CIRCULAR N. 001696
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ALTERA CRITÉRIOS DE EXIGIBILIDADE DE
APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO
Nº 1.702, DE 25.04.90, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO OBRIGA-
DAS A MANTER SALDO MÉDIO DIÁRIO DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL, EM
CRUZEIROS, NÃO INFERIOR A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALDO MÉ-
DIO DIÁRIO DE SEUS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO, TAMBÉM EM CRUZEI-
ROS.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA CÁLCULO DA MÉDIA DE DEPÓSI-
TOS E APLICAÇÕES SÃO DESPREZADOS OS DIAS NÃO ÚTEIS.
ART. 2º. A BASE DE CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE DE
QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR É A MESMA UTILIZADA PARA EFEITO DO RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO, COM OS PERÍODOS DE CÁLCULO E DE AJUSTAMENTO A
SEGUIR INDICADOS.
§ 1º. O PRIMEIRO PERÍODO DE CÁLCULO É DE
26.03.90 A 11.04.90 E O PRIMEIRO PERÍODO DE AJUSTAMENTO É DE 07.05.90
A 18.05.90.
§ 2º. O SEGUNDO PERÍODO DE CÁLCULO É DE
03.05.90 A 16.05.90 E O SEGUNDO PERÍODO DE AJUSTAMENTO É DE 21.05.90
A 01.06.90.
§ 3º. OS PERÍODOS DE CÁLCULO POSTERIORES TERÃO A
DURAÇÃO DE DUAS SEMANAS, INICIANDO-SE CADA UM NA QUINTA-FEIRA SUBSE-
QÜENTE AO PERÍODO FINDO E TERMINANDO NA QUARTA-FEIRA DA SEGUNDA SEMA-
NA SEGUINTE.
§ 4º. OS PERÍODOS DE AJUSTAMENTO POSTERIORES TE-
RÃO TAMBÉM A DURAÇÃO DE DUAS SEMANAS, INICIANDO-SE CADA UM NA SEGUN-
DA-FEIRA SUBSEQÜENTE AO PERÍODO FINDO E TERMINANDO NA SEXTA-FEIRA DA
SEGUNDA SEMANA SEGUINTE.
ART. 3º. A EXIGIBILIDADE DEVE SER CUMPRIDA NO
PERÍODO DE AJUSTAMENTO, COM BASE NA MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DE-
PÓSITOS REGISTRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO.
ART. 4º. SÃO COMPUTÁVEIS PARA SATISFAÇÃO DA EXI-
GIBILIDADE OS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL ENQUADRÁVEIS NO
MCR 6-2.
PARÁGRAFO ÚNICO. ADMITE-SE QUE ATÉ 40% (QUARENTA
POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE SEJA SATISFEITA COM SALDOS DE OPERAÇÕES
DO MCR 6-3.
ART. 5º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUM-
PRIR A EXIGIBILIDADE FICA SUJEITA AO PAGAMENTO DE:
I - CUSTO SOBRE A PARCELA DA DEFICIÊNCIA DIÁRIA
EXCEDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE;
II - PENA PECUNIÁRIA SOBRE A MÉDIA DO VALOR DAS
DEFICIÊNCIAS DIÁRIAS, APURADA NO PERÍODO.
§ 1º. O CUSTO SOBRE A DEFICIÊNCIA DIÁRIA É DEVIDO
NO DIA ÚTIL SEGUINTE, SENDO CALCULADO COM BASE NA TAXA DE REMUNERAÇÃO
DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT) NO DIA DA DEFICIÊNCIA, ACRES-
CIDA DE JUROS DE 30% A.A. (TRINTA POR CENTO AO ANO).
§ 2º. A PENA PECUNIÁRIA É DEVIDA NO DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE AO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, INCIDINDO SOBRE O VALOR DA DE-
FICIÊNCIA APURADA, CONSIDERANDO-SE A TAXA DE REMUNERAÇÃO DAS LETRAS
FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT) NO ÚLTIMO DIA DE AJUSTAMENTO, ACRESCIDA
DE 45% A.A. (QUARENTA E CINCO POR CENTO AO ANO), E O NÚMERO DE DIAS
ÚTEIS DO PERÍODO.
§ 3º. EM LUGAR DA PENA PECUNIÁRIA PREVISTA NESTE
ARTIGO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODE OPTAR POR RECOLHER AO BANCO
CENTRAL, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, O
VALOR DA DEFICIÊNCIA APURADA.
§ 4º. O VALOR RECOLHIDO NA FORMA DO PARÁGRAFO
ANTERIOR FICARÁ RETIDO NO BANCO CENTRAL, SEM QUALQUER REMUNERAÇÃO,
ATÉ O ÚLTIMO DIA DO NOVO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, PODENDO SER COMPUTA-
DO PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE.
§ 5º. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A INICIATIVA
DE PAGAMENTO DO CUSTO E DA PENA PECUNIÁRIA, BEM COMO A INICIATIVA DO
RECOLHIMENTO PREVISTOS NESTE ARTIGO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO
NA CONTA RESERVAS BANCÁRIAS, NAS DATAS DEVIDAS, INDEPENDENTEMENTE DE
QUALQUER AVISO OU COBRANÇA POR PARTE DO BANCO CENTRAL, CONSIDERANDO-
SE FALTA GRAVE A OMISSÃO DE TAL PROVIDÊNCIA.
ART. 6º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APRESEN-
TAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DO CRÉDITO RURAL E INDUSTRIAL (DE-
CRI), NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DA SEGUNDA SEMANA SUBSEQÜENTE AO TÉRMINO
DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO
DA EXIGIBILIDADE, CONFORME MODELO A SER DIVULGADO.
ART. 7º. O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO
CRÉDITO RURAL (DIR), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DE INÍCIO CITADA, FICA
SUJEITO ÀS NORMAS DA RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, E DA CIRCULAR
Nº 1.543, DE 25.10.89.
§ 1º. A CAPTAÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO É LIMITADA AO VALOR DAS APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL EXCEDENTE
À EXIGIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, ENQUADRÁVEIS NO MCR 6-2.
§ 2º. A INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE PODE COMPUTAR
PARA SATISFAÇÃO DE SUA EXIGIBILIDADE O DEPÓSITO DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO.
§ 3º. OS LIMITES PREVISTOS NO ITEM 1 DA CIRCULAR
Nº 1.543, DE 25.10.89, NÃO SE APLICAM AO DEPÓSITO DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE A CIRCULAR Nº 1.346, DE 04.08.88, O MCR
6-1-3, 6-2-1, 6-2-2, 6-2-3, 6-2-4, 6-2-6, 6-2-7, 6-2-8, 6-2-12,
6-2-13, 6-2-14, 6-2-15, 6-2-16, 6-2-17, 6-2-18 E O MCR 6-6.
BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
