Revogada Norma
09/05/1990
#12981

Resolução Nº 1.705

Divulga os valores básicos de custeio para financiamento de lavouras de feijão irrigado da safra de 1990.

                        RESOLUCAO N. 001705                          
                        -------------------                          

                              DIVULGA  OS VALORES BÁSICOS DE  CUSTEIO
                              (VBC) PARA FINANCIAMENTO DE LAVOURAS DE
                              FEIJÃO IRRIGADO DA SAFRA DE 1990.      

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 28.03.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
3º  DO  ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD  REFERENDUM"
DAQUELE CONSELHO E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO
VI  DA  REFERIDA  LEI,  E DOS ARTIGOS 4º E 14 DA  LEI  Nº  4.829,  DE
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U :                                                    

                    ART.  1º. APROVAR  OS  VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC)  PARA AS LAVOURAS DE FEIJÃO IRRIGADO DA SAFRA DE 1990, CONFORME
FOLHAS  ANEXAS, DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NºS 2.2 E 2.3
DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR.                                    

                    ART.  2º. DELEGAR  COMPETÊNCIA  AO  BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RE-
SOLUÇÃO.                                                             

                    ART.  3º. ESTABELECER  QUE  ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA
 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                 

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE MAIO DE 1990       

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             

OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDAS
      AOS ASSINANTES DO MCR E AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS ESTÃO  SENDO
      PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.                         





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