Norma
19/04/1990
#160185

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 36

Aprova alterações no estatuto da BCN Seguradora para incluir operações de previdência privada aberta.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 36, de 09 de abril de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 36, de 09 de abril de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a finalidade das alterações aprovadas no Estatuto da BCN SEGURADORA S/A?
As alterações no Estatuto da BCN SEGURADORA S/A têm a finalidade de incluir em seus objetivos as operações de Previdência Privada aberta, na modalidade de Pecúlio e Renda.
Onde está localizada a sede da BCN SEGURADORA S/A?
A sede da BCN SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Barueri, São Paulo.
O que motivou a inclusão das operações de Previdência Privada aberta no Estatuto da BCN SEGURADORA S/A?
A inclusão das operações de Previdência Privada aberta no Estatuto da BCN SEGURADORA S/A foi motivada pela incorporação do Patrimônio da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA, conforme deliberações de ambas as Sociedades em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 1990.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 36, de 09 de abril de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 36, de 09 de abril de 1990, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da BCN SEGURADORA S/A para incluir operações de Previdência Privada aberta.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da BCN SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação das alterações foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-0996/90.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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