COMUNICADO N. 002086
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DEFINE AS OPERACOES OBJETO DE DEPOSI-
TO NO BANCO CENTRAL SOB O REGIME INS-
TITUIDO PELA RESOLUCAO N. 1.564, DE
16.01.89, NOS TERMOS DAS CIRCULARES N.
1.422, DE 16.01.89, E N. 1.686, DE
20.04.90.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - OS VALORES DAS OPERACOES DE CAMBIO CELEBRADAS
A PARTIR DE 23.04.90, INCLUSIVE, CORRESPONDENTES AS TRANSFERENCIAS
PARA O EXTERIOR INDICADAS A SEGUIR, ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO NO BAN-
CO CENTRAL SOB O REGIME DA RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.01.89, NOS TER-
MOS DA CIRCULAR N. 1.686, DE 20.04.90:
A - DIVIDENDOS E BONIFICACOES DE ACOES DE COMPANHIAS BRASILEIRAS
(NAO SUBSIDIARIAS);
B - DIVIDENDOS DE ACOES DE COMPANHIAS ESTRANGEIRAS (NAO SUBSI-
DIARIAS);
C - LUCROS DE INVESTIMENTOS NO MERCADO DE CAPITAIS:
1 - DIVIDENDOS;
2 - BONIFICACOES EM DINHEIRO.
D - LUCROS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS;
E - LUCROS DE SUBSIDIARIAS E FILIAIS;
F - INVESTIMENTOS DIRETOS NO BRASIL:
1 - EM IMOVEIS;
2 - EM SOCIEDADES DE INVESTIMENTO PARA APLICACAO NO MERCADO
DE CAPITAIS;
3 - EM SUBSIDIARIAS OU FILIAIS;
4 - EM PARTICIPACOES EM EMPRESAS NO PAIS.
G - JUROS PAGOS PELO BANCO CENTRAL POR DEPOSITOS CONSTITUIDOS
SOB:
1 - RESOLUCOES 229, 432, 479 E 595;
2 - CIRCULARES 230 E 600;
3 - PROJETOS I E II;
4 - CLUBE DE PARIS;
5 - OUTROS.
H - JUROS DE EMPRESTIMOS:
1 - RESOLUCAO 63;
2 - OUTROS.
I - JUROS DE FINANCIAMENTOS A IMPORTACAO DE MERCADORIAS E SERVI-
COS REGISTRADOS NO BANCO CENTRAL, EXCETO QUANDO:
1 - TRATAR-SE DE IMPORTACAO DE PETROLEO OU DE TRIGO;
2 - DEVIDOS A INSTITUICOES LOCALIZADAS EM PAISES PARTICIPAN-
TES DO CONVENIO DE CREDITOS RECIPROCOS - CCR;
3 - DEVIDOS A ENTIDADES PARTICULARES ESTRANGEIRAS.
J - JUROS INCIDENTES SOBRE TITULOS MOBILIARIOS BRASILEIROS, EX-
CLUIDOS OS RELATIVOS A BONUS LANCADOS NO EXTERIOR;
L - COMISSOES DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA BRASILEIRA E OUTRAS IN-
CIDENTES SOBRE OPERACOES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS;
II - ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO NO BANCO CENTRAL
SOB O REGIME INSTITUIDO PELA RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.01.89, NOS
TERMOS DA CIRCULAR N. 1.422, DE MESMA DATA, OS VALORES DAS OPERACOES
DE CAMBIO CORRESPONDENTES AS TRANSFERENCIAS PARA O EXTERIOR INDICADAS
A SEGUIR:
A) JUROS DE EMPRESTIMOS ADMINISTRADOS PELO BANCO CENTRAL;
B) JUROS DE TRANSACOES ESPECIAIS DO BANCO CENTRAL ("GENERAL AC-
COUNT", "SPECIAL ACCOUNT" E OUTRAS);
C) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL, CONCEDI-
DOS:
1 - NA FORMA DA RESOLUCAO N. 63;
2 - AO BANCO CENTRAL, AO AMPARO DOS ACORDOS FIRMADOS COM A
COMUNIDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL;
3 - AO BANCO CENTRAL, AO AMPARO DOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBI-
TO DO CLUBE DE PARIS;
4 - SOB OUTROS INSTRUMENTOS.
D - RESGATE DE TITULOS MOBILIARIOS BRASILERIOS, SOB A FORMA DE
ACOES OU DEBENTURES, EXCLUIDOS OS BONUS LANCADOS NO EXTE-
RIOR;
E - AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE MERCADORIAS E
SERVICOS REGISTRADOS NO BANCO CENTRAL, EXCETO QUANDO:
1 - TRATAR-SE DE IMPORTACAO DE TRIGO;
2 - CONCEDIDOS POR INSTITUICOES LOCALIZADAS EM PAISES PARTI-
CIPANTES DO CONVENIO DE CREDITOS RECIPROCOS - CCR;
3 - CONCEDIDOS POR ENTIDADES PARTICULARES ESTRANGEIRAS.
III - NAO ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO SOB O REGIME
INSTITUIDO PELA RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.01.89:
A - PAGAMENTOS DE IMPORTACOES A PRAZO DE ATE 360 DIAS;
B - DESPESAS RELATIVAS A:
1 - TRANSPORTES;
2 - SEGUROS;
3 - VIAGENS INTERNACIONAIS;
4 - SERVICOS GOVERNAMENTAIS;
5 - SERVICOS DIVERSOS.
C - RECEITAS DE PASSAGENS AEREAS, MARITIMAS E TERRESTRES, AUFE-
RIDAS NO PAIS, POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE TRANSPORTE;
D - TRANSFERENCIAS UNILATERAIS;
E - TRANSFERENCIAS REALIZADAS POR INTERMEDIO DO MERCADO DE CAM-
BIO DE TAXAS FLUTUANTES, INSTITUIDO PELA RESOLUCAO N. 1.552,
DE 22.12.88;
F - OBRIGACOES:
1 - RELATIVAS A JUROS, JA SUJEITAS A DEPOSITO EM DECORREN-
CIA DE NEGOCIACOES REALIZADAS NO AMBITO DO CLUBE DE
PARIS;
2 - RELATIVAS A AMORTIZACAO DE PRINCIPAL, JA SUJEITAS A DE-
POSITO EM DECORRENCIA DE NEGOCIACOES REALIZADAS NO AM-
BITO DO CLUBE DE PARIS E DA COMUNIDADE FINANCEIRA INTER-
NACIONAL;
3 - DECORRENTES DE EMPRESTIMOS EXTERNOS CONCEDIDOS A RESI-
DENTES NO PAIS, POR INSTITUICOES NAO FINANCEIRAS SEDIA-
DAS NO EXTERIOR ("INTERCOMPANY LOANS").
G - JUROS:
1 - PAGOS PELO BANCO CENTRAL SOBRE DEPOSITOS VINCULADOS AO
PROJETO III E AO PROJETO IV;
2 - SOBRE EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS COM PRAZO DE ATE 360
DIAS;
3 - DE MORA;
4 - SOBRE DESCOBERTOS EM CONTA CORRENTE MANTIDA NO EXTERIOR;
5 - SOBRE FINANCIAMENTOS DE EXPORTACAO (FINEX E OUTROS).
H - CAPITAIS ESTRANGEIROS DE CURTO PRAZO;
I - CAUCOES;
J - AMORTIZACOES DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE PETROLEO,
CONCEDIDOS POR PRAZOS SUPERIORES A 360 DIAS;
L - COMISSOES INCIDENTES SOBRE BONUS LANCADOS NO EXTERIOR;
IV - TAMBEM NAO ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO SOB O
REGIME INSTIUIDO PELA RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.01.89, AS OPERACOES
ABRANGIDAS PELOS CERTIFICADOS DE AUTORIZACAO OU DE REGISTRO CONSTAN-
TES DA TRANSACAO PDEX780 DO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL -
SISBACEN, DISPONIVEL POR TERMINAL DE VIDEO PARA BANCOS E SOCIEDADES
CORRETORAS, QUANDO DESTINADAS A PAGAMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES:
A - FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO - PRINCIPAL E JUROS - A PRAZOS
SUPERIORES A 360 DIAS, CONCEDIDOS POR INSTITUICOES FINANCEI-
RAS DO EXTERIOR COM RECURSOS ALOCADOS AOS PROJETOS III/C OU
IV/D DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO;
B - VINCULADAS A DESEMBOLSOS EFETUADOS COM GARANTIA DE NAO RE-
TENCAO POR PARTE DO BANCO CENTRAL:
1 - POR INSTITUICOES FINANCEIRAS DO EXTERIOR, RELATIVOS A RE-
CURSOS PROGRAMADOS PARA DESEMBOLSO EM 1982 ("CARRY-OVER"
DE 1982);
2 - DESTINADOS AOS PROJETOS CARAJAS E ITAIPU;
3 - PELA AGENCIA JAPONESA PARA A COOPERACAO INTERNACIONAL -
JICA OU PELO BANCO LATINOAMERICANO DE EXPORTACIONES -
BLADEX;
4 - POR INSTITUICOES FINANCEIRAS DO EXTERIOR, SEM VINCULO AOS
PROJETOS DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO ("DINHEIRO
NOVO");
5 - AO AMPARO DAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO N. 1.289, DE
20.3.87.
C - FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO DE AERONAVE OU EMBARCACOES, QUE
CONTEM COM GARANTIA HIPOTECARIA DO PROPRIO BEM FINANCIADO;
D - VINCULADAS A "COMMERCIAL PAPERS" COLOCADOS NO EXTERIOR POR
EMPRESAS NACIONAIS;
V - TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DO ART. 23,
2., DA LEI 4.131, DE 03.09.62, PARTICULAR ATENCAO DEVERA SER DISPEN-
SADA A ADEQUADA IDENTIFICACAO DAS OPERACOES DE QUE SE TRATA, NO QUE
CONCERNE A CLASSIFICACAO CODIFICADA DE SUA NATUREZA E CONSEQUENTE RE-
GISTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO DE OPERACOES DE CAMBIO -
SISBACEN/CAMBIO;
VI - FICAM REVOGADOS OS COMUNICADOS DECAM N.
1.166, DE 30.06.89, N. 1.169, DE 11.07.89, N. 1.181, DE 15.08.89, N.
1.191, DE 15.09.89, N. 1.206, DE 31.10.89, N. 2.076, DE 09.04.90, E
N. 2.082, DE 20.04.90, E CONSENTANEAMENTE ALTERADA A ALINEA "A" DO
COMUNICADO DECAM N. 1.170, DE 11.07.89, ONDE DEVERA CONSTAR, EM LUGAR
DO NUMERO 1.169, O NUMERO DESTE COMUNICADO.
BRASILIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
ALCINDO FERREIRA
CHEFE INTERINO
