Circular Nº 1.678

                         CIRCULAR N. 001678                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA                     


                              REGULAMENTA  A REMUNERAÇÃO, CONVERSÃO E
                              AJUSTES  DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO  SOBRE
                              DEPÓSITOS  DE POUPANÇA MANTIDO JUNTO AO
                              BANCO CENTRAL.                         


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NO DISPOSTO NA MEDI-
DA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90 (LEI Nº 8.024, DE 12.04.90), COM AS
MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17.03.90,
DECIDIU:                                                             

                    ART. 1º. O ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS DE
POUPANÇA,  MANTIDO  NESTE ÓRGÃO COM BASE NA POSIÇÃO DE  FEVEREIRO/90,
AJUSTADA EM 19.03.90, SERÁ ATUALIZADO EM 16.04.90, MEDIANTE A APLICA-
ÇÃO  DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA PARA O MÊS DE
ABRIL, ACRESCIDO DE JUROS EQUIVALENTES A:                            

                    I - 7,3% AO ANO PARA O ENCAIXE COM BASE NOS DEPÓ-
SITOS DE POUPANÇA LIVRE, PECÚLIO E RURAL;                            

                   II - 3% AO ANO PARA  O ENCAIXE SOBRE OS  DEPÓSITOS
DE POUPANÇA VINCULADA.                                               

                    ART.  2º.  O AJUSTE DA POSIÇÃO DE 30.03.90,  SERÁ
EFETUADO  EM 24.04.90, COM VALORIZAÇÃO PARA 16.04.90, OBSERVADO O SE-
GUINTE:                                                              

                    I - AS INSTITUIÇÕES  DEVERÃO ENCAMINHAR AO  BANCO
CENTRAL, ATÉ O DIA 23.04.90, OS DEMONSTRATIVOS DE APURAÇÃO DAS EXIGI-
BILIDADES  COM BASE NOS SALDOS DO BALANCETE DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA
EM CRUZEIROS;                                                        

                   II - AS INSTITUIÇÕES  DEVERÃO INFORMAR, TAMBÉM,  O
SALDO  DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, EM CRUZADOS NOVOS, EXISTENTE NO BA-
LANÇO/BALANCETE  DO DIA 15.03.90 E O MONTANTE CONVERTIDO EM CRUZEIROS
NO PERÍODO DE 19 A 30 DE MARÇO DE 1.990;                             

                  III - O BANCO CENTRAL FARÁ  A CONVERSÃO DO  ENCAIXE
OBRIGATÓRIO EM CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS EM PERCENTUAL EQUIVALEN-
TE À CONVERSÃO EFETUADA PELAS INSTITUIÇÕES NO MESMO PERÍODO;         

                   IV - NA  HIPÓTESE  DE  O EXIGÍVEL APURADO NA POSI-
ÇÃO  DE  30.03.90 SER SUPERIOR A PARCELA CONVERTIDA NA FORMA DO  ITEM
III  DESTE ARTIGO, AS INSTITUIÇÕES FICAM OBRIGADAS A RECOLHER A EVEN-
TUAL DIFERENÇA EM CRUZEIROS.                                         

                    ART. 3º. NO AJUSTE DA POSIÇÃO DE 30.04.90 AS INS-
TITUIÇÕES  DEVERÃO INFORMAR O SALDO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA EM CRU-
ZADOS  NOVOS EXISTENTE EM 30.03.90 E O MONTANTE CONVERTIDO EM CRUZEI-
ROS NO PERÍODO DE 01 A 30 DE ABRIL DE 1.990.                         

                    § 1º. O BANCO CENTRAL FARÁ A CONVERSÃO DO ENCAIXE
OBRIGATÓRIO EM CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS EM PERCENTUAL EQUIVALEN-
TE À CONVERSÃO EFETUADA PELAS INSTITUIÇÕES NO MESMO PERÍODO.         

                    § 2º. A PARCELA DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO CONVERTIDA
NA FORMA DO PARÁGRAFO  ANTERIOR SERÁ REMUNERADA PELO MESMO ÍNDICE  DE
ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE JUROS NA FORMA DO
DISPOSTO NO ART. 1º DESTA CIRCULAR.                                  

                    ART. 4º. OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS QUE EXCEDE-
REM  AS  CONVERSÕES DE QUE TRATAM O  ITEM III DO ART. 2º E  PARÁGRAFO
PRIMEIRO  DO ART. 3º DESTA CIRCULAR SERÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS  A
PARTIR  DE 16 DE SETEMBRO DE 1.991 EM DOZE PARCELAS MENSAIS IGUAIS  E
SUCESSIVAS E ATUALIZADAS MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO BÔNUS DO TE-
SOURO  NACIONAL  FISCAL-BTNF, VERIFICADA ENTRE 16.04.90 E A  DATA  DA
CONVERSÃO,  ACRESCIDA DE JUROS EQUIVALENTES A 6% (SEIS POR CENTO)  AO
ANO.                                                                 

                    ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART. 6º. REVOGAR   A   CIRCULAR   Nº   1.668,  DE
11.04.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1990.    


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR