Circular Nº 1.654

                         CIRCULAR N. 001654                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL.                     


                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPE-
                              CIAL DE CRÉDITO INSTITUÍDA PELA RESOLU-
                              ÇÃO  Nº 1.692, DE 18.03.90, PARA  PAGA-
                              MENTO  A EMPREGADOS E TRABALHADORES RU-
                              RAIS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.700,
                              DE 06.04.90.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 06.04.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.700, DE 06.04.90, DECIDIU:                 

                    ART.  1º. O ATENDIMENTO AO AMPARO DA LINHA  ESPE-
CIAL  DE CRÉDITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18.03.90,  DE
INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS QUE CONCEDAM FINANCIAMENTO A  PROPRIETÁRIOS
RURAIS,  ARRENDATÁRIOS E PARCEIROS, EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO  DE
SALÁRIOS DO MÊS DE MARÇO/90, DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES INFORMAIS
("BÓIAS-FRIAS", INCLUSIVE VOLANTES), FICA CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:                                            

                    I  - FOLHA DE PAGAMENTO OU RELAÇÃO QUE DISCRIMINE
OS VALORES E ENCARGOS OU, NO CASO DE TRABALHADORES INFORMAIS ("BÓIAS-
FRIAS", INCLUSIVE VOLANTES), DECLARAÇÃO DO NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS
E VALOR NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, DEVIDAMENTE VISADA PELO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO;                        

                   II - QUANDO SE TRATAR DE ARRENDATÁRIO OU PARCEIRO,
CARTA DE ANUÊNCIA FORNECIDA PELO PROPRIETÁRIO DA TERRA OU CONTRATO DE
ARRENDAMENTO, JUNTAMENTE COM A PROVA DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO
NO INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA-INCRA;                      

                  III  - DECLARAÇÃO,  SOB  AS  PENAS DA LEI,  FIRMADA
PELO  PROPRIETÁRIO RURAL, ARRENDATÁRIO OU PARCEIRO DE QUE ESTÁ ENQUA-
DRADO NAS REGRAS PERTINENTES E QUE AS LIMITAÇÕES ESTÃO SENDO OBSERVA-
DAS.                                                                 

                    ART.  2º. PREVALECEM TODAS AS DEMAIS  DISPOSIÇÕES
CONTIDAS  NA CIRCULAR Nº 1.637, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À  REMESSA
DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS NA FORMA PREVISTA NO ART. 2º DAQUE-
LA CIRCULAR.                                                         

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   


                              BRASÍLIA(DF), 06 DE ABRIL DE 1990.     


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR