Revogada Norma
05/05/1990
#8974

Circular Nº 1.716

Altera regras sobre o cumprimento da exigibilidade do crédito rural nos primeiros períodos de ajustamento.

                         CIRCULAR N. 001716                          
                         ------------------                          

                                    DISPÕE  SOBRE A FORMA DE  CUMPRI-
                                    MENTO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
                                    RURAL NOS DOIS PRIMEIROS PERÍODOS
                                    DE AJUSTAMENTO.                  


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NA  RESOLUÇÃO
Nº 1.702, DE 25.04.90, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. ALTERAR  O PRIMEIRO  PERÍODO DE AJUSTA-
MENTO  PREVISTO  NO  PARÁGRAFO  1º DO  ART. 2º DA  CIRCULAR Nº 1.696,
DE 25.04.90, QUE  PASSA  A  SER  DE 07.05.90 A 01.06.90, FICANDO  SEM
EFEITO O PARÁGRAFO 2º DO REFERIDO ARTIGO.                            

                    ART.  2º. DETERMINAR  QUE,  NO  PRIMEIRO  PERÍODO
DE  AJUSTAMENTO, O CUSTO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 5º DA  CIRCULAR
CITADA  NO ARTIGO ANTERIOR SERÁ CALCULADO  SOBRE A PARCELA  EXCEDENTE
A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE.                        

                    ART.  3º. PERMITIR QUE O VALOR RECOLHIDO NA FORMA
DO  ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.712, DE 03.05.90, SEJA LIBERADO À MEDIDA
EM  QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZE NOVAS APLICAÇÕES EM  CRÉDITO
RURAL DURANTE O PRIMEIRO PERÍODO DE AJUSTAMENTO.                     

                    ART.  4º. DETERMINAR  QUE ESTA  CIRCULAR ENTRE EM
VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                            

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE MAIO DE 1990       


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                






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