Circular Nº 1.665

                         CIRCULAR N. 001665                          
                         ------------------                          
AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA  COMERCIAL, BANCOS  COMERCIAIS E CAIXAS
ECONÔMICAS                                                           

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONVER-
                              SÃO  DE CRUZADOS NOVOS DOS TESOUROS FE-
                              DERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:         

                    ART. 1º. OS RECURSOS CORRESPONDENTES A PAGAMENTOS
DE  IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EFETUADOS DE
ACORDO  COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168,  DE
15.03.90, SERÃO REGISTRADOS EM CONTAS DE CRUZADOS NOVOS E CONVERTIDOS
EM  CRUZEIROS SOMENTE QUANDO DO EFETIVO SAQUE DOS RECURSOS ÀS  CONTAS
DOS TESOUROS PERTINENTES.                                            

                    ART. 2º. O  DESCUMPRIMENTO  DAS PRESENTES NORMAS,
IMPLICARÁ  O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELAS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS, EM CRUZEIROS - OS QUAIS SERÃO CONVERTIDOS EM CRUZA-
DOS  NOVOS -, DE IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A CONVERSÃO EFETUADA INDEVI-
DAMENTE,  ALÉM  DO ESTORNO DA OPERAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA SUJEIÇÃO  DAS
REFERIDAS  INSTITUIÇÕES ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 44 DA  LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64.                                               

                    ART. 3º.O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR  TAMBÉM  SE
APLICA ÀS CONVERSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA MEDIDA  PROVI-
SÓRIA Nº 174, DE 23.03.90, A TITULARES NÃO ENQUADRADOS   NA  PORTARIA
71, DE 23.03.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.  

                    ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR  NA  DATA
DE  SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE A CIRCULAR Nº 1.607, DE 19.03.90 E O
ARTIGO 7º DA CIRCULAR Nº 1.624, DE 26.03.90.                         

                              BRASÍLIA (DF), 11 DE ABRIL DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR