Circular Nº 1.699

                         CIRCULAR N. 001699                          
                         ------------------                          
AS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESTABELECE  CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS
                              CONVERSÕES  DE CRUZADOS NOVOS PARA CRU-
                              ZEIROS  - PORTARIA Nº 176, DE 11.04.90,
                              E CIRCULAR Nº 1.670, DE 17.04.90.      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 26.04.90, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº  8.024,  DE
12.04.90, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º.  OS  DADOS  RELATIVOS  ÀS OPERAÇÕES  DE
CONVERSÃO  DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS, DE PRODUTORES DE  LEITE,
PREVISTAS NA PORTARIA Nº 176, DE 11.04.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
FAZENDA E PLANEJAMENTO, COMUNICADOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRA-
VÉS  DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), TERÃO O  SE-
GUINTE TRATAMENTO:                                                   

                     I  -  AS CONVERSÕES OCORRIDAS ATÉ  20.04.90,  NA
FORMA  DA CITADA PORTARIA, PODERÃO SER INFORMADAS ATRAVÉS DO SISBACEN
- TRANSAÇÃO PRES800, ATÉ 09.05.90, INCLUSIVE, COM VALORIZAÇÃO PARA AS
RESPECTIVAS DATAS DE OCORRÊNCIA;                                     

                    II  -  PODERÃO, ALTERNATIVAMENTE, SER  FORNECIDOS
ATRAVÉS DE FITAS MAGNÉTICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEREM DIVULGA-
DAS PELO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA (DEINF), DESTE BANCO CENTRAL, SE
O  VOLUME  DE  LANÇAMENTOS PENDENTES DE COMUNICAÇÃO  FOR  SUPERIOR  A
10.000 (DEZ MIL).                                                    

                    ART. 2º. OS LANÇAMENTOS DE VALORES RESULTANTES DA
LIQUIDAÇÃO  DE CHEQUES ATRAVÉS DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E
OUTROS  PAPÉIS,  PREVISTA  NO  ARTIGO 3º DA  CIRCULAR  Nº  1.670,  DE
17.04.90,  EFETUADOS APÓS 20.04.90,  PODERÃO, ATÉ 09.05.90, SER VALO-
RIZADOS A 20.04.90, FICANDO SOB A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FI-
NANCEIRA  COMPROVAR QUE SE TRATAM DE IMPORTÂNCIAS PAGAS A  PRODUTORES
DE LEITE, NA FORMA DA CITADA PORTARIA.                               

                    ART. 3º. CONTINUAM EM VIGOR AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
DA CIRCULAR Nº 1.670, DE 17.04.90.                                   

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE ABRIL DE 1990.    

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR