Resolução Nº 1.711

                        RESOLUCAO N. 001711                          
                        -------------------                          
                             PLANO  DE  ESTABILIZAÇÃO  ECONÔMICA   - 
                             RECOLHIMENTO,   AO BANCO CENTRAL DO BRA-
                             SIL,  DOS  RECURSOS  CORRESPONDENTES  ÀS
                             QUOTAS  DE FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO
                             PRAZO EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR. 

                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO  9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 14.05.90, COM BASE NO ARTIGO 1º,
PARÁGRAFO  3º, DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM" DA-
QUELE  COLEGIADO,  TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA  LEI   E
DAS LEIS NºS Nº 8.021 E 8.024, AMBAS DE 12.04.90,                    

R E S O L V E U:                                                     

                   ART.  1º. DETERMINAR O RECOLHIMENTO, AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL, DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS QUOTAS DE FUNDOS  DE
APLICAÇÕES  DE CURTO PRAZO EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR CUJO RES-
GATE NÃO HOUVER SIDO EFETIVADO ATÉ 25.05.90.                         

                   PARÁGRAFO  ÚNICO. OS RECURSOS RECOLHIDOS NA  FORMA
DESTE  ARTIGO NÃO SERÃO ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E SOBRE OS  MESMOS
NÃO INCIDIRÁ QUALQUER RENDIMENTO.                                    

                   ART.  2º. PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO  ANTE-
RIOR,  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL COMPRARÁ, PELO RESPECTIVO VALOR  EM
CRUZADOS NOVOS NA DATA DA AQUISIÇÃO, AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
- LFT INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS MENCIONADOS CONDOMÍNIOS.         

                   ART.  3º. A PARTIR DA DATA REFERIDA NO ARTIGO  1º,
OS  RECURSOS  CORRESPONDENTES AOS RESGATES DE QUOTAS EMITIDAS  SOB  A
FORMA  AO  PORTADOR SERÃO REPASSADOS ÀS INSTITUIÇÕES  ADMINISTRADORAS
DOS FUNDOS DE QUE SE TRATA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA PROPORÇÃO
DE  20%  (VINTE POR CENTO) EM CRUZEIROS E 80% (OITENTA POR CENTO)  EM
CRUZADOS NOVOS, MEDIANTE INFORMAÇÃO DO MONTANTE DE QUOTAS CUJO RESGA-
TE HOUVER SIDO OBJETO DE SOLICITAÇÃO NO MÊS ANTERIOR.                

                   ART. 4º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORIZADO
A ADOTAR AS MEDIDAS E ESTABELECER AS CONDIÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                              

                   ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                            BRASÍLIA (DF), 15 DE MAIO DE 1990.       


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE