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Revogada
Norma
23/04/1990
#10582
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.071
Estabelece procedimentos para movimentação de depósitos em moeda estrangeira em instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio.
CARTA-CIRCULAR N. 002071
------------------------
AS
INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A
OPERAR EM CAMBIO
COMUNICA OS PROCEDIMENTOS PARA MOVIMEN-
TACAO DE DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
NA FORMA DA CIRCULAR N. 1684, DE
20.04.90.
COMUNICAMOS QUE DEVERAO SER UTILIZADOS OS SEGUIN-
TES PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTACAO DOS DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEI-
RA DE QUE TRATA A CIRCULAR N. 1684:
ART. 1.. SERAO CONSTITUIDOS EXCLUSIVAMENTE EM DO-
LARES DOS ESTADOS UNIDOS.
ART. 2.. SO PODERAO SER REALIZADOS SOB A MODALI-
DADE DE AVISO-PREVIO, OBSERVADO O SEGUINTE:
I - A TAXA DE REMUNERACAO SERA A LIBOR OVER-
NIGHT MENOS 3/8% (TRES OITAVOS DE UM POR CENTO);
II - A CONTRATACAO DO DEPOSITO OCORRERA ATE AS
11:00 HORAS DO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO EX-
CESSO, MEDIANTE COMUNICACAO POR TELEX NA FORMA DO ANEXO I A ESTA CAR-
TA-CIRCULAR E ENDERECADO PARA AS MAQUINAS N.S 61-2067BCBR BR OU
61-2306BCBR BR, EM BRASILIA (DF);
III - O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO SERA PROCESSADO
ATRAVES DE TELEX NA FORMA DO ANEXO II A ESTA CARTA-CIRCULAR E ENDERE-
CADO PARA AS MAQUINAS INDICADAS NO INCISO ANTERIOR. O DEPOSITO ESTARA
DISPONIVEL NO MESMO DIA, DESDE QUE A SOLICITACAO DE RETIRADA SEJA
APRESENTADA ATE AS 11:00 HORAS;
IV - OS JUROS SERAO CAPITALIZADOS.
ART. 3.. ATE AS 16:00 HORAS DO DIA DA CONSTITUI-
CAO DO DEPOSITO EFETUADO NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR, O DEPOSITANTE
PODERA OPTAR POR SUA TRANSFORMACAO EM DEPOSITO A PRAZO FIXO, A CONTAR
DO DIA UTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR E OBSERVADO O SEGUINTE:
I - SERAO ACEITOS PELOS PRAZOS DE 1 (UMA) SEMANA,
2 (DUAS) SEMANAS, OU DE 1 (UM), 2 (DOIS), 3 (TRES), 4 (QUATRO), 5
(CINCO) OU 6 (SEIS) MESES;
II - A TAXA DE REMUNERACAO SERA A LIBOR COTADA PA-
RA O PERIODO DO DEPOSITO;
III - SUA TRANSFORMACAO DEVE SER NEGOCIADA COM O
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN), EM
BRASILIA (DF), ATRAVES DOS TELEFONES (061)226-5067, 224-9272,
214-1845 OU 214-1846;
IV - NA DATA AJUSTADA PARA O VENCIMENTO, O VALOR
DO PRINCIPAL E DOS JUROS CORRESPONDENTES SERAO CREDITADOS EM CONTA DO
DEPOSITANTE, JUNTO A BANQUEIRO NO EXTERIOR POR ELE PREVIAMENTE INDI-
CADO.
ART. 4.. INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DO DEPO-
SITO, NAO SERAO ADMITIDAS MOVIMENTACOES OU MANUTENCAO DE SALDOS INFE-
RIORES A US! 100.000,00 (CEM MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS).
ART. 5.. CASO O CUMPRIMENTO DA EXIGENCIA CONTIDA
NO ARTIGO ANTERIOR RESULTE POSICAO COMPRADA EM DESACORDO COM O LIMITE
ESTABELECIDO NO ART. 1. DA CIRCULAR N. 1684, NOVO AJUSTAMENTO DE PO-
SICAO DEVERA SER PROCESSADO NOS PRAZOS E CONDICOES ESTIPULADOS NESTA
CARTA-CIRCULAR.
ART. 6.. A NAO CONSTITUICAO DO DEPOSITO DETERMINA
O PAGAMENTO DE JUROS CALCULADOS COM BASE NA PRIME RATE MAIS 2% (DOIS
POR CENTO), SOBRE O VALOR DO CORRESPONDENTE EXCESSO E PELO PERIODO DA
IRREGULARIDADE, PAGOS EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS A CREDITO DO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL JUNTO A BANQUEIRO POR ELE INDICADO.
ART. 7.. A MOVIMENTACAO DOS DEPOSITOS MENCIONADOS
NOS ARTIGOS ANTERIORES SERA CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN), EM BRASILIA (DF).
ART. 8.. AS NORMAS DA PRESENTE CARTA-CIRCULAR SAO
APLICAVEIS A PARTIR DA POSICAO DE CAMBIO DO DIA 25.04.90 REGISTRADA
PELOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS.
ART. 9.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 23 DE ABRIL DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DAS RE-
SERVAS INTERNACIONAIS
ALCINDO FERREIRA EMILIO GAROFALO FILHO
CHEFE INTERINO CHEFE
ANEXO I A CARTA-CIRCULAR N. 2.071, DE 23.04.90
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AO. BANCO CENTRAL DO BRASIL
AT. DEPIN/DIVOP (TELEX N. 61-2067BCBR BR OU N. 61-202306BCBR
BR)
BRASILIA (DF)
REF.: CIRCULAR N. 1684, DE 20.04.90
CONSTITUICAO DE DEPOSITO
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NOS MOLDES DA CIRCULAR EM REFERENCIA, COMUNICAMOS
CREDITO A CONTA DESSE BANCO CENTRAL, JUNTO AO BANKAMERICA INTERNATIO-
NAL, NEW YORK, CONTA 21321330, PARA CONSTITUICAO DE DEPOSITO COM AS
CARACTERISTICAS A SEGUIR:
DEPOSITANTE : ______________________________
VALOR US! : ______________________________
DATA DO DEPOSITO: __________________________
MODALIDADE: AVISO PREVIO.
ASS.:
ANEXO II A CARTA-CIRCULAR N. 2.071, DE 23.04.90
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AO. BANCO CENTRAL DO BRASIL
AT. DEPIN/DIVOP (TELEX N. 61-2067BCBR BR OU N. 61-2306BCBR BR)
BRASILIA (DF)
REF.: CIRCULAR N. 1684, DE 20.04.90
LEVANTAMENTO DE DEPOSITO
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NOS MOLDES DA CIRCULAR EM REFERENCIA SOLICITAMOS
CREDITAR A CONTA DESTE BANCO, REFERENTE A LEVANTAMENTO DE DEPOSITO
COM AS CARACTERISTICAS A SEGUIR:
BANCO CORRESPONDENTE: NOME DO BANCO - PRACA
CODIGO SWIFT OU CHIPS ID
BANCO BENEFICIARIO : NOME DO BANCO - PRACA
CODIGO SWIFT OU CHIPS ID
N. DA CONTA:
VALOR US!:
DATA DO CREDITO:
MODALIDADE DO DEPOSITO: AVISO PREVIO
ASS.:
Perguntas e respostas
A partir de quando são aplicáveis as normas da Carta-Circular N. 002071?
As normas são aplicáveis a partir da posição de câmbio do dia 25.04.90 registrada pelos estabelecimentos autorizados.
Qual é o prazo para a contratação do depósito após a ocorrência do excesso?
A contratação do depósito deve ocorrer até as 11:00 horas do primeiro dia útil subsequente ao da ocorrência do excesso.
Os juros dos depósitos são capitalizados?
Sim, os juros são capitalizados.
Quais são os prazos aceitos para a transformação do depósito em depósito a prazo fixo?
Os prazos aceitos são de 1 semana, 2 semanas, ou de 1, 2, 3, 4, 5 ou 6 meses.
Qual é o valor mínimo para a movimentação ou manutenção de saldos de depósitos?
O valor mínimo é de US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos).
Quando a Carta-Circular N. 002071 entrou em vigor?
A Carta-Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de abril de 1990.
Como deve ser negociada a transformação do depósito em depósito a prazo fixo?
A transformação deve ser negociada com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN), em Brasília (DF), através dos telefones (061)226-5067, 224-9272, 214-1845 ou 214-1846.
Como deve ser feita a comunicação para a contratação do depósito?
A comunicação deve ser feita por telex na forma do Anexo I da Carta-Circular e endereçada para as máquinas N.S 61-2067BCBR BR ou 61-2306BCBR BR, em Brasília (DF).
O que acontece se não for constituído o depósito conforme exigido?
A não constituição do depósito determina o pagamento de juros calculados com base na Prime Rate mais 2% (dois por cento), sobre o valor do correspondente excesso e pelo período da irregularidade, pagos em dólares dos Estados Unidos a crédito do Banco Central do Brasil junto a banqueiro por ele indicado.
Como é processado o levantamento do depósito?
O levantamento do depósito é processado através de telex na forma do Anexo II da Carta-Circular e endereçado para as máquinas indicadas no inciso anterior. O depósito estará disponível no mesmo dia, desde que a solicitação de retirada seja apresentada até as 11:00 horas.
Quem conduz a movimentação dos depósitos mencionados na Carta-Circular N. 002071?
A movimentação dos depósitos é conduzida pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN), em Brasília (DF).
Qual é a taxa de remuneração para depósitos a prazo fixo?
A taxa de remuneração é a LIBOR cotada para o período do depósito.
Quais instituições financeiras são autorizadas a operar em câmbio segundo a Carta-Circular N. 002071?
As instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio.
Qual é a taxa de remuneração para depósitos sob a modalidade de aviso-prévio?
A taxa de remuneração é a LIBOR overnight menos 3/8% (três oitavos de um por cento).
Em qual moeda devem ser constituídos os depósitos mencionados na Carta-Circular N. 002071?
Os depósitos devem ser constituídos exclusivamente em dólares dos Estados Unidos.
Temas
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