Revogada Norma
25/04/1990
#12268

Carta Circular Nº 2.074

Estabelece requisitos para credenciamento de instituições financeiras para operar com a mesa de câmbio do Banco Central.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002074                       
                      ------------------------                       

                              CREDENCIAMENTO  DE  INSTITUICAO  FINAN-
                              CEIRA   PARA  OPERAR COM A MESA DE  CAM
                              BIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.        


                    COMUNICAMOS QUE, TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DA
RESOLUCAO  N. 1.690 E DA CARTA-CIRCULAR N. 2.056, AMBAS DE  18.03.90,
AS  INSTITUICOES FINANCEIRAS INTERESSADAS EM OPERAR DIRETAMENTE COM A
MESA DE CAMBIO DESTE ORGAO DEVERAO:                                  

                    ART.  1.. SOLICITAR CREDENCIAMENTO AO BANCO  CEN-
TRAL  DO BRASIL, EM BRASILIA (DF), NA FORMA DO MODELO ANEXO A PRESEN-
TE, ATE O FINAL DO EXPEDIENTE DO DIA 04.05.90.                       

                    ART. 2.. ESTAR AUTORIZADAS A OPERAR EM CAMBIO, NO
MERCADO DE TAXAS LIVRES DE QUE TRATA A RESOLUCAO 1.690.              

                    ART. 3.. DISPOR DE MEIOS ADEQUADOS AO PRONTO PRO-
CESSAMENTO,  NO MERCADO INTERNACIONAL E DOMESTICO, DAS OPERACOES CON-
TRATADAS, ATENDENDO AOS SEGUINTES REQUISITOS:                        

                    I - SISTEMA DE TELECOMUNICACOES COMPATIVEL;      

                   II - CONDICOES  DE  REGISTRAR "ON LINE"  TODAS  AS
                        OPERACOES CONTRATADAS;                       


                  III - INDICAR  BANCO(S)  CENTRALIZADOR(ES) DE  SUAS
                        OPERACOES NO EXTERIOR.                       

                    ART.  4.. O BANCO CENTRAL, A SEU EXCLUSIVO CRITE-
RIO, CREDENCIARA ENTRE OS INTERESSADOS, UM CONJUNTO DE INSTITUICOES. 

                      UNICO: O CREDENCIAMENTO SERA COMUNICADO POR TE-
LEFONE, SENDO VEDADO A INSTITUICAO DAR PUBLICIDADE DO FATO.          


                    ART.  5.. SERAO FUNCOES EXCLUSIVAS DAS  INSTITUI-
COES SELECIONADAS:                                                   
     A) OPERAR CAMBIO DIRETAMENTE COM O BANCO CENTRAL;               
     B) PARTICIPAR  DE LEILOES QUE O BANCO CENTRAL VENHA A  PROMOVER,
        PARA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;                   
     C) REALIZAR A LIGACAO DO BANCO CENTRAL COM O MERCADO DE CAMBIO; 
     D) PROVER  O BANCO CENTRAL DE INFORMACOES NECESSARIAS AO BOM AN-
        DAMENTO DO MERCADO DE CAMBIO;                                
     E) ESTAR  APTAS A COTAR PRECOS PARA COMPRA E VENDA DE DOLAR  DOS
        ESTADOS  UNIDOS (US!), PARA MONTANTES PRE-DETERMINADOS,  RES-
        PEITADO  O LIMITE MINIMO ESTABELECIDO EM BOLETINS  DIVULGADOS
        DIARIAMENTE PELO BANCO CENTRAL.                              

                    ART.  6..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990.    


DEPARTAMENTO DE CAMBIO              DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM    
                                    AS RESERVAS INTERNACIONAIS       


ALCINDO FERREIRA                    EMILIO GAROFALO FILHO            
CHEFE INTERINO                      CHEFE                            

ANEXO A CARTA-CIRCULAR N.      , DE                                  


AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM AS RESERVAS INTERNACIONAIS             


          MANIFESTAMOS NOSSO INTERESSE EM COMPOR O GRUPO DE INSTITUI-
COES  AUTORIZADAS A REALIZAR OPERACOES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ES-
TRANGEIRA  COM A MESA DE CAMBIO DESSE BANCO, EM OPERACOES DO  MERCADO
DE TAXAS LIVRES DE QUE TRATA A RESOLUCAO 1.690, DE 18.03.90.         


          PARA  TANTO DECLARAMOS ESTAR CIENTES E DE ACORDO COM A CON-
TIDO NA CARTA-CIRCULAR N.      , DE          , PRESTANDO AS SEGUINTES
INFORMACOES:                                                         

     - DIRETOR RESPONSAVEL PELA AREA/TELEFONE:                       

     - MESA CENTRALIZADORA DAS OPERACOES DESTE BANCO: (PRACA)        

     - NOME DOS OPERADORES AUTORIZADOS:                              

     - TELEFONES:                                                    

     - TELEX:                                                        

     - FAX:                                                          

     - ENDERECO (CODIGO) SWIFT:                                      

     - BANCOS CENTRALIZADORES NO EXTERIOR, POR MOEDA:                













Perguntas e respostas

Quais são as funções exclusivas das instituições selecionadas para operar com a mesa de câmbio do Banco Central?
As funções exclusivas incluem operar câmbio diretamente com o Banco Central, participar de leilões de compra ou venda de moeda estrangeira promovidos pelo Banco Central, realizar a ligação do Banco Central com o mercado de câmbio, prover informações necessárias ao bom andamento do mercado de câmbio e estar aptas a cotar preços para compra e venda de dólar dos Estados Unidos, respeitando o limite mínimo estabelecido em boletins divulgados diariamente pelo Banco Central.
O que é necessário para uma instituição financeira ser credenciada para operar com a mesa de câmbio do Banco Central do Brasil?
Para ser credenciada, a instituição financeira deve solicitar o credenciamento ao Banco Central do Brasil até o final do expediente do dia 04.05.90, estar autorizada a operar em câmbio no mercado de taxas livres, dispor de meios adequados ao pronto processamento das operações contratadas e atender a requisitos específicos como sistema de telecomunicações compatível, condições de registrar operações 'on line' e indicar banco(s) centralizador(es) de suas operações no exterior.
Quais são os requisitos técnicos que uma instituição financeira deve atender para ser credenciada?
Os requisitos técnicos incluem dispor de um sistema de telecomunicações compatível, condições de registrar 'on line' todas as operações contratadas e indicar banco(s) centralizador(es) de suas operações no exterior.
Como será comunicado o credenciamento às instituições financeiras?
O credenciamento será comunicado por telefone, sendo vedado à instituição dar publicidade ao fato.
Quais informações devem ser fornecidas pelas instituições financeiras interessadas no credenciamento?
As instituições devem fornecer informações como o diretor responsável pela área e seu telefone, mesa centralizadora das operações do banco, nome dos operadores autorizados, telefones, telex, fax, endereço (código) SWIFT e bancos centralizadores no exterior por moeda.

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