Circular Nº 1.653

                         CIRCULAR N. 001653                          
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AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS  COMERCIAIS  E CAIXAS
ECONÔMICAS.                                                          


                              REGULAMENTA  A  CONVERSÃO ADICIONAL  DE
                              CRUZADOS  NOVOS EM CRUZEIROS PARA PAGA-
                              MENTO  DE EMPREGADOS POR PARTE DE  PRO-
                              PRIETÁRIOS RURAIS, ARRENDATÁRIOS E PAR-
                              CEIROS - PORTARIA Nº 109, DE 06.04.90. 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NA PORTARIA Nº 109,
DE 06.04.90, DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMEN-
TO,  DECIDIU:                                                        

                    ART. 1º. OS PROPRIETÁRIOS RURAIS, ARRENDATÁRIOS E
PARCEIROS, CUJOS IMÓVEIS DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA ESTEJAM CADASTRA-
DOS  NO INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (INCRA), QUE  DISPONHAM
DE  CRUZADOS NOVOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CEN-
TRAL,  PODERÃO  CONVERTÊ-LOS EM CRUZEIROS, PARA FINS DE PAGAMENTO  DE
SALÁRIOS DO MÊS DE MARÇO DE 1.990, OBSERVANDO-SE:                    

                    I  - SERÃO CONVERTIDOS ATÉ O MENOR DOS  SEGUINTES
LIMITES:                                                             

       A - NCR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS);          

       B - MONTANTE  DE CRUZADOS NOVOS DE QUE DISPONHAM EM  INSTITUI-
           ÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL; OU            

       C - VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSIVE ENCARGOS;          

                   II  - A CONVERSÃO PODERÁ SER EFETUADA EM UMA ÚNICA
OPERAÇÃO OU EM VÁRIAS OPERAÇÕES EM BANCOS OU AGÊNCIAS DIFERENTES, LI-
MITADA, NO TOTAL, AOS VALORES ESTIPULADOS NO INCISO ANTERIOR.        

                    ART. 2º. PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, É EXIGIDA
A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:                             

                    I  -  CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE  PESSOAS
FÍSICAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CPF);                      

                   II  - FOLHA DE PAGAMENTO OU RELAÇÃO QUE DISCRIMINE
OS VALORES E ENCARGOS OU, NO CASO DE TRABALHADORES INFORMAIS ("BÓIAS-
FRIAS", INCLUSIVE VOLANTES), DECLARAÇÃO DO NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS
E VALOR NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, DEVIDAMENTE VISADA PELO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO.                        

                  III - QUANDO SE TRATAR DE ARRENDATÁRIO OU PARCEIRO,
CARTA DE ANUÊNCIA FORNECIDA PELO PROPRIETÁRIO DA TERRA OU CONTRATO DE
ARRENDAMENTO, JUNTAMENTE COM A PROVA DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO
NO INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA-INCRA;                      

                   IV - DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI,  FIRMADA PE-
LO PROPRIETÁRIO RURAL, ARRENDATÁRIO OU PARCEIRO DE QUE ESTA ENQUADRA-
DO NAS REGRAS PERTINENTES E QUE AS LIMITAÇÕES ESTÃO SENDO OBSERVADAS.

                    ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE CONVER-
SÃO  REALIZADAS, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN),
PREVISTA  A REALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS CORRESPONDENTES  NAS
CONTAS DE RESERVAS BANCÁRIAS NAS EFETIVAS DATAS DE CONVERSÃO, MANTEN-
DO EM SUA GUARDA TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA REGULAMENTAÇÃO, PA-
RA FINS DE VERIFICAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES.                

                    ART. 4º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.   

                              BRASÍLIA (DF), 6 DE ABRIL DE 1990      

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR