Circular Nº 1.694

                         CIRCULAR N. 001694                          
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                                   PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA -
                                   LEI Nº 8.024, DE 12.04.90 - NORMAS
                                   OPERACIONAIS APLICÁVEIS AO SISTEMA
                                   ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓ-
                                   DIA - SELIC                       


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                     

                    ART. 1º.  OS TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, DENOMINA-
DOS  EM CRUZADOS NOVOS, QUE TENHAM PERMANECIDO INDISPONÍVEIS NAS CON-
TAS  DE CUSTÓDIA, DE SUBCUSTÓDIA E DE CLIENTES, NA FORMA DOS  ARTIGOS
2º  E 6º, ITEM II, DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90, SERÃO  OBJETO  
DE NEGOCIAÇÃO, OBEDECIDOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:                    

                    I - O BANCO CENTRAL DO BRASIL COMPRARÁ OS TÍTULOS
DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO DE FORMA DEFINITIVA, A PREÇOS ES-
TABELECIDOS PELO EMISSOR;                                            

                   II - A LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO SERÁ EFE-
TUADA  EM CRUZADOS NOVOS, COM DATA DE 19.03.90 PARA OS TÍTULOS DE QUE
TRATA  O  ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90, E NA DATA  DOS
RESPECTIVOS  RESGATES ORIGINAIS PARA OS PAPÉIS INDISPONÍVEIS NA FORMA
DO ART. 6º, INCISO II, DA REFERIDA CIRCULAR.                         

                    ART.  2º. OS TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICI-
PAIS,  REFERENCIADOS EM CRUZADOS NOVOS, QUE TENHAM FICADO  INDISPONÍ-
VEIS  NOS TERMOS DOS CITADOS ARTIGOS 2º E 6º, INCISO II, DA  CIRCULAR
Nº  1.642, DE 30.03.90, PODERÃO SER OBJETO DE IDÊNTICA NEGOCIAÇÃO POR
PARTE  DOS RESPECTIVOS EMISSORES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
POR  ELES INDICADAS, QUE OS VENDERÃO EM CRUZADOS NOVOS AO BANCO  CEN-
TRAL  DO BRASIL COM COMPROMISSO DE RECOMPRA EM CRUZEIROS, COM 12 (DO-
ZE)  VENCIMENTOS MENSAIS E SUCESSIVOS, A PARTIR DE 16.09.91, SENDO OS
VALORES  CORRESPONDENTES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO  DO
BTN  FISCAL, VERIFICADA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ A DATA DE CADA VEN-
CIMENTO, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVALENTES A 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO
OU FRAÇÃO "PRO RATA".                                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO  - AS OPERAÇÕES DE QUE  TRATA  O
"CAPUT"  DESTE ARTIGO NÃO SERÃO CONSIDERADAS PARA CÁLCULO DOS LIMITES
PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86.                        

                    ART.  3º. O VALOR DA VENDA DOS TÍTULOS  REFERIDOS
NOS  ARTIGOS ANTERIORES DEVERÁ SER RECOLHIDO AO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, COM VISTAS A
PERMITIR  A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE RECURSOS EM CRUZADOS NO-
VOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 12 DA REFERIDA LEI.                     

                    ART.  4º.  O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ  COM-
PRAR, DE FORMA DEFINITIVA E A PREÇOS COMPETITIVOS, LETRAS FINANCEIRAS
DO  TESOURO (LFT) DENOMINADAS EM CRUZADOS NOVOS QUE, NO FECHAMENTO DO
MOVIMENTO  DO SELIC RELATIVO AO DIA 19.03.90, TENHAM PERMANECIDO  IN-
DISPONÍVEIS NAS CONTAS DE CUSTÓDIA, DE SUBCUSTÓDIA E DE CLIENTES, NA 
FORMA DO ARTIGO 5º DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90.                

                    PARÁGRAFO ÚNICO - A LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OPE-
RAÇÃO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÁ EFETUADA EXCLUSIVAMEN-
TE EM CRUZADOS NOVOS.                                                

                    ART.  5º. OS ESQUEMAS CONTÁBEIS REFERENTES ÀS NE-
GOCIAÇÕES PREVISTAS NESTA CIRCULAR SERÃO OPORTUNAMENTE DIVULGADOS.   

                    ART.  6º. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE  MERCADO
ABERTO  - DEMAB E O DEPARTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E DE OPERAÇÕES ES-
PECIAIS - DEDIP EXPEDIRÃO AS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                                 

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   


                              BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990.    


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR                              DIRETOR