Circular Nº 1.675

                         CIRCULAR N. 001675                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS  ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL                                         


                             LIBERAÇÃO   DAS  QUANTIAS  RECEBIDAS  NA
                             SUBSCRIÇÃO INICIAL E NOS AUMENTOS DE CA-
                             PITAL  EFETUADOS EM CRUZADOS NOVOS PELAS
                             INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PE-
                             LO BANCO CENTRAL DO BRASIL.             


                   COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA  NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO  20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, NOS ARTIGOS 26 E 27  DA  LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, E NAS RESOLUÇÕES  NºS.  1.287, DE 20.03.87   E
1.458, DE 27.01.88, DECIDIU QUE:                                     

                   ART. 1º. OS SALDOS DOS DEPÓSITOS EFETUADOS EM CRU-
ZADOS  NOVOS  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REFERENTES A QUANTIAS
RECEBIDAS NA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL INICIAL E NOS AUMENTOS DE CAPITAL,
EM  ESPÉCIE, PELAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR ESTE  ÓR-
GÃO, SERÃO LIBERADOS, NA OCASIÃO DA APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCES-
SOS, OBSERVADO O SEGUINTE ESQUEMA:                                   

                   I  - DOS DEPÓSITOS, EM CRUZADOS NOVOS, SERÃO  CON-
VERTIDOS  ATÉ NCZ$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZADOS NOVOS), EM  CRU-
ZEIROS,  DE ACORDO COM A PARIDADE ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO 2º DO AR-
TIGO   1º  E COM O  LIMITE FIXADO NO ARTIGO 5º DA  LEI  Nº  8.024, DE
12.04.90;                                                            

                   II  - DOS DEPÓSITOS EM  TÍTULOS,  20%  (VINTE  POR
CENTO)  DO VALOR DO RESGATE, SERÃO CONVERTIDOS, EM CRUZEIROS, NA DATA
DE VENCIMENTO DO PRAZO ORIGINAL DOS TÍTULOS, CONFORME ESTABELECIDO NO
ITEM II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90;                   

                  III  -  A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS QUE EXCEDEREM  AOS
LIMITES  FIXADOS  NOS ITENS I E II ANTERIORES SE PROCESSARÁ NA  FORMA
ESTABELECIDA  PELOS PARÁGRAFOS 1ºS  DOS   ARTIGOS  5º E 7º  DA LEI Nº
8.024, DE 12.04.90.                                                  

                  ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1990      


                        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA             
                        DIRETOR