Norma
02/05/1990
#153763

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 38

Aprova alteração do estatuto da Companhia União Continental de Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 26 de abril de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 26 de abril de 1990, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Companhia União Continental de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 8.570.991,00 para Cr$ 139.575.970,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 26 de abril de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 26 de abril de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia União Continental de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia União Continental de Seguros?
O capital social da Companhia União Continental de Seguros foi aumentado de Cr$ 8.570.991,00 para Cr$ 139.575.970,00.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 26 de abril de 1990?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 26 de abril de 1990.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia União Continental de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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