Circular Nº 1.721

                         CIRCULAR N. 001721                          
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                              ESTABELECE  CRITÉRIOS  PARA  AQUISIÇÃO,
                              PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE LETRAS
                              FINANCEIRAS  DO TESOURO PERTENCENTES  A
                              FUNDOS  MÚTUOS DE RENDA FIXA E DE APLI-
                              CAÇÕES DE CURTO PRAZO.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA  NESTA DATA, TENDO EM  VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 2º DA PORTARIA
Nº 201, DE 20.04.90, DECIDIU:                                        

                    ART.  1º.  AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT
A  VENCER, INTEGRANTES, EM 16.03.90, DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS  MÚTUOS
DE RENDA FIXA E DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO E REGISTRADAS NO SISTEMA
ESPECIAL  DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC, SERÃO ADQUIRIDAS  PELO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL, COM VISTAS À EXECUÇÃO DO QUE DISPÕEM OS AR-
TIGOS 7º E 10 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E O ARTIGO 1º DA PORTARIA
Nº 201, DE 20.04.90, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:                        

                    I - A LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES SERÁ PROCESSADA EM
CRUZEIROS  E CRUZADOS NOVOS, SEGUNDO PROPORÇÃO NECESSÁRIA AO  EFETIVO
RESGATE DE QUOTAS;                                                   

                   II  - À OPÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, AS
AQUISIÇÕES PODERÃO TER AS SUAS DATAS DE LIQUIDAÇÃO VALORIZADAS PARA O
DIA  19.03.90, OU QUALQUER QUARTA-FEIRA SUBSEQÜENTE À REFERIDA  DATA,
ATÉ 09.05.90, INCLUSIVE;                                             

                  III  - OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS TÍTULOS DE QUE TRATA
ESTE  ARTIGO  SERÃO PREVIAMENTE ESTABELECIDOS PELO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL.                                                              

                    ART.  2º.  AS AQUISIÇÕES DE LETRAS FINANCEIRAS DO
TESOURO - LFT DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÃO EFETUADAS COM BASE
EM  DOCUMENTAÇÃO  APRESENTADA PELAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS  DOS
REFERIDOS  CONDOMÍNIOS, QUE SE RESPONSABILIZARÃO PERANTE O BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PELA SUA FIDEDIGNIDADE.                               

                    ART.  3º.  O VALOR EM CRUZADOS NOVOS  PROVENIENTE
DAS AQUISIÇÕES DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR SERÁ RECOLHIDO A ESTE BANCO
CENTRAL  NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, COM VIS-
TAS  A PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE RECURSOS EM CRUZA-
DOS NOVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 12 DA CITADA LEI.                 

                    ART.  4º.  O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO
ABERTO  - DEMAB EXPEDIRÁ AS INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO NESTA CIRCULAR.                                                

                    ART.  5º.  ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE MAIO DE 1990       


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR