Circular Nº 1.658

                         CIRCULAR N. 001658                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL            

                              ALTERA  A  CIRCULAR Nº 1.601, DE 18  DE
                              MARÇO DE 1990, QUE FIXA NOVAS ALÍQUOTAS
                              DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAI-
                              XE  OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA
                              E  SOB AVISO E CRITÉRIOS A SEREM OBSER-
                              VADOS NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA 
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA
MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 172, DE 17.03.90, NA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64,
ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS.
19  E  20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº  1.093,  DE
20.02.86, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. A CIRCULAR Nº 1.601, DE 18 DE MARÇO  DE
1990, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES:                 

                    "ART. 2º. ALTERAR A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA MÉ-
DIA  DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITOS A RECOLHIMENTO E A DO
PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO QUE PASSAM A CONTEMPLAR SOMEN-
TE UMA SEMANA.                                                       

                    § 1º. O PERÍODO DE CÁLCULO TERÁ INÍCIO NA QUINTA-
FEIRA E TÉRMINO NA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE.                  

                    §  2º.  O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU  AJUSTAMENTO
TERÁ  INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO  ENCERRAMENTO
DO  PERÍODO  DE CÁLCULO DEFINIDO NO § 1º DESTE ARTIGO E TERMINARÁ  NA
SEXTA-FEIRA DA PRÓPRIA SEMANA.                                       

                     § 3º. NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO DEVE SER CONSIDERADA A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DOS
DEPÓSITOS  SUJEITOS A RECOLHIMENTO REGISTRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO,
CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                                  

                     § 4º. OS DEMONSTRATIVOS DAS EXIGIBILIDADES  COM-
PULSÓRIAS DEVEM SER APRESENTADOS ATÉ O DIA EM QUE SE INICIA O RESPEC-
TIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO."                                       

                    "ART. 3º. PARA O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 19.03
A  02.04.90, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM APURAR SUAS EXIGIBILI-
DADES  DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DE-
PÓSITOS  À  VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS (CONVERTIDOS NA FORMA  DO
ART.  5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90) E EM CRUZADOS  NO-
VOS.                                                                 

                     § 1º.  AS EXIGIBILIDADES EM CRUZEIROS DEVEM  SER
APURADAS,  COM  BASE NO BALANÇO/BALANCETE LEVANTADO NO DIA  15.03.90,
MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO ART. 1º DESTA CIRCU-
LAR.                                                                 

                     § 2º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZADOS NOVOS  DEVEM
SER  APURADAS  COM BASE NA MÉDIA DOS SALDOS DOS DEPÓSITOS SUJEITOS  A
RECOLHIMENTO  NO PERÍODO DE 01 A 13.03.90, DEDUZIDO DA REFERIDA MÉDIA
O  MONTANTE  DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO  CONVERTIDOS  PARA
CRUZEIROS.                                                           

                     § 3º. AS EXIGIBILIDADES DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
ANTERIOR DEVEM SER APURADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS VIGEN-
TES EM 13.03.90.                                                     

                     § 4º. OS DADOS APURADOS NA FORMA DOS  PARÁGRAFOS
PRIMEIRO,  SEGUNDO E TERCEIRO DESTE ARTIGO DEVEM SER ENCAMINHADOS  AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL ATÉ O DIA 11.04.90."                         

                    "ART.  4º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",
EM  13.03.90, LIMITADO AO EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA  DE
INFORMAÇÕES  BANCO CENTRAL NAQUELA DATA, SERÁ CONVERTIDO DE  CRUZADOS
NOVOS PARA CRUZEIROS.                                                

                     § 1º.  A CONVERSÃO DE QUE TRATA O "CAPUT"  DESTE
ARTIGO CONTEMPLARÁ OS VALORES COMPREENDIDOS NO INTERVALO ENTRE O EXI-
GÍVEL APURADO NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º (LIMITE INFE- 
RIOR) E O EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BAN-
CO CENTRAL, EM 13.03.90 (LIMITE SUPERIOR).                           

                     § 2º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" QUE,
NA POSIÇÃO DE 13.03.90, EXCEDER AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO RE-
GISTRADAS  NO  SISBACEN-SISTEMA  DE  INFORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL,  EM
13.03.90, TERÁ O SEGUINTE TRATAMENTO:                                

                     I - 20% (VINTE POR CENTO) SERÃO CONVERTIDOS PARA
CRUZEIROS E CREDITADOS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS;  

                    II - O RESTANTE SERÁ MANTIDO EM CONTA PRÓPRIA, EM
CRUZADOS  NOVOS, E CONVERTIDO, A CONTAR DE 16 DE SETEMBRO DE 1991, EM
12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.                             

                    § 3º. O RESÍDUO MENCIONADO NO ITEM II DO PARÁGRA-
FO  SEGUNDO DESTE ARTIGO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO
DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL-BTN FISCAL VERIFICADA ENTRE O DIA
19 DE MARÇO DE 1990 E A DATA DE CONVERSÃO, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVA-
LENTE A 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RATA"."            

                    "ART.  5º. DETERMINAR QUE, NO ENCERRAMENTO DO EX-
PEDIENTE  DIÁRIO,  A  PARTIR  DO  PERÍODO DE  MOVIMENTAÇÃO  DE  16  A
20.04.90, QUE CORRESPONDERÁ AO PERÍODO DE CÁLCULO DE 05 A 11.04.90, O
SALDO  DAS RESERVAS BANCÁRIAS NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90%  (NOVENTA
POR  CENTO) DO VALOR DO EXIGÍVEL DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO INDICADOS PARA O PERÍODO.                          

                     § 1º. A APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXIGIBILIDA-
DES  DE QUE TRATA O "CAPUT"  DESTE ARTIGO SE FARÁ EM FUNÇÃO DA  MÉDIA
DOS  SALDOS DIÁRIOS DAS RESERVAS BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE MOVI-
MENTAÇÃO, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                        

                    § 2º. AS EXIGIBILIDADES DO RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO  E DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SÃO
CUMPRIDAS EM ESPÉCIE, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."      

                    "ART.  6º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO  CUM-
PRIR AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO "CAPUT" DO ART. 5º INCORRERÁ NO PAGA-
MENTO DE CUSTO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA DIÁRIA.                  

                     § 1º. O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE
A  TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT, VERIFICADA
NA  DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR  CENTO)
AO ANO, E DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.                               

                    § 2º. NA HIPÓTESE DE SAQUE "A DESCOBERTO" NA CON-
TA "RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE", O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE
POR  BASE  A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO  TESOURO-LFT,
VERIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 45% (QUARENTA
E CINCO POR CENTO) AO ANO, E DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE."           

                    ART.  2º.  PARA  OS PERÍODOS DE  MOVIMENTAÇÃO  DE
19.03  A 02.04.90 E DE 03 A 11.04.90, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ES-
TÃO  DESOBRIGADAS DA EXIGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SALDO DIÁRIO NAS  RE-
SERVAS  BANCÁRIAS  EM MONTANTE EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR  CENTO)
DAS  EXIGIBILIDADES APURADAS PARA TAIS PERÍODOS, DEVENDO, ENTRETANTO,
CUMPRIR AS RESPECTIVAS MÉDIAS.                                       

                    § 1º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTAR DE-
FICIÊNCIA  NA MÉDIA DOS PERÍODOS MENCIONADOS NO "CAPUT" DESTE  ARTIGO
INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA A SER CALCULADA SOBRE O VA-
LOR DA DEFICIÊNCIA, CONSIDERADO  O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO RESPECTIVO
PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO.                                             

                    § 2º. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT VE-
RIFICADA NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS
DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, E DEVIDA EM 16.04.90.                

                      § 3º.  NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA
APRESENTAR SALDO DIÁRIO NEGATIVO  FICARÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DE CUS-
TO A SER CALCULADO, SOBRE O VALOR DO SAQUE "A DESCOBERTO", TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT VE-
RIFICADA  NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDO DE JUROS DE 12% (DOZE  POR
CENTO) AO ANO, E DEVIDO EM 16.04.90.                                 

                    ART.  3º. PARA FAZER JUS ÀS ALÍQUOTAS DE RECOLHI-
MENTO  COMPULSÓRIO  E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO PREVISTAS PARA AS  ÁREAS
INCENTIVADAS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ APLICAR EM EMPRÉSTIMOS,
DE  ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, 70% (SETENTA POR CENTO)  OU
60%  (SESSENTA  POR CENTO) DO INCREMENTO VERIFICADO NOS  DEPÓSITOS  À
VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS, A PARTIR DA POSIÇÃO DE FECHAMENTO DO
BALANÇO/BALANCETE DE 15.03.90.                                       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A EXIGÊNCIA PREVISTA NO "CAPUT"
DESTE ARTIGO PREVALECERÁ A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE 05 A 11 DE
ABRIL DE 1990.                                                       

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 1990. 

                    ART.  5º. REVOGA-SE A CIRCULAR Nº 1.627, DE 27 DE
MARÇO DE 1990.                                                       

                              BRASÍLIA (DF), 9  DE ABRIL DE 1990.    


                               LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS           
                               DIRETOR