Circular Nº 1.644

                         CIRCULAR N. 001644                          
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                              DIVULGA DECISÃO DA DIRETORIA RELACIONA-
                              DA  COM  DEPÓSITOS NO BANCO CENTRAL  DE
                              VALORES  DEVIDOS  A INSTITUIÇÕES  INTE-
                              GRANTES DO " CLUBE DE PARIS"           


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL , EM SESSÃO DE 30.03.90, DECIDIU QUE:                         

                    ART. 1º . DEVERÃO SER OBJETO DE DEPÓSITO NO BANCO
CENTRAL,  EM  CONTAS ABERTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, TITULADAS  PELOS
RESPECTIVOS CREDORES EXTERNOS, OS VALORES DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE
SE  LIQUIDEM  EM  PAGAMENTO DE PARCELAS DE PRINCIPAL E DE  JUROS  DAS
OBRIGAÇÕES  DE NATUREZA FINANCEIRA QUE APRESENTEM CUMULATIVAMENTE, AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:                                           

                    I  -  SEJAM DEVIDAS A GOVERNOS ESTRANGEIROS OU  A
ENTIDADES  GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS, AÍ INCLUÍDAS AGÊNCIAS DE CRÉ-
DITO À EXPORTAÇÃO, OU CONTEM COM SUA GARANTIA;                       

                   II - DECORRAM  DE OPERAÇÕES COM PRAZO DE PAGAMENTO
SUPERIOR A 1 (UM) ANO, REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL;                 

                  III  - RELACIONEM-SE  A CONTRATOS OU  AJUSTE FINAN-
CEIROS FIRMADOS OU CONCLUÍDOS ANTES DE 31.03.83;                     

                   IV  -  TENHAM  VENCIMENTOS  FIXADOS  A  PARTIR  DE
01.04.90.                                                            

                    ART.  2º . AS OPERAÇÕES DE VENDA DE  CÂMBIO, REA-
LIZADAS  PELOS  BANCOS A SEUS CLIENTES COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO  DOS
DEPÓSITOS DE QUE SE TRATA, DEVERÃO SER CLASSIFICADAS, NO QUE CONCERNE
À SUA NATUREZA, COM UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE GRUPO 17.                

                    ART. 3º . DE RESTO, OS DEPÓSITOS  REFERIDOS NESTA
CIRCULAR  OBEDECERÃO OS PROCEDIMENTOS GERAIS DE CÂMBIO APLICÁVEIS  ÀS
OPERAÇÕES  VINCULADAS A CRÉDITOS RENEGOCIADOS NO ÂMBITO DO "CLUBE  DE
PARIS".                                                              

                    ART. 4º . ESTA CIRCULAR ENTRARÁ  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE MARÇO DE 1990.    


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR