 1.696, DESTA DATA.                  



                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.696, DESTA DATA,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º.  A CONTRATAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE  CÂMBIO
COM  ESTE  BANCO CENTRAL, COM VISTAS ÀS LIBERAÇÕES DE  DEPÓSITOS  NOS
TERMOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696, SERÁ REALIZADA:           

                      I  - COM ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DAS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÕES;       

                     II  - À TAXA CAMBIAL DE VENDA ESTIPULADA PARA  A
MOEDA  DA  OPERAÇÃO E DISPONÍVEL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES  DO  BANCO
CENTRAL - SISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CON-
TABILIDADE,  COM VALIDADE PARA O DIA ÚTIL PRECEDENTE AO DA CELEBRAÇÃO
DO RESPECTIVO CONTRATO DE CÂMBIO;                                    

                    III - NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ITENS I E II DO
ART. 2º DA REFERIDA RESOLUÇÃO Nº 1.696, SIMULTANEAMENTE ÀS CORRESPON-
DENTES  OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE SE CELEBREM COM VISTAS AO  REDEPÓSITO
OU À REMESSA AO EXTERIOR;                                            

                     IV  -  TAMBÉM NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO  INCISO
ANTERIOR,  PARA LIQUIDAÇÃO NO SEGUNDO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, EM CONCO-
MITÂNCIA  COM A LIQUIDAÇÃO DAS CORRESPONDENTES OPERAÇÕES QUE SE CELE-
BREM:                                                                

     A - PARA  FINS  DE REDEPÓSITO DOS RESPECTIVOS VALORES  JUNTO  AO
         BANCO CENTRAL;                                              

     B - COM  VISTAS À COBERTURA ESPECÍFICA FORNECIDA POR ESTE ÓRGÃO,
         A  SER SOLICITADA COMPULSORIAMENTE JUNTO À DIVISÃO DE CÂMBIO
         DA  PRAÇA  ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS  OPERAÇÕES
         COM  O BANCO CENTRAL, NOS CASOS EM QUE O PAGAMENTO DEVA  SER
         OBJETO DE IMEDIATA REMESSA AO EXTERIOR;                     

                    V - NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO INCISO III DO ART.
2º  DA RESOLUÇÃO Nº 1.696, PARA LIQUIDAÇÃO SIMULTÂNEA À QUITAÇÃO  DO 
DÉBITO PARA COM O TESOURO NACIONAL.                                  

                    PARÁGRAFO  1º. OS ENCARGOS REFERIDOS EM MOEDA ES-
TRANGEIRA  DE RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL, INCIDENTES SOBRE  OS
CORRESPONDENTES  DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS,  SERÃO
CONVERTIDOS  A CRUZEIROS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA TAXA CAMBIAL DE VENDA
ESTIPULADA PARA A MOEDA DA OPERAÇÃO, E DISPONÍVEL NO SISBACEN - TRAN-
SAÇÃO  PTAX 800, OPÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE, COM  VALIDADE
PARA  O  3º  DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DO VENCIMENTO  DAS  RESPECTIVAS
OBRIGAÇÕES.                                                          

                    PARÁGRAFO  2º. OS VALORES EM CRUZEIROS CORRESPON-
DENTES  AOS ENCARGOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ANTERIOR SERÃO CREDITA-
DOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS:                                  

                      I - NA DATA DA LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂM-
BIO QUE SE REALIZEM PARA REDEPÓSITO DE REFERIDOS VALORES;            

                     II  -  NA DATA DA LIQUIDAÇÃO  DA  CORRESPONDENTE
OPERAÇÃO DE COBERTURA QUE, NOS CASOS DE LIBERAÇÃO PARA REMESSA AO EX-
TERIOR, SERÁ SOLICITADA COMPULSORIAMENTE JUNTO À DIVISÃO DE CÂMBIO DA
PRAÇA  ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERAÇÕES COM ESTE  ÓR-
GÃO;  OU                                                             

                    III - NA DATA DA QUITAÇÃO DE DÉBITO EM VALOR COR-
RESPONDENTE PARA COM O TESOURO NACIONAL.                             

                    ART. 2º. AS OPERAÇÕES DE COBERTURA MENCIONADAS NO
ARTIGO 1º --  ALÍNEA "B" DO INCISO IV E INCISO II DO PARÁGRAFO 2º, --
SERÃO  CELEBRADAS  À MESMA TAXA DE CÂMBIO APLICÁVEL À  LIBERAÇÃO  DOS
CORRESPONDENTES DEPÓSITOS.                                           

                    ART. 3º. SALVO AS SITUAÇÕES DEFINIDAS NOS ARTIGOS
3º  E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696 -- QUE CONFIGURAM VENCIMENTOS NA  DATA
FIXADA PARA LIBERAÇÃO --  OS DEMAIS CONTRATOS DE DEPÓSITO DE QUE TRA-
TA TÊM SEUS VENCIMENTOS DETERMINADOS EM FUNÇÃO DOS RESPECTIVOS:      

                      I - CRONOGRAMAS APROVADOS;                     

                     II - PRÉ-AVISOS; OU                             

                    III  - COMPROMISSOS DE PAGAMENTO PREVISTOS NO DO-
CUMENTO  QUE,  SEGUNDO AS NORMAS DE REGÊNCIA, AMPARA A MANUTENÇÃO  DO
DEPÓSITO.                                                            

                    PARÁGRAFO 1º. EM QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES E PA-
RA EFEITO DA LIBERAÇÃO, OS DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS DEVEM SER OBJETO DE
PRÉ-AVISO  EM PRAZO NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS EM RELAÇÃO À DATA
QUE  SEGUNDO OS INCISOS DESTE ARTIGO DETERMINEM O VENCIMENTO DO DEPÓ-
SITO;                                                                

                    PARÁGRAFO  2º. O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
PRÉ-AVISO REFERIDO NO PARÁGRAFO PRECEDENTE PODERÁ SER AUTOMATICAMENTE
REDUZIDO  QUANDO  O CONTRATO DE DEPÓSITO TENHA VENCIMENTO ATÉ  O  30º
(TRIGÉSIMO) DIA SUBSEQÜENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTA CIRCULAR.    

                    PARÁGRAFO  3º. A FALTA DA INDICAÇÃO, PELO DEPOSI-
TANTE  INTERESSADO,  DE DIA CERTO PARA LIBERAÇÃO DOS  CORRESPONDENTES
VALORES  EM DEPÓSITO ACARRETARÁ A LIVRE ESCOLHA, PELO BANCO  CENTRAL,
DE  DATA PARA O VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE DEPÓSITO, SITUADO NA  IN-
TERCORRÊNCIA DOS 30 (TRINTA) DIAS FINAIS DO PERÍODO REGIMENTAL DE MA-
NUTENÇÃO DO DEPÓSITO.                                                

                    PARÁGRAFO 4º. NÃO SERÃO ACOLHIDOS PEDIDOS QUE VI-
SEM A POSTERGAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.           

                    ART. 4º. A FALTA DO LEVANTAMENTO DOS RECURSOS DE-
POSITADOS  -- NAS DATAS PRÉ-AVISADAS, OU POR QUAISQUER FORMAS CONVEN-
CIONADAS  OU  ESTABELECIDAS -- DETERMINA O VENCIMENTO DO CONTRATO  DE
DEPÓSITO. EM CONSEQÜÊNCIA, OS CORRESPONDENTES RECURSOS FICARÃO DISPO-
NÍVEIS PARA O BANCO DEPOSITÁRIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA CIR-
CULAR, INCLUSIVE QUANTO À SUA DESTINAÇÃO.                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. POR CONTA DOS VALORES COLOCADOS
EM  DISPONIBILIDADE NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS QUAISQUER ENCARGOS FINANCEI-
ROS A ESTE BANCO CENTRAL.                                            

                    ART.  5º. SOBRE OS DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS COM ER-
RO,  VÍCIO OU EXCESSO, DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696
NÃO SERÃO ABONADOS JUROS PELO BANCO CENTRAL.                         

                    ART.  6º. ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA
DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, CORRERÃO À CONTA DESTE BANCO CENTRAL OS
ENCARGOS  REFERIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA INCIDENTES SOBRE  OS DEPÓSI-
TOS  LIBERÁVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696,  CUJOS
LEVANTAMENTOS DEVERIAM TER OCORRIDO ENTRE 14.03.90 E A DATA DO INÍCIO
DE SUA VIGÊNCIA.                                                     

                    ART. 7º. NA HIPÓTESE DE, COM BASE EM CONTRATO  DE
CÂMBIO CELEBRADO NO PERÍODO DE 19.03.90 A 29.03.90, TEREM  SIDO  EFE-
TUADOS PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS A  DEPÓSITOS  CONSTITUÍDOS
SOB OS REGIMES MENCIONADOS NOS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696,
OS RESPECTIVOS VALORES SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM CRUZEIROS PA-
RA REENCAIXE AO TITULAR DO DEPÓSITO, DESDE QUE O VENCIMENTO  DA  COR-
RESPONDENTE OBRIGAÇÃO DE  PAGAMENTO  TENHA  OCORRIDO  NO  PERÍODO  DE
16.03.90 A 02.04.90.                                                 

                    PARÁGRAFO ÚNICO. PARA EFEITO DA CONVERSÃO DA MOE-
DA ESTRANGEIRA A CRUZEIROS, APLICAR-SE-Á A TAXA CAMBIAL DE VENDA, ES-
TIPULADA PARA A MOEDA DA OPERAÇÃO, DISPONÍVEL NO SISBACEN - TRANSAÇÃO
PTAX 800, OPÇÃO 5, COM VALIDADE PARA O DIA ÚTIL PRECEDENTE AO DA  CE-
LEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO REALIZADO  EM  PAGAMENTO  DA  REFERIDA
OBRIGAÇÃO.                                                           

                    ART. 8º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE COLI-
DIREM COM AS DA PRESENTE CIRCULAR, E EM PARTICULAR:                  

- CIRCULAR Nº 1.526, DE 14.08.89,                                    
- CIRCULAR Nº 1.611, DE 20.03.90,                                    
- ITEM 2 DO CAPÍTULO III DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.547, DE
  16.11.89;                                                          
- ARTIGO 6º DA CIRCULAR Nº 1.604, DE 18.03.90,                       
- ARTIGO 7º DA CIRCULAR Nº 1.622, DE 23.03.90.                       

                    ART.   9º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRA  EM  VIGOR   EM
02.04.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990     


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR