Carta Circular Nº 2.067

                      CARTA-CIRCULAR N. 002067                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE  CONDICOES  E  PROCEDIMENTOS
                              PARA  A CONTRATACAO DE CAMBIO REFERENTE
                              A  IMPORTACAO, AO AMPARO DA CIRCULAR N.
                              1.676, DE 18.04.90.                    



                    ART.  1. - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-
DOS QUE PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE CAMBIO REFERENTES AS IMPOR-
TACOES  DE QUE TRATA A CIRCULAR EM EPIGRAFE DEVERAO SER OBSERVADAS AS
DISPOSICOES DESTA CARTA-CIRCULAR.                                    

                    ART.  2. - PARA EFEITO DA OBTENCAO DA AUTORIZACAO
PREVIA  DE QUE TRATA O ITEM IV DO ART. 1. DA REFERIDA CIRCULAR, DEVE-
RAO OS INTERESSADOS PROTOCOLIZAR ATE 27.04.90, NOS SETORES DE CONTRO-
LE CAMBIAL DE SUA ESCOLHA, PEDIDO NA FORMA DO ANEXO I.               

                       1. - OS RECON'S  DO BANCO DO BRASIL S.A. ENCA-
MINHARAO  TAIS PEDIDOS A DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL ADEQUADA
AO SEU EXAME, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 3. DESTE ARTIGO.    

                       2. - EM  QUALQUER HIPOTESE, SOMENTE SERAO PRO-
TOCOLIZADOS  OS PLEITOS QUE SEJAM APRESENTADOS ATE 27.04.90 E QUE  SE
ENCONTREM INTEGRALMENTE INSTRUIDOS.                                  

                       3. - OS  TITULARES DE GUIAS DE IMPORTACAO EMI-
TIDAS  NA PRACA DE MANAUS-AM DEVERAO PROTOCOLIZAR OS PLEITOS DA ESPE-
CIE  DIRETAMENTE  NO REGISTRO E CONTROLE CAMBIAL - RECON,  JUNTO   AO
BANCO DO BRASIL S.A., DAQUELA PRACA.                                 

                    ART.  3. - AS  CONTRATACOES DE CAMBIO DEVERAO SER
EFETIVADAS  COM OBSERVANCIA DOS ELEMENTOS QUE ESTE BANCO CENTRAL VIER
A INDICAR NA VIA III (ORIGINAL) DA GUIA DE IMPORTACAO.               

                    ART. 4. - NA FORMA DO INCISO I DO ART. 1. DA ALU-
DIDA CIRCULAR, DEVERA O IMPORTADOR APRESENTAR  AO BANCO VENDEDOR ORI-
GINAL DE EXTRATO(S) DE CONTA BANCARIA OU DOCUMENTO(S) EQUIVALENTE(S),
QUE  COMPROVE(M) A EXISTENCIA DE CRUZADOS NOVOS, EM SEU NOME, NO  DIA
13.03.90  E NA DATA DA CELEBRACAO DA OPERACAO DE CAMBIO, EM VALOR NAO
INFERIOR AO MONTANTE A SER UTILIZADO NA RESPECTIVA CONVERSAO.        

                    ART.  5. - NO CAMPO  "OUTRAS  ESPECIFICACOES" DOS
RESPECTIVOS CONTRATOS DE CAMBIO DEVERA SER INCLUIDA A SEGUINTE DECLA-
RACAO:                                                               

"O  COMPRADOR  DECLARA  QUE, NA  LIQUIDACAO  DESTE  CONTRATO  APLICOU
CR!          ,  RESULTANTE DE CONVERSAO EFETUADA JUNTO  (AO  VENDEDOR
OU, SE FOR O CASO, AO BANCO/AGENCIA/PRACA/VALOR(ES) EM NCZ!), NA FOR-
MA DA CIRCULAR N. 1.676, DE 18.04.90."                               

                    ART.  6. - AS  OPERACOES DA ESPECIE SUBORDINAM-SE
AO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS NORMAS APLICAVEIS A MATERIA.               

                              BRASILIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1990     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 


                              CARLOS EDUARDO T. DE ANDRADE           
                              CHEFE                                  


ANEXO I A CARTA-CIRCULAR N. 2.067, DE 18.04.90                     _ 
                                REFERENCIA:                          
                                (LOCAL E DATA)                       
AO                                                                   
... (SETOR DE CONTROLE CAMBIAL)                                      
...............................                                      

                              IMPORTACAO  - AUTORIZACAO PREVIA - CIR-
                              CULAR  N. 1.676  E  CARTA-CIRCULAR   N.
                              2,067, DE 18.04.90.                    


                    PARA  A FINALIDADE DISCIPLINADA PELOS  NORMATIVOS
EM  EPIGRAFE, SOLICITAMOS A V.SAS. A CONCESSAO DE AUTORIZACAO  PREVIA
PARA  A CONTRATACAO DE CAMBIO REFERENTE A IMPORTACAO COM AS SEGUINTES
CARACTERISTICAS:                                                     

 - PRACA DA CONTRATACAO:                                             
 - MODALIDADE  DE TRANSACAO:...(INDICAR, CONFORME SEJA O CASO:  PAGA-
   MENTO ANTECIPADO, REMESSA SEM SAQUE, COBRANCA, CREDITO -- NESTAS 2
    ULTIMAS  HIPOTESES, DISCRIMINAR AS SUAS CARACTERISTICAS  BASICAS,
   TAIS COMO: N., DATA, VALOR, BANCO, VENCIMENTO, ETC)               
 - VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA:                                       

 - GUIA(S) DE IMPORTACAO:                                            
   N.           EMITIDA EM:        PRACA:      VALOR EM MOEDA ES-    
                                               TRANGEIRA OBJETO DA   
                                               AUTORIZACAO PREVIA    
                                               CUSTO:     FRETE:     

2.                   PARA  EMBASAMENTO DO PEDIDO, ANEXAMOS OS SEGUIN-
TES DOCUMENTOS:                                                      


( )  VIA  III (ORIGINAL) DA GUIA DE IMPORTACAO (INCLUSIVE   EVENTUAIS
     ANEXOS E ADITIVOS, SE HOUVER);                                  

( )  VIA  ORIGINAL  - AINDA QUE NAO NEGOCIAVEL - DO  CONHECIMENTO  DE
     TRANSPORTE INTERNACIONAL (INDICAR O N., DATA E TRANSPORTADOR);  

( )  FATURA  COMERCIAL ... (INDICAR O N., DATA E O VALOR EM MOEDA ES-
     TRANGEIRA);                                                     


( )  NAS  HIPOTESES EM QUE A REGULAMENTACAO CAMBIAL EXIJA A SUA APRE-
     SENTACAO:  4A. VIA (ORIGINAL) DA DECLARACAO DE IMPORTACAO (INDI-
     CAR O N., DATA, REPARTICAO ADUANEIRA ONDE FOI REGISTRADA E A DA-
     TA DO RESPECTIVO DESEMBARACO);                                  

( )  NOS CASOS DE COBRANCA A VISTA: COMPROVACAO, PELO BANCO COBRADOR,
     DE  QUE  RECEBEU OS DOCUMENTOS DA IMPORTACAO NO PERIODO DE 07  A
     13.03.90.                                                       


3.            ASSUMIMOS  INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELAS  INFORMACOES
ORA PRESTADAS E PELA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS.          


                           (ASSINATURAS AUTORIZADAS)                 


OBSERVACOES:                                                         


1 - PREENCHER  EM 3 VIAS (UMA VIA SERA DEVOLVIDA AO INTERESSADO,  COM
    PROTOCOLO CONTENDO N. E DATA DESTE);                             
2 - PODERAO  SER AGREGADOS NUMA MESMA CORRESPONDENCIA OS PLEITOS ALU-
    SIVOS  A  GUIAS  DE IMPORTACAO CONCEDIDAS POR UMA  MESMA  AGENCIA
    EMISSORA, DESDE QUE IDENTICA A MODALIDADE DE TRANSACAO;          
3 - UTILIZAR PAPEL TIMBRADO (SE INEXISTENTE, INDICAR CGC/CPF, ENDERE-
    CO COMPLETO, TELEFONE E NOME DE PREPOSTO PARA EVENTUAL CONTATO).