Revogada Norma
09/05/1990
#11454

Circular Nº 1.720

Autoriza instituições administradoras de fundos mútuos de renda fixa e de aplicações de curto prazo a adquirir títulos de renda fixa.

                         CIRCULAR N. 001720                          
                         ------------------                          

                              FACULTA A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA
                              FIXA PELAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS
                              DE  FUNDOS  MÚTUOS DE RENDA FIXA  E  DE
                              APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO.             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM  REUNIÃO  REALIZADA  NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NOS  ARTIGOS 17 E 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 2º  DA
PORTARIA Nº 201, DE 20.04.90, DECIDIU:                               

                    ART.  1º.  FACULTAR ÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADO-
RAS  DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO  A
AQUISIÇÃO,  EM  CRUZEIROS E CRUZADOS NOVOS, DE TÍTULOS DE RENDA  FIXA
INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS MENCIONADOS CONDOMÍNIOS EM 16.03.90,COM
VISTAS  À EXECUÇÃO DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 7º E 10 DA LEI Nº 8.024,
DE 12.04.90, E O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 201, DE 20.04.90.          

                    ART.  2º.  OS TÍTULOS DE RENDA FIXA ADQUIRIDOS EM
CRUZADOS  NOVOS,  NOS TERMOS DO ARTIGO ANTERIOR, PODERÃO  INTEGRAR  O
ATIVO  DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA PARA EFEITO DO CÔMPUTO DO LIMITE
DAS INSUFICIÊNCIAS DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90.    

                    ART. 3º. PERMANECE FACULTADA A UTILIZAÇÃO DAS LE-
TRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT, ADQUIRIDAS NA FORMA DA CIRCULAR Nº
1.619, DE 23.03.90, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS A ES-
TE BANCO CENTRAL.                                                    

                    ART.  4º.   ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                              

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE MAIO DE 1990       


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR