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Altera regras sobre o cumprimento da exigibilidade do crédito rural nos primeiros períodos de ajustamento.
CIRCULAR N. 001716
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE CUMPRI-
MENTO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
RURAL NOS DOIS PRIMEIROS PERÍODOS
DE AJUSTAMENTO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO
Nº 1.702, DE 25.04.90, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR O PRIMEIRO PERÍODO DE AJUSTA-
MENTO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº 1.696,
DE 25.04.90, QUE PASSA A SER DE 07.05.90 A 01.06.90, FICANDO SEM
EFEITO O PARÁGRAFO 2º DO REFERIDO ARTIGO.
ART. 2º. DETERMINAR QUE, NO PRIMEIRO PERÍODO
DE AJUSTAMENTO, O CUSTO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 5º DA CIRCULAR
CITADA NO ARTIGO ANTERIOR SERÁ CALCULADO SOBRE A PARCELA EXCEDENTE
A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE.
ART. 3º. PERMITIR QUE O VALOR RECOLHIDO NA FORMA
DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.712, DE 03.05.90, SEJA LIBERADO À MEDIDA
EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZE NOVAS APLICAÇÕES EM CRÉDITO
RURAL DURANTE O PRIMEIRO PERÍODO DE AJUSTAMENTO.
ART. 4º. DETERMINAR QUE ESTA CIRCULAR ENTRE EM
VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE MAIO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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