Circular Nº 1.673

                         CIRCULAR N. 001673                          
                         ------------------                          
AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL,  BANCOS  COMERCIAIS E CAIXAS
ECONÔMICAS.                                                          

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONVER-
                              SÃO  DE  CRUZADOS NOVOS NOS  TERMOS  DA
                              PORTARIA Nº 105, DE 5 DE ABRIL DE 1990.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA  NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 105, DE 5 DE ABRIL DE 1990, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, FAZENDA  E PLANEJAMENTO  E O ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024,  DE
12.04.90, DECIDIU:                                                   

                    ART. 1º. SERÃO  CONVERTIDOS  PARA  CRUZEIROS, CO-
MO  PREVISTO NA REFERIDA PORTARIA, OS CRUZADOS NOVOS DAS MISSÕES  DI-
PLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS IN-
TERNACIONAIS NO BRASIL.                                              

                    ART. 2º. QUANDO  O TITULAR DOS CRUZADOS NOVOS FOR
PESSOA FÍSICA,  A CONVERSÃO DEPENDERÁ DA APRESENTAÇÃO, AO BANCO DEPO-
SITÁRIO,  DE CÉDULA DE IDENTIDADE COM PRAZO VÁLIDO, EXPEDIDA PELO MI-
NISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE CONTENHA EXPRESSAMENTE DATA FI-
NAL DE VALIDADE, OBSERVADO QUE:                                      

                    I - NO CASO DE  FUNCIONÁRIO ESTRANGEIRO DE MISSÃO
DIPLOMÁTICA  E  DE  SEUS DEPENDENTES LEGAIS, SÃO VÁLIDAS  A  CARTEIRA
"CORPO DIPLOMÁTICO" (CAPA MARROM) OU A "CARTEIRA DE IDENTIDADE" (CAPA
VERDE)  ASSINADAS, RESPECTIVAMENTE, PELOS CHEFES DO CERIMONIAL OU  DA
DIVISÃO DE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES;                                 

                   II - NO CASO DE  FUNCIONÁRIO ESTRANGEIRO DE REPAR-
TIÇÃO  CONSULAR  DE CARREIRA NO BRASIL E DE SEUS DEPENDENTES  LEGAIS,
SÃO  VÁLIDAS AS CARTEIRAS "CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO" (COR AZUL)  OU
"PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO" (COR
MARROM) ASSINADAS PELO CHEFE DA DIVISÃO CONSULAR;                    

                  III - NOS DEMAIS  CASOS DE  PESSOAS FÍSICAS ESTRAN-
GEIRAS QUE FAZEM JUS  ÀQUELE BENEFÍCIO, SÃO  VÁLIDAS AS "CARTEIRAS DE
IDENTIDADE" (CAPA VERMELHA) ASSINADAS PELO CHEFE DA DIVISÃO DE PRIVI-
LÉGIOS E IMUNIDADES.                                                 

                    ART.  3º.  AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR  NÃO  SE
APLICAM AOS CONSULADOS E CÔNSULES HONORÁRIOS.                        

                    ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR  A ESTE ÓRGÃO, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SIS-
BACEN),  NA FORMA REGULAMENTADA, OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE  CONVERSÃO
REALIZADAS,  OBSERVADO O DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 1.656, DE 06.04.90 E
NOS DEMAIS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES.                     

                    ART.  5º. COMPETE AO BANCO EXIGIR A  DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO.      

                    ART. 6º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

OBS: RETRANSMITIDA POR OMISSÃO DA DATA DESTA CIRCULAR.