Revogada Norma
09/05/1990
#12316

Carta Circular Nº 2.085

Divulga modelo para demonstrativo de controle do cumprimento da exigibilidade de aplicações em crédito rural.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002085                       
                      ------------------------                       
                              DIVULGA MODELO PARA  DEMONSTRATIVO   DE
                              CONTROLE DO CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDA-
                              DE DE APLICACOES EM CREDITO RURAL.     


                   ART. 1. O DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO
DA EXIGIBILIDADE DE APLICACOES EM CREDITO RURAL, PREVISTO NO ART.  6.
DA CIRCULAR N. 1.696, DE 25.04.90, DEVE SER ELABORADO COM BASE NO MO-
DELO ANEXO.                                                          

                   ART. 2. O CUSTO SOBRE A DEFICIENCIA DIARIA E A PE-
NA PECUNIARIA, PREVISTOS  NOS  PARAGRAFOS  1.  E  2. DO ARTIGO 5.  DA
CIRCULAR N. 1.696, DE 25.04.90, DEVEM SER CALCULADOS ATRAVES DAS  SE-
GUINTES FORMULAS:                                                    

                       1/252                                         
      C = D ( LFT X 1,3      - 1)                                    
                 N       N/252                                       
      P = D ( LFT  X 1,45      - 1)                                  

      ONDE:                                                          

      C = CUSTO SOBRE A DEFICIENCIA DIARIA                           
      P = PENA PECUNIARIA                                            
      LFT = FATOR DIARIO OBTENIVEL PELA OPCAO 3 DA TRANSACAO PTAX 880
            DO SISBACEN.                                             
      D = DEFICIENCIA                                                
      N = NUMERO DE DIAS UTEIS DO PERIODO DE AJUSTAMENTO.            

                  ART. 3. O VALOR A RECOLHER DEVE SER INFORMADO  PELA
INSTITUICAO FINANCEIRA AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DO CREDITO RURAL
E INDUSTRIAL/DIVISAO  DE  CONTROLE  (DECRI/DICON),  VIA  SISBACEN  OU
TELEX, ATE AS 16:00 HORAS DO DIA PREVISTO PARA  O  RECOLHIMENTO, PARA
EFEITO DO DEBITO TEMPESTIVO NA CONTA RESERVAS BANCARIAS.             

                           BRASILIA (DF), 09 DE MAIO DE 1990.        
                           DEPARTAMENTO DO CREDITO RURAL E INDUSTRIAL
                           JOSE STELMAN T. PORTO                     
                           CHEFE

Perguntas e respostas

O que deve ser feito com o valor a recolher referente ao cumprimento da exigibilidade de aplicações em crédito rural?
O valor a recolher deve ser informado pela instituição financeira ao Banco Central/Departamento do Crédito Rural e Industrial/Divisão de Controle (DECRI/DICON), via SISBACEN ou telex, até as 16:00 horas do dia previsto para o recolhimento, para efeito do débito tempestivo na conta reservas bancárias.
Como é calculada a pena pecuniária?
A pena pecuniária é calculada através da fórmula: P = D (LFT1/252 x 1,45N/N - 1), onde P é a pena pecuniária, D é a deficiência, LFT é o fator diário obtido pela opção 3 da transação PTAX 880 do SISBACEN, e N é o número de dias úteis do período de ajustamento.
O que significa a sigla LFT na fórmula de cálculo do custo e da pena pecuniária?
LFT significa 'fator diário obtido pela opção 3 da transação PTAX 880 do SISBACEN'.
Como é calculado o custo sobre a deficiência diária?
O custo sobre a deficiência diária é calculado através da fórmula: C = D (LFT1/252 x 1,3N/N - 1), onde C é o custo, D é a deficiência, LFT é o fator diário obtido pela opção 3 da transação PTAX 880 do SISBACEN, e N é o número de dias úteis do período de ajustamento.
Qual é a base para a elaboração do Demonstrativo de Controle do Cumprimento da Exigibilidade de Aplicações em Crédito Rural?
O demonstrativo deve ser elaborado com base no modelo anexo à Carta-Circular n. 002085.
O que é o Demonstrativo de Controle do Cumprimento da Exigibilidade de Aplicações em Crédito Rural?
É um documento que deve ser elaborado pelas instituições financeiras para demonstrar o cumprimento das exigências de aplicações em crédito rural, conforme previsto no Art. 6 da Circular n. 1.696, de 25 de abril de 1990.

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