Resolução Nº 1.697

                        RESOLUCAO N. 001697                          
                        -------------------                          
                             AUTORIZA  A  REALIZAÇÃO   DE   OPERAÇÕES
                             DE  CRÉDITO   DESTINADAS   A   PAGAMENTO
                             DE  FOLHAS  DE  SALÁRIOS,   EXTRALIMITES
                             DE  CONTINGENCIAMENTO   DE   CRÉDITO   E
                             DE CONCENTRAÇÃO DE RISCO.               

                  O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA   DO CONSE-
LHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 30.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º DO
DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,   E
TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISOS VI E X DA REFERI-
DA LEI,                                                              

R E S O L V E U:                                                     

              ART. 1º. AUTORIZAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A REALI-
ZAR, EXTRALIMITES DO CONTINGENCIAMENTO DE  CRÉDITO  ESTABELECIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 1.469, DE 21.03.88, E DOS  LIMITES  DE  CONCENTRAÇÃO  DE
RISCO ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 22.12.88,  AS  OPERA-
ÇÕES DE CRÉDITO:                                                     

               I - AMPARADAS PELA LINHA ESPECIAL DE  CRÉDITO  DE  QUE
TRATA A CIRCULAR Nº 1.605, DE 18.03.90, DO BANCO CENTRAL  DO  BRASIL;

              II - NÃO ENQUADRÁVEIS NA LINHA ESPECIAL DE  CRÉDITO  DE
QUE TRATA A CIRCULAR MENCIONADA NO ITEM I DESTE ARTIGO, MAS QUE  TAM-
BÉM SE DESTINEM AO PAGAMENTO DE FOLHAS DE SALÁRIOS; E                

                 III - ENQUADRÁVEIS EM  OUTRAS  LINHAS  ESPECIAIS  DE
CRÉDITO DESTINADAS AO PAGAMENTO DE FOLHAS DE SALÁRIOS QUE  PORVENTURA
VENHAM A SER INSTITUÍDAS.                                            

                 ART. 2º. NÃO SE APLICARÁ A DISPOSIÇÃO DO  ARTIGO  1º
DESTA RESOLUÇÃO ÀS OPERAÇÕES CITADAS EM SEU ITEM II,  QUANDO  O  MON-
TANTE DO CRÉDITO CONCEDIDO A UMA EMPRESA, PARA A FINALIDADE ALI INDI-
CADA, FOR SUPERIOR AO SALDO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS À ORDEM DO BAN-
CO CENTRAL, TITULADOS PELA MESMA EMPRESA EM TODO O SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL.                                                            

               ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FICARÃO DISPENSA-
DAS DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 818, DE 11.04.
83, NO QUE SE REFERE À EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO  MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DAS  OPERAÇÕES
DE QUE TRATA O ARTIGO 1º ANTERIOR.                                   

               ART. 4º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL ADOTARÁ AS  MEDIDAS
E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO  DIS-
POSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                               

              ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                           BRASÍLIA (DF), 30 DE MARÇO DE 1990        


                                   IBRAHIM ERIS