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Esclarece que as tarifas de serviços bancários estão sujeitas ao regime de controle de preços conforme a Lei nº 8.030/1990.
CARTA-CIRCULAR N. 002073
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AS
INSTITUICOES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
TARIFAS DE SERVICOS BANCARIOS - OBSER-
VANCIA DO ARTIGO 1. DA LEI N. 8030, DE
12.04.90.
ESCLARECEMOS QUE AS TARIFAS DE SERVICOS BANCA-
RIOS, REGULAMENTADAS PELA RESOLUCAO N. 1.568, DE 16.01.89, E CARTA-
CIRCULAR N. 1.959, DE 13.07.89, ESTAO SUJEITAS AO REGIME DE CONTROLE
DE PRECOS DEFINIDO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.030, DE 12.04.90.
BRASILIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1.990
DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO E AUTORIZA-
COES BANCARIAS
CARLOS CORREA ASSI
CHEFE
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