Norma
17/05/1990
#153285

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Aprova alteração no estatuto da Companhia de Seguros Monarca para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor do capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA era de Cr$ 903.600,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cr$ 14.295.000,00.
Qual foi o processo da SUSEP que embasou a aprovação da alteração no capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA?
A aprovação da alteração no capital social da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA foi embasada no processo SUSEP nº 001-01.777/90.
Qual foi a deliberação dos acionistas da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1990?
Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1990, os acionistas da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA deliberaram sobre o aumento do capital social da companhia mediante apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual é a relevância do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma base legal importante para as atividades da SUSEP e das empresas do setor.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela autarquia, incluindo a análise de alterações de capital social e outras questões financeiras.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 08 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 08 de maio de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 08 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 08 de maio de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, que aumentou seu capital social de Cr$ 903.600,00 para Cr$ 14.295.000,00 mediante apropriação de parte da correção monetária do capital.

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