CIRCULAR N. 001686
------------------
DIVULGA DECISÃO DA DIRETORIA, RELACIO-
NADA A DEPÓSITOS NOS TERMOS DA RESOLU-
ÇÃO Nº 1564, DE 16.01.89.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 18.04.90, DECIDIU QUE,NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº
1564, DE 16.01.89, ESTÃO SUJEITAS A DEPÓSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA AO
ABRIGO DESTA CIRCULAR, AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE NATUREZA FINANCEIRA
A SEREM INDICADAS, EM CADA CASO, QUANDO DO SEU REGISTRO NO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN. AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE
REFERIDAS OPERAÇÕES SERÃO, TAMBÉM, DIVULGADAS POR MEIO DE COMUNICADO.
ART. 1º. O PROCESSAMENTO DOS DEPÓSITOS DE QUE SE
TRATA SERÁ REALIZADO CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES ABAIXO.
ART. 2º. AS OPERAÇÕES DE VENDAS DE CÂMBIO A
CLIENTES, SUBORDINADAS A DEPÓSITO NOS TERMOS DESTA CIRCULAR, SOMENTE
SERÃO CELEBRADAS PELAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS
QUE ESTEJAM OPERANDO DE FORMA DEFINITIVA NO SISTEMA INTEGRADO DE RE-
GISTRO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SISBACEN/CÂMBIO, OBSERVADO QUE:
I - SERÃO CLASSIFICADAS, NO QUE CONCERNE À SUA
NATUREZA, SOB A CONTA ADEQUADA CONSTANTE NO MANUAL ENOC, DEVIDAMENTE
COMPLEMENTADA PELOS INDICADORES DE CLIENTE, AVAL, RECEBEDOR NO EXTE-
RIOR E CÓDIGO DE GRUPO, NA FORMA DAS INSTRUÇÕES ALI INDICADAS E DA-
QUELAS QUE VENHAM, A RESPEITO, SER EXPEDIDAS;
II - NÃO PODERÃO SER LIQUIDADAS COM ANTECIPAÇÃO
EM RELAÇÃO À DATA DO VENCIMENTO DA CORRESPONDENTE OBRIGAÇÃO NO EXTE-
RIOR, ADMITIDA, PARA A CONTRATAÇÃO, A ANTECIPAÇÃO REGULAMENTAR DE ATÉ
DOIS DIAS ÚTEIS;
III - SERÃO LIQUIDADAS NO SEGUNDO DIA ÚTIL SE-
GUINTE AO DA CONTRATAÇÃO DO CÂMBIO, PARA CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM CONTA E BANQUEIRO PARA ESSE FIM INDICADOS, EM BOLETIM DIÁ-
RIO DIVULGADO PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM AS RESERVAS INTER-
NACIONAIS - DEPIN;
IV - PARA EFEITO DE LIQUIDAÇÃO, DIA ÚTIL É AQUELE
EM QUE HOUVER EXPEDIENTE BANCÁRIO, SIMULTANEAMENTE, NO BRASIL E NA
CIDADE DO BANQUEIRO DEPOSITÁRIO DA MOEDA ESTRANGEIRA, INDICADO NO BO-
LETIM MENCIONADO NO ITEM ANTERIOR.
ART. 3º. NA HIPÓTESE DE A VENDA A CLIENTE REA-
LIZAR-SE EM MOEDA OUTRA QUE NÃO O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, FRANCO
SUIÇO, LIRA ITALIANA, MARCO ALEMÃO, DÓLAR CANADENSE, FRANCO FRANCÊS,
IENE JAPONÊS OU LIBRA ESTERLINA, O CORRESPONDENTE DEPÓSITO SERÁ EFE-
TUADO PELO EQUIVALENTE EM DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, OBSERVADA A PARI-
DADE DISPONÍVEL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN,
TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE, DO DIA ÚTIL
IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO.
ART. 4º. OS DEPÓSITOS TORNAM-SE DEVIDOS PELA
CONTRATAÇÃO E SE EFETIVAM PELA LIQUIDAÇÃO DAS CORRESPONDENTES OPERA-
ÇÕES DE CÂMBIO, VEDADO O REGISTRO, NO SISBACEN, DA CONTRATAÇÃO DE
FORMA VALORIZADA MEDIANTE O USO DA TRANSAÇÃO PCAM500.
ART. 5º. INDEPENDENTEMENTE DA LIQUIDAÇÃO DO CON-
TRATO DE CÂMBIO RESPECTIVO, DEVEM OS BANCOS PROMOVER, NO 2º DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE À CONTRATAÇÃO, O CRÉDITO, NAS CONTAS INDICADAS PELO BANCO
CENTRAL, DA MOEDA ESTRANGEIRA CORRESPONDENTE AO SOMATÓRIO DOS CÂMBIOS
CONTRATADOS, SUJEITOS A DEPÓSITO NOS TERMOS DESTA CIRCULAR, SOB A RE-
FERÊNCIA CIRCULAR Nº 1.686.
ART. 6º. O CANCELAMENTO OU BAIXA, POR QUALQUER
RAZÃO, DE CONTRATO DE CÂMBIO SUJEITO A DEPÓSITO NOS TERMOS DESTA CIR-
CULAR, QUANDO NÃO REALIZADOS NO MESMO DIA DA CONTRATAÇÃO, NÃO DE-
SOBRIGA O BANCO DA ENTREGA, NAS CONTAS DO BANCO CENTRAL, DA MOEDA ES-
TRANGEIRA RESPECTIVA.
ART. 7º. O CANCELAMENTO OU BAIXA, POR QUALQUER
RAZÃO, DE CONTRATO DE CÂMBIO SUJEITO A DEPÓSITO NOS TERMOS DESTA CIR-
CULAR, DETERMINARÁ A DEVOLUÇÃO, PELO BANCO CENTRAL, NO SEGUNDO DIA
ÚTIL SUBSEQÜENTE AO SEU REGISTRO, NO SISBACEN, DO CANCELAMENTO OU
BAIXA, DA MOEDA ESTRANGEIRA CORRESPONDENTE, SEM O ABONO DE RENDIMEN-
TOS DE QUALQUER NATUREZA.
ART. 8º. NA HIPÓTESE DE ATRASO NA ENTREGA DA
MOEDA ESTRANGEIRA, DEVERÁ A ENTIDADE DEVEDORA INSTRUIR SEU CORRESPON-
DENTE NO SENTIDO DE VALORIZAR O LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM CONTA PARA A
DATA AJUSTADA OU SEJA, EFETUAR O CRÉDITO COM "BACK VALUE".ALTERNATI-
VAMENTE - A OPÇÃO DO BANCO CENTRAL OU QUANDO SE MOSTRE INVIÁVEL A VA-
LORIZAÇÃO - A PARTE DEVEDORA PAGARÁ JUROS, PELO PERÍODO DO ATRASO,
CALCULADOS ÀS TAXAS APURADAS COMO SEGUE:
I - QUANDO SE TRATAR DO DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS
- COM BASE NA "PRIME RATE" DO BANCO DE MAIOR ATIVO DA CIDADE DE NOVA
IORQUE, VIGENTE NA DATA EM QUE O PAGAMENTO ERA DEVIDO, ACRESCIDA DA
MARGEM DE 2% A.A. (DOIS POR CENTO AO ANO);
II - EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS MOEDAS - COM BASE EM
TAXA APURADA PELO BANCO CENTRAL, ENTRE AS PRATICADAS NO MERCADO IN-
TERBANCÁRIO DE LONDRES ("LIBOR") PARA DEPÓSITOS A 6 (SEIS) MESES NA
MOEDA, NA DATA EM QUE O PAGAMENTO ERA DEVIDO, ACRESCIDA DA MARGEM DE
2% A.A. (DOIS POR CENTO AO ANO).
ART. 9º. OS DEPÓSITOS QUE VENHAM A SER CONSTI-
TUÍDOS EM DECORRÊNCIA DAS OPERAÇÕES INDICADAS A SEGUIR VENCERÃO JUROS
A UMA TAXA IGUAL ÀQUELA OBTIDA PELO BANCO CENTRAL EM SUAS APLICAÇÕES
JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE COMPENSAÇÕES - BIS:
I - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS REGISTRADOS NO
BANCO CENTRAL;
II - ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE EQUIPAMENTOS, RE-
GISTRADOS NO BANCO CENTRAL.
ART. 10. OS JUROS SERÃO APURADOS EM MOEDA ES-
TRANGEIRA E LEVADOS A CRÉDITO DE BANQUEIRO NO EXTERIOR INDICADO PELO
BANCO DEPOSITANTE E SERÃO PAGOS SIMULTANEAMENTE À LIBERAÇÃO DOS COR-
RESPONDENTES DEPÓSITOS.
ART. 11. A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS
NOS TERMOS DESTA CIRCULAR SERÁ PROMOVIDA, NOS PRAZOS QUE VIEREM A SER
DETERMINADOS PELO BANCO CENTRAL, POR CRÉDITO À CONTA DE BANQUEIRO NO
EXTERIOR INDICADO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM AS RESERVAS INTER-
NACIONAIS - DEPIN, PELO BANCO DEPOSITANTE.
ART. 12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 19 DE ABRIL DE 1990
ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI
DIRETOR
