Revogada Norma
04/05/1990
#9435

Carta Circular Nº 2.082

Comunica a exclusão das tarifas de serviços de instituições financeiras do regime de controle de preços conforme a Portaria nº 239/1990.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002082                       
                      ------------------------                       

AS                                                                   
INSTITUICOES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL    


                              COMUNICA EXCLUSAO DAS TARIFAS DE SERVI-
                              COS  DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RE-
                              GIME  DE  CONTROLE DE PRECOS -  LEI  N.
                              8.030,  DE 12.04.90 - PORTARIA N.  239,
                              DE 02.05.90.                           


                    ESCLARECEMOS QUE, EM FACE DO DISPOSTO NA PORTARIA
N. 239, DE 02.05.90, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMEN-
TO, AS TARIFAS DE SERVICOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O
ITEM II DA RESOLUCAO N. 1.568, DE 16.01.89, ESTAO EXCLUIDAS DO REGIME
DE  CONTROLE DE PRECOS INSTITUIDO PELO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.030,  DE
12.04.90.                                                            

                              BRASILIA (DF), 4 DE MAIO DE 1990       


DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO E           DEPARTAMENTO DE NORMAS DO AU-
TORIZACOES BANCARIAS                  MERCADO DE CAPITAIS            


CARLOS CORREA ASSI                      ANTONIO CAETANO FILHO        
CHEFE                                   CHEFE                        












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