Circular Nº 1.712

                         CIRCULAR N. 001712                          
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                              ADMITE  O RECOLHIMENTO DO VALOR DAS DE-
                              FICIÊNCIAS DIÁRIAS PELO NÃO CUMPRIMENTO
                              DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RURAL.     


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 02.05.90, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO
Nº 1.702, DE 25.04.90, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. PERMITIR QUE, EXCEPCIONALMENTE  NO PRI-
MEIRO  PERÍODO DE AJUSTAMENTO (07.05.90 A 18.05.90), AS  INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS  QUE  NÃO CUMPRIREM SUAS EXIGIBILIDADES DO CRÉDITO  RURAL
POSSAM  OPTAR PELO RECOLHIMENTO DO VALOR DE SUAS DEFICIÊNCIAS DIÁRIAS
AO BANCO CENTRAL, NO DIA ÚTIL SEGUINTE, AO INVÉS DO PAGAMENTO DO CUS-
TO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 1.696, DE 25.04.90.

                    ART.  2º. O  VALOR  RECOLHIDO  NA FORMA DO ARTIGO
ANTERIOR  FICARÁ  RETIDO NO BANCO CENTRAL, SEM QUALQUER  REMUNERAÇÃO,
ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, PODENDO SER COMPUTA-
DO PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE A PARTIR DO DIA DO RECOLHIMENTO. 

                    ART.  3º. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A INICIA-
TIVA  DO RECOLHIMENTO PREVISTO NESTA CIRCULAR,  MEDIANTE  AUTORIZAÇÃO
DE DÉBITO NA CONTA RESERVAS BANCÁRIAS, NAS DATAS DEVIDAS, INDEPENDEN-
TEMENTE  DE  QUALQUER AVISO OU COBRANÇA POR PARTE DO  BANCO  CENTRAL,
CONSIDERANDO-SE FALTA GRAVE A OMISSÃO DE TAL PROVIDÊNCIA.            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 3 DE MAIO DE 1990       


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR